A defesa de Michel Temer impetrou HC no TRF da 2ª região pedindo a soltura do ex-presidente da República. Temer foi preso nesta quinta-feira, 21, após ordem do juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.
No pedido, os advogados do ex-presidente alegam que o juiz decretou ilegalmente a segregação cautelar do paciente, e que a prisão de Temer é insustentável.
Segundo os advogados Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia, do escritório Carnelós e Garcia Advogados, que defendem o ex-presidente, “o decreto de prisão se funda, exclusivamente, em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamento concreto que as ampare, presunções destituídas de razão, que não permitem a atuação do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal”.
Para a defesa de Temer, a invocação de alegada “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”, por si só, não justifica a prisão do paciente.
“Embora a decisão coatora tenha invocado as garantias à instrução criminal e à aplicação da lei penal para decretar a segregação, não se extrai de seu texto maior aprofundamento, constituindo mera remissão à fórmula legal prevista no art. 312 do CPP, o que atrai a conclusão de que o decreto prisional é mesmo destituído de fundamentação.”
Dessa maneira, os advogados de Temer consideram que a decisão do juiz Bretas não indicou elementos concretos e individualizados que pudessem justificar o encarceramento do ex-presidente.
Assim, ao afirmarem que Temer está preso com fundamento em ato manifestamente ilegal, os advogados pedem concessão de liminar para suspender a ordem de prisão proferida contra ele, com expedição de alvará de soltura até que o mérito do HC seja julgado.
No mérito, pedem a revogação da prisão preventiva.
- Processo: 0003762-07.2015.4.02.0000
Veja a íntegra do pedido.
Prisão
O mandado de prisão contra Michel Temer foi expedido pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do Rio, na terça-feira, 19. O ex-presidente é suspeito de liderar organização criminosa para desvios de dinheiro público.
No mesmo dia em que decretou a prisão do ex-presidente, o magistrado publicou em sua conta no Twitter: "A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda. (Provérbios 16:18)."
Também foram expedidos mandados de prisão contra o amigo de Temer João Baptista Lima Filho – o coronel Lima; a esposa dele, Maria Rita Fratezi; o ex-ministro Wellington Moreira Franco; e os empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
- Processo: 0500591-66.2019.4.02.5101
Fonte: Migalhas
Nenhum comentário:
Postar um comentário