Segundo matéria publicada no O Globo, o Procon de São Paulo notificou a Empiricus, a empresa por trás da propaganda da Bettina, para prestar esclarecimentos sobre a veracidade da multiplicação do dinheiro divulgado pela campanha publicitária. Além do órgão paulista, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) estuda abrir processo contra a companhia.
O Procon pediu que os documentos que comprovem a eficácia do método sejam apresentados em 48 horas. Caso seja encontrada alguma irregularidade, a Empiricus pode ser multada em um valor proporcional ao seu faturamento.
Já o processo do Conar ainda está em fase de avaliação. De acordo com a reportagem, o órgão federal já recebeu reclamações sobre a propaganda e está analisando o caso. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, também está apurando possíveis abusos na publicidade.
A Empiricus já está em um embate com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) justamente pela promessa de ganhos. Em 2018, a companhia conseguiu liminar para não ser considerada uma empresa de análise de investimento, ficando fora da jurisdição da CVM. O órgão conseguiu reverter a decisão em dezembro e a briga continua.
Por meio de nota, a Empiricus disse que não recebeu nenhuma notificação dos órgãos reguladores. “Informamos que não recepcionamos nenhum tipo de notificação da Fundação Procon. Soubemos da existência da suposta notificação por meio da imprensa, o que nos causou perplexidade. Os conteúdos veiculados não criam nem criaram qualquer tipo de relação de consumo, tratando-se apenas de um convite gratuito para saber mais sobre o assunto”.
Fonte: Nação Jurídica
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