O governo anunciou esta semana que vai propor a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há oito anos. A medida faz parte do anúncio de R$ 64,9 bilhões para equilibrar as contas públicas em 2016. O imposto deve gerar uma receita de R$ 32 bilhões aos cofres federais.
Por afetar as transações bancárias, a CPMF foi chamada de "imposto do cheque" e é considerada "impopular" e "antipática" por tributaristas. Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparece no extrato bancário do contribuinte.
Mas nem todo mundo se lembra como a CPMF funciona. Há quem sequer faça ideia do significado desta sigla, especialmente os jovens da geração Z, nascidos após 1995.
O que é a CPMF?
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social. A proposta ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional para votação.
Quem pagará esse imposto?
Todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. Isso vale tanto para quem saca o dinheiro do caixa eletrônico quanto para quem paga uma conta de telefone via boleto bancário ou a fatura do cartão de crédito. A CPMF chegou a ser chamada de “imposto do cheque”, porque também incide sobre essa forma de pagamento – que era muito mais usada naquela época.
A CPMF é cobrada sobre todas as transações bancárias?
Existiam algumas exceções. Entre elas, a compra de ações na Bolsa ou títulos de renda fixa, retiradas de aposentadorias, saques de seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes do mesmo titular. Movimentações em dinheiro vivo não pagam o imposto. Ainda não se sabe quais regras o governo vai propor na volta da CPMF.
Por que o governo quer recriar o imposto?
Para melhorar o resultado das contas públicas. Elas fecharam no vermelho em 2014 e tinham previsão de déficit no Orçamento de 2016, o que precipitou a perda do grau de investimento da nota de crédito do país pela Standard & Poor’s. A volta do imposto faz parte do conjunto de medidas fiscais no total de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
Quanto o governo espera arrecadar com a CPMF?
Na proposta anunciada, o governo prevê um impacto na arrecadação federal de R$ 32 bilhões. O valor representa quase metade das medidas fiscais anunciadas para equilibrar as contas públicas, incluindo cortes de gastos (suspensão de concursos e fechamento de ministérios) e elevação de outros tributos. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.
Como saber quanto vou pagar de CPMF?
Basta multiplicar o valor que será movimentado por 0,002 (correspondente à alíquota de 0,2%). Por exemplo, se você retirar R$ 100 mil do banco para dar uma entrada em um imóvel, você pagará R$ 200 de imposto pela movimentação financeira. Ao comprar um carro no valor de R$ 30 mil à vista, o contribuinte vai desembolsar uma contribuição de R$ 60. Ao transferir R$ 1 mil para a conta de outra pessoa, você pagará CPMF de R$ 2.
O imposto tem data para acabar?
Como o próprio nome informa, a CPMF é uma contribuição provisória. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a ideia é que a ela dure quatro anos e depois seja extinta. Mas, no passado, o imposto foi prorrogado quatro vezes. Na visão do tributarista Felipe Renault, da Renault Advogados Associados, a CPMF não deveria ter durado tanto tempo e a alíquota poderia ser reduzida de forma escalonada. “As chances de o governo se tornar dependente da CPMF, como foi no passado, são bem grandes”, diz.
Por que o imposto foi criticado?
Segundo Renault, a CPMF é um imposto de efeito cumulativo, porque ela incide sobre todos os agentes da cadeia produtiva. "Quanto mais complexa for essa cadeia e mais participantes ela tiver, maior será o impacto na carga tributária", diz o especialista. Isso vale para o produtor rural, para os intermediários que revendem seu produto para os distribuidores e para o consumidor final. "A CPMF é criticada porque ela tributa cada etapa dessa cadeia", explica.
Na cadeia de fabricação do pãozinho, por exemplo, isso significa que o produtor de trigo paga CPMF ao comprar insumos; o fabricante da farinha paga de novo ao comprar o trigo; o padeiro paga ao comprar a farinha; e o consumidor paga ao levar o pãozinho.
Quem deve pagar mais impostos?
A carga é igual para todos os contribuintes, em 0,2%, mas Renault lembra que o setor de produção de bens deve ser mais tributado que o de serviços, por envolver mais intermediários dentro da cadeia produtiva. “Serviços depende da atividade intelectual ou pela atividade gerada por uma empresa”, explica. Para o tributarista Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, apesar de todos pagarem a mesma alíquota, a baixa renda deve sentir mais o peso dos impostos, proporcionalmente.
Quais os possíveis efeitos da CPMF na economia?
Na visão do tributarista Choaib, o efeito "cascata" do imposto, que incide sobre todos os participantes da cadeia produtiva, tende a ser repassado para os preços dos produtos ao consumidor final, pressionando a inflação. "Isso gera um aumento de preços e, ao final das contas, quem paga é a população", diz. O especialista também acredita que o imposto pode desestimular as movimentações financeiras, restringindo a circulação de dinheiro. "Pode haver uma circulação maior de dinheiro em espécie".
Como surgiu a ideia do imposto?
A CPMF foi criada em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25%. O objetivo era cobrir parte das despesas com saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança, que só pôde começar no ano seguinte, devido ao período de 90 dias entre sua aprovação e a entrada em vigor. O imposto durou até dezembro de 1994, como previsto, quando foi extinto.
Em 1996, a foi criada a CPMF com alíquota de 0,2%, no governo Fernando Henrique Cardoso. Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar na Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, outra vez em 2004. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007.
Por Marta Cavallini e Taís Laporta
Fonte: G1
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