O Supremo Tribunal Federal tem de se ater às suas funções de intérprete da Constituição e executá-la com precisão, sem exageros. Essa foi a mensagem passada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante evento nos EUA.
Segundo o magistrado, "não são 11 cabeças iluminadas, ou meia dúzia, que é o que forma a maioria, que são capazes de discutir o futuro do Brasil", conforme noticiou O Estado de S. Paulo.
Toffoli destacou ainda que o combate à corrupção no Brasil é consequência da evolução legislativa vista no país desde o início dos anos 2000 e não fruto do trabalho de um “herói”, seja ele juiz ou promotor.
A ideia de que os crimes vistos no mundo político são resolvidos a partir do heroísmo de alguns, disse o ministro, “joga contra as instituições". "Não é a vontade de um grupo de membros da magistratura ou do Ministério Público ou da polícia. É muito mais do que isso. É um projeto de Estado, é um projeto de nação, é um projeto de sociedade desenvolvida, democrática, em que os controles acontecem e as instituições funcionam", disse.
Em sua apresentação, durante evento sobre o combate à corrupção promovida pela American University, Toffoli mostrou o histórico das mudanças recentes em leis relacionadas ao combate ao crime do colarinho branco. Ele defendeu que, ao contrário do que se pensa, essas normas foram formuladas a partir do debate no Legislativo e aprovadas pelo Executivo.
Esse contexto, afirmou, independente do número de parlamentares ou chefes do Executivo investigados, acusados, condenados e presos, impede o Judiciário de “satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático”.
"Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, Congresso Nacional eu citei aqui, que tem dezenas ou centenas de processos em investigação, mas foi este o poder democrático que o fez [...] Foram presidentes da República que hoje são investigados ou condenados que fizeram a sanção dessas normas ou que propuseram essas normas."
Ele exemplificou essa mudança destacando que até 2001, quando o Supremo não podia processar parlamentares sem a autorização das respectivas casas legislativas, foram analisados, desde 1924, seis casos. Mas, ponderou, desde a mudança, os processos já totalizam 633. "Muitos parlamentares que votaram a favor dessa emenda hoje são investigados e processados. Inclusive um, que era o maior defensor, que era o presidente da Câmara dos Deputados naquela época", finalizou Toffoli.
Fonte: Conjur
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