Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo
Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge
infiel.
A proposta inclui a regra no Código Civil (Lei 10.406/02), que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges.
“A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, disse Gouveia. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código Civil essa responsabilidade civil.
A proposta inclui a regra no Código Civil (Lei 10.406/02), que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges.
“A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, disse Gouveia. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código Civil essa responsabilidade civil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
Íntegra da proposta: PL-5716/2016
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Jus Brasil
Íntegra da proposta: PL-5716/2016
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Jus Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário