Ouvir “cantadas” de clientes é uma das situações inerentes a lidar com o público — e não gera dano moral nem dever de indenizar. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao rejeitar recurso de uma ex-agente de pedágio que reclamava da conduta de alguns motoristas que passavam por seu posto de trabalho.
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Além dos galanteios, ela disse que sofreu abalos em sua honra com constantes queixas dos valores do pedágio e também com a falta de segurança do local. Os argumentos foram rejeitados pelo juízo de primeiro grau, e a decisão foi mantida no TRT-3.
O relator, desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, entendeu que eventuais reclamações ou “cantadas” não poderiam ser imputadas à concessionária de rodovia contratante. “Não há nexo de causalidade entre os fatos e as consequências nem responsabilidade do empregador.”
Almeida considerou ainda que nenhuma das provas demonstrou risco de assaltos superior ao comum, “que é sentido por toda a sociedade”. Segundo ele, não ficou comprovada a ocorrência de assaltos no posto de pedágio onde a autora trabalhava, e ela mesma admitiu em depoimento que a empregadora havia instalado câmeras de segurança no local. O voto foi seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.
Processo 0010610-84.2015.5.03.0101
Fonte: Conjur
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