Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a TV Bandeirantes retire do seu site e do Youtube qualquer imagem, caricatura e o nome do autor de telenovelas Walcyr Carrasco, inseridas no programa Pânico na TV.
Segundo o autor, que já havia conseguido uma liminar com a determinação, o personagem que o representa no programa pelo nome de “Walcyr Churrasco” possui trejeitos afeminados com linguajar chulo, o que “não corresponde com a realidade”.
Para a desembargadora Elisabete Filizzola, relatora do processo, nenhum indivíduo pode ter sua imagem exposta sem autorização. “A liberdade de imprensa não pode ser exercida com desrespeito, seja em relação à coletividade que recebe a mensagem midiática, seja em relação a um cidadão, colocado em situação de absoluto constrangimento e ridículo. A circunstância de o agravante ser pessoa conhecida, autor de novelas da Rede Globo e escritor de livros e crônicas, não dá a ninguém – mormente um programa de televisão – o direito de utilização da sua imagem sem consentimento, ainda que com o fim de ‘entretenimento’”, ressaltou a magistrada.
Nº do processo: 0037756-24.2012.8.19.0000
Segundo o autor, que já havia conseguido uma liminar com a determinação, o personagem que o representa no programa pelo nome de “Walcyr Churrasco” possui trejeitos afeminados com linguajar chulo, o que “não corresponde com a realidade”.
Para a desembargadora Elisabete Filizzola, relatora do processo, nenhum indivíduo pode ter sua imagem exposta sem autorização. “A liberdade de imprensa não pode ser exercida com desrespeito, seja em relação à coletividade que recebe a mensagem midiática, seja em relação a um cidadão, colocado em situação de absoluto constrangimento e ridículo. A circunstância de o agravante ser pessoa conhecida, autor de novelas da Rede Globo e escritor de livros e crônicas, não dá a ninguém – mormente um programa de televisão – o direito de utilização da sua imagem sem consentimento, ainda que com o fim de ‘entretenimento’”, ressaltou a magistrada.
Nº do processo: 0037756-24.2012.8.19.0000
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