Além de acertar as contas com o fisco, o servidor público tem um motivo a mais para ter de entregar a declaração do Imposto de Renda: a manutenção do próprio emprego.
Pela lei, todo servidor é obrigado a apresentar anualmente uma declaração de bens e valores às unidades de recursos humanos dos órgãos onde atuam.
A declaração de IR pode ser utilizada, portanto, como meio alternativo para cumprir com a obrigação, que tem o objetivo de analisar a evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar se essa variação é compatível com seus rendimentos.
Caso exista algum indício de enriquecimento ilícito depois dessa análise, é aberto um processo administrativo contra o servidor, que está sujeito não só à perda do cargo, como também a ter de devolver todos os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
Já o servidor que não presta informações atualizadas sobre seus bens, usando como alternativa a declaração do IR, também pode ser punido com demissão.
Os bens que devem ser declarados, sejam eles imóveis, móveis e semoventes, dinheiro, títulos ou ações são inclusive os de propriedade do cônjuge ou companheiro, dos filhos ou de outras pessoas que dependam do servidor. Estão excluídos apenas os objetos e utensílios domésticos.
Se o servidor for incluído como dependente na declaração do IR do cônjuge, por exemplo, é essa declaração que deverá ser apresentada.
A obrigatoriedade de declarar bens e valores do patrimônio, podendo utilizar a declaração do IR, deve ser observada inclusive por quem está de olho em uma vaga no serviço público, já que esta é uma das condições para tomar posse do cargo.
Fonte: UOL
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