O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu este mês habeas corpus a um homem condenado a seis anos de prisão por tentar furtar uma bicicleta em uma residência na cidade de Parnaíba, no Piauí. Antonio Helio Rodrigues foi preso em fevereiro de 2017 e desde então permaneceu em regime fechado. Naquele ano, foi condenado em primeira instância por furto qualificado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí.
O ministro não analisou a pena imposta pelo tribunal, porque o tema ainda não foi julgado por instâncias inferiores, mas entendeu que a manutenção da prisão preventiva no caso configura ilegalidade. O pedido foi movido pela Defensoria Pública da União, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido de liberdade.
Na noite de 13 de fevereiro de 2017, Antonio Helio Rodrigues foi flagrado tentando pular o muro de uma residência com uma bicicleta que havia sido amarrada em um varal pelo dono do imóvel. Após ser descoberto, ele largou a bicicleta, pulou o muro e ficou escondido na vizinhança até que foi preso em flagrante pela polícia. Desde então, permaneceu em regime fechado pela tentativa frustada de furto.
Na decisão que o condenou a seis anos de prisão, Antonio Helio Rodrigues é descrito como "contumaz no mundo do crime e usuário de drogas" e seus antecedentes criminais são apontados como justificativa para a fixação da pena de seis anos pela tentativa de furto. Fachin ressalta, porém, que a consideração de ações penais em curso como maus antecedentes e como conduta social desfavorável "é vedada pela jurisprudência do Supremo". Além disso, o fato de ter sido uma tentativa de furto não foi ponderado ao se fixar a pena.
"Noto que o magistrado deixou de aplicar a causa de diminuição de pena relativa à tentativa, apesar de ter reconhecido que o delito não foi consumado. Não bastasse, o regime fechado foi fixado sem qualquer fundamento idôneo", escreveu Fachin.
O GLOBO procurou a Secretaria de Justiça do Piauí, responsável pela administração penitenciária no estado, para checar se e quando Antonio Helio Rodrigues foi libertado, mas ainda não houve resposta.
Fonte: Nação Jurídica
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