A 44ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro determinou na última terça-feira (16) que a Record recontrate todos os 600 funcionários demitidos no final do ano passado, durante o processo de arrendamento do RecNov.
A decisão foi assinada pela juíza Joana de Mattos Colares, que também proibiu a emissora de promover novas demissões em massa. A rede de Edir Macedo terá 20 dias para readmitir os profissionais, caso contrário, arcará com uma pena diária de R$ 500 por funcionário. A sentença cabe recurso.
A magistrada atendeu o pedido de tutela antecipada da ação movida pelo Sindicato dos Radialistas do Rio, que alegou a realização de 600 dispensas, e também acatou a reivindicação do Ministério Público do Trabalho, que classificou o alto número de desligamentos como ilegal.
No despacho, a juíza ainda reconhece a existência de provas de que houve demissão em massa sem qualquer negociação com sindicatos. Em sua defesa, a Record afirmou passar por um momento de crise e que as suas atividades no RecNov estão sendo encerradas, o que para a juíza não procede.
“A alegação de encerramento das atividades televisivas, além de não comprovada, não exclui a obrigação de negociação coletiva, a fim de minimizar os prejuízos aos trabalhadores atingidos”,escreveu Colares no documento.
Para Joana, em casos como este, é necessária a realização de reuniões com os sindicatos.“É incontestável que esse tipo de dispensa massiva, quando procedida sem que sejam adotadas certas cautelas, gera grande repercussão no meio social, por privar grande quantidade de trabalhadores de verbas de natureza alimentar, o que acaba por onerar, indiretamente, a Seguridade Social, através da utilização de recursos destinados à Previdência Social, e mesmo à Assistência Social”, ressaltou.
O julgamento pode atrapalhar os planos da Record de dar continuidade ao processo de terceirização do complexo de estúdios e tumultuar ainda mais as gravações da segunda temporada de “Os Dez Mandamentos”. No ano passado, o canal transferiu a produção de novelas e do programa de Xuxa Meneghel para a Casablanca. A emissora ainda não se pronunciou sobre o caso.
Com informações do “Notícias da TV”.
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