Foi adiada a discussão sobre o projeto de lei do Senado Federal que prevê que os estagiários passem a contribuir com a Previdência Social. O texto estava na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira, mas o encontro não foi realizado.
Se virar lei, a mudança será a seguinte: o estágio passará a ser anotado na carteira de trabalho. Com isso, esse tempo será usado para o cálculo do tempo de contribuição no futuro, quando o profissional pedir a aposentadoria do INSS.
Na prática, o estagiário passará a contribuir com 5% do valor que receber, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Como a contribuição será menor em comparação a outros profissionais, o estagiário terá direito apenas aos auxílios-doença e acidente.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora do projeto, defende que a inclusão desse tempo de contribuição porque empresas de todo o país utilizam estagiários como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, entretanto, sem os mesmos direitos.
Além disso, a senadora afirma que todas as propostas de reforma da Previdência Social aumentam o tempo de contribuição. Portanto, incluir os estagiários virou "uma questão de justiça social". Outro ponto importante é que muitos estagiários desconhecem que podem contribuir hoje em dia, mas de forma opcional, apenas se quiserem fazer o recolhimento.
O relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), considera a medida “um grande avanço ao sistema previdenciário” e "um enorme benefício" aos próprios estagiários. De acordo com ele, o ingresso precoce no sistema previdenciário é algo "reconhecidamente vantajoso para os jovens", visto que permitirá a contagem do tempo de contribuição o mais cedo possível.
Nação Jurídica
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