A 4ª turma do STJ garantiu à atriz Isis Valverde indenização por danos morais e materiais por publicação indevida de foto na revista Playboy, da Abril.
Na cena final da novela Paraíso Tropical da Rede Globo, a personagem da atriz despencou dos Arcos da Lapa no Rio e morreu. A cena foi filmada à luz do dia, no centro da cidade, sem conteúdo sexual ou nudez. Um fotógrafo específico conseguiu um ângulo favorável e retratou os seios da artista. A foto foi então veiculada pela Playboy na Seção Click, Flagras Indiscretos da Fama com a seguinte legenda: Isis Valverde, no Rio, dá adeusinho e deixa escapar o cartão de boas-vindas.
A decisão da Corte reafirma a orientação do Tribunal no sentido de que as pessoas públicas, ainda que em menor medida, também têm o seu direito de imagem, de privacidade e de intimidade assegurados.
O caso foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, e a condenação foi de R$ 110 mil.
A atriz foi representada em Brasília pelo advogado Marcelo Cama Proença Fernandes, do escritório Proença Fernandes Advogados.
- Processo relacionado: REsp 1.594.865
Fonte: Migalhas
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