Participe do Projeto CONSCIÊNCIA MARACAJU

Tita Paré

Assessoria de imprensa Projeto CONSCIÊNCIA MARACAJU

O objetivo do Projeto é promover o desenvolvimento cultural, político e sócio-ambiental da população maracajuense, com responsabilidade, respeitar prioridades e encontrar soluções sustentáveis para uma cidade mais consciente.

O Projeto CONSCIÊNCIA MARACAJU, será um importante instrumento de comunicação, por meio de mídias eletrônicas e redes sociais, contam também com parceiros da mídia escrita como a Revista Brilhe MS onde serão publicados editoriais com assuntos diversos sempre levantando uma questão onde precisa ser trabalhada a conscientização da população. Um tablóide informativo também estará circulando na cidade a partir do mês de agosto de 2012. Palestras e campanhas de conscientização serão realizadas pelo grupo, voluntários de diversas áreas, como saúde, educação, economia, direito, segurança, cultura, informação, serviço social, turismo entre outras, podem participar do grupo dando a sua parcela de contribuição a sociedade.

Durante o período eleitoral o grupo estará divulgando noticias e entrevistas exclusivas com os candidatos a prefeito e vereadores de Maracaju. A intenção é fazer a sociedade participar mais ativamente das questões tanto culturais, políticas e sócio-ambientais, sugerindo idéias e propostas vindas direto da sociedade que muitas vezes não consegue aproximar-se dos governantes e acabam afastando-se desses assuntos. O projeto não tem ligação a nenhum partido político, tanto é que todos os candidatos terão o mesmo espaço nas divulgações, a intenção é contribuir para que a população faça a sua escolha com responsabilidade consciência.

Para participar basta curtir a pagina do grupo na rede social Facebook. Interessados em participar ativamente dos trabalhos do grupo como voluntários entrem em contato pelos telefones: (67) 9646-5989 e (67) 8464-6767. É você quem decide o futuro de sua cidade, participe !!!

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Conheça o Blog:

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Fonte: Revista Brilhe

Governo deve prorrogar IPI menor para linha branca e móveis

O governo deve anunciar nesta sexta-feira (29) que estenderá o prazo de validade da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca, móveis, entre outros.

A redução, que inicialmente terminaria em março, foi prorrogada até este sábado (30). A indústria revindica nova prorrogação. O governo vinha negando, mas deve atender ao pedido.

Em uma conversa com a agência de notícias "Reuters" pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ser questionado se o governo anunciaria a prorrogação do benefício respondeu: "Presta atenção hoje à tarde". Mantega está em Mendoza, na Argentina, para reunião do Mercosul. Ele deve voltar para São Paulo ainda hoje.

Os preços dos eletrodomésticos da linha branca caíram até 7% com o corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o segmento. O levantamento foi feito pela consultoria GFK.

O levantamento da GFK mostra que o corte do imposto resultou na redução de 7,37% no preço dos tanquinhos, por exemplo.

Para chegar a essa variação, o estudo comparou o preço médio cobrado em dois períodos: entre dezembro de 2010 e abril de 2011 (quando não havia mudança no IPI); e entre dezembro de 2011 e abril de 2012 (período em que o imposto já estava reduzido).

Empresários antecipam medida do governo

Segundo a agência de notícias Reuters, um empresário ligado a um dos segmentos beneficiados afirmou que já recebeu o sinal do governo de que a medida será prorrogada. 

No dia 26 de março, o governo já havia estendido a redução do IPI para produtos de linha branca, adotada em dezembro de 2011, e reduziu pela primeira vez o IPI de móveis, papel de parede e luminárias.

Na linha branca, a alíquota para fogões permanecerá em zero; em 5% para refrigeradores e congeladores; em 10% para lavadoras; em zero para tanquinhos; em zero para móveis; em zero para laminador; e em 10% para papel de parede.

A decisão de prorrogar a redução do IPI faz parte do arsenal do governo para tentar estimular a economia brasileira, que ainda patina por conta da crise internacional.

Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou mais um pacote, sustentado pelo aumento das compras governamentais e pela redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6% para 5,5%.

Mantega indicou ainda que os estímulos à economia não terminaram. "O governo vai continuar tomando medidas. Essa não é a única medida a ser tomada... Podemos garantir que o PIB (Produto Interno Bruto) está crescendo e vai crescer mais no segundo semestre que no primeiro", afirmou.

Fonte: UOL

Petrobrás convence governo a subir preço dos combustíveis

A alta do preço da gasolina pode estar cada vez mais próxima. O governo teria sido convencido pela Petrobrás a conceder um reajuste no preço dos combustíveis, valor que será definido até o próximo mês. A informação consta em uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Em outubro o combusível foi reajustado em 10% e há uma expectativa de que o porcentual se repita agora.

Ontem, em matéria exclusiva de O Estado de S. Paulo, foi reportado que o Plano de Negócios da Petrobrás, que será detalhado no próximo dia 25, trará uma recomendação de reajuste de 15% na remuneração que a companhia recebe por seus combustíveis.

Segundo fontes, este foi o porcentual que a direção executiva da Petrobrás apresentou como necessário para financiar o pesado plano de negócios da empresa, que prevê investimentos de US$ 236,5 bilhões até 2016, 5,2% a mais do que o do plano anterior (2011-2015).

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também disse ontem que há preocupação do governo com os efeitos do congelamento dos preços dos combustíveis para o caixa da Petrobrás, alinhando a sua posição com a da presidente da estatal, Maria das Graças Foster, de que é possível reajustar os valores. Na semana anterior, Lobão havia negado esta hipótese.

(Com Agência Estado

Fonte: Portal Estadão.

Brasil é o país onde mais cresce número de milionários; veja ranking

Entre 2010 e 2011, o Brasil foi o país com o maior crescimento no número de milionários, segundo aponta estudo realizado pela consultoria Capgemini, em parceria com o RBC Wealth Management.

De acordo com o levantamento, no período, o número de milionários no país passou de 155 mil para 165 mil, uma alta de 6,2%. O estudo considera milionário quem tem mais de US$ 1 milhão para investir e exclui itens como imóveis, artigos de colecionador ou bens de consumo.

Entre os 12 países pesquisados, a China aparece com o segundo maior aumento no número da população milionária, conforme é possível observar na tabela a seguir:

População milionária
País	Milionários em 2010	Milionários em 2011	Variação 2010 x 2011
Brasil	155 mil	165 mil	6,2%
China	535 mil	562 mil	5,2%
Japão	1,739 milhão	1,822 milhão	4,8%
Suíça	243 mil	252 mil	3,6%
Alemanha	924 mil	951 mil	3%
França	396 mil	404 mil	1,9%
Canadá	282 mil	280 mil	-0,9%
Estados Unidos	3,104 milhões	3,068 milhões	-1,2%
Itália	170 mil	168 mil	-1,3%
Coreia do Sul	147 mil	144 mil	-1,5%
Reino Unido	454 mil	441 mil	-2,9%
Austrália	193 mil	180 mil	-6,9%
Fonte: Capgemini/ RBC Wealth Management

Milionários no mundo

No geral, o número de milionários nos países pesquisados cresceu 0,8%, para 11 milhões no ano passado, alta significativamente menor do que a registrada em 2010, de 8,3%. No que diz respeito ao patrimônio desta população, o estudo aponta que houve queda de 1,7% no período.

Por região, o número de milionários cresceu na América Latina (5,4%), África (3,9%), Oriente Médio (2,7%), Ásia (1,6%) e Europa (1,1%). Na América do Norte houve queda de 1,1%.

Já o patrimônio dos milionários apresentou aumento somente no Oriente Médio, de 0,7%, nas outras regiões houve diminuição de 2,9% na América Latina; 2,3% na América do Norte; 2% na África; e 1,1% tanto na Europa como na Ásia.

Inadimplência com cheques é a maior desde 2009, revela a Serasa

O volume de cheques devolvidos no País em maio foi de 2,20% dos cheques compensados, revela o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundo, divulgado nesta quarta-feira (20).

O resultado da inadimplência com cheques em maio foi o maior para o mês desde 2009, quando o indicador teve 2,52% de devolução de cheques. Em comparação com abril, o percentual de cheques devolvidos em maio também foi maior, já que no mês passado o percentual foi de 2,08%.

Em relação a maio do ano passado, quando o resultado foi de 2,00%, o indicador registrou 0,20 ponto percentual a mais neste ano; já no acumulado, a diferença foi de 0,15 p.p, sendo 2,08% neste ano, contra 1,93% do mesmo período do ano passado, conforme mostra a tabela abaixo:

Período	Percent. Devolvidos	Tot. Devolvidos	Tot. Compensados
2,08%	8,02 milhões	385,768 milhões
Jan-Mai/11	1,93%	8,22 milhões	425,100 milhões
Mai/12	2,20%	1,73 milhão	78,98 milhões
Mai/11	2,00%	1,79 milhão	89,62 milhões
Fonte: Serasa Experian

Destaques

Os economistas da Serasa Experian explicam que o comprometimento de renda e a inadimplência crescentes do consumidor, além do Dia das Mães, forte data para compras, levaram a devolução de cheques sem fundos em maio alcançar 2,2% dos compensados.

De acordo com o indicador, os consumidores do Acre e do Amazonas continuam no topo do ranking dos Estados que registraram os maiores índices de inadimplência com cheques em maio.

Nas unidades federativas que aparecem em primeiro e segundo lugares no ranking, o índice de cheques devolvidos entre os compensados chegou a 15,30% e 12,73%, respectivamente.

Por outro lado, o Rio de Janeiro ficou na última posição da lista, sendo que, no mês passado, apenas 1,67% do total de cheques compensados no Estado foi devolvido por falta de fundos.

Fonte: UOL

Artigo – Dívidas rurais: solução administrativa ou judicial?

Eduardo Kümmel

Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados

Todos nós sabemos que a atividade agrícola nem sempre é lucrativa, por tratar-se de uma profissão de alto risco, necessitando um sistema de subsídios aos produtores rurais, para que seus produtos sejam mais competitivos no mercado. Subsídio, a bem da verdade, é uma forma de auxílio direto ao produtor, fazendo com que seu produto alcance um custo de produção menor. Financiamentos com juros acessíveis, isenção de impostos e outras políticas governamentais que beneficiam os produtores, são algumas opções.

O atual endividamento do setor rural, a meu ver, está intimamente ligado a falta de informação dos produtores sobre os reais benefícios que as leis oferecem. O que não se sabe, é que há benefícios legais exclusivos para o setor, uma vez que o empréstimo rural tem a finalidade legal de fomentar o setor e não de obter lucro financeiro.

Porém, há que se falar que estamos assistindo a uma inversão na finalidade desses financiamentos rurais. Os bancos estão operando com os contratos rurais objetivando lucrar e não incentivo ao setor rural. Esta realidade fica clara nas inúmeras ilegalidades cometidas pelas instituições financeiras nas operações rurais, como a cobrança em excesso; a capitalização mensal dos juros sem pactuação expressa; cobrança de comissão de permanência e cobrança de multa acima de 2%, entre outras tantas situações.

De outra via, nos contratos rurais, também há problemas como o excesso de garantias nas operações de securitização e PESA, que chegam ao absurdo de mais de 500% do valor do financiamento. Cabe lembrar que a lei estabelece um limite de garantia de apenas 50% do financiamento para as operações do PESA e de 100% para as operações de securitização.

Quando vejo essa situação acontecendo, a única coisa que posso recomendar, para uma boa renegociação de dívidas rurais, é a contratação de profissionais da área jurídica. Só eles poderão fazer um recálculo das operações realizadas, procurando enquadrálas nos termos da lei, reduzindo o saldo devedor e buscando uma negociação administrativa. Em casos mais graves, como os de execução, é possível a defesa através do conhecimento dos benefícios legais para o setor rural, evitando-se assim, que o patrimônio vá a leilão.

Uma boa notícia é que o Banco do Brasil já está propiciando a renegociação de dívidas rurais. Poderão ser renegociadas dívidas vencidas até 30 de junho de 2011 com condições acessíveis para produtores inadimplentes até esta data. Quem pode entrar no programa de renegociação de dívidas são os produtores rurais inadimplentes até 30 de junho de 2011. O prazo de pagamento é de até 10 anos, desde que na primeira metade do período concedido, seja pago 50% do valor da dívida. É preciso dar uma entrada mínima de 10% do valor da dívida, porém entradas superiores a 20% do valor serão renegociadas com juros menores.

Por via administrativa ou judicial, os produtores não podem ficar parados! Existem diversas soluções para o “acerto de contas” de dívidas rurais. Basta informar-se sobre as possibilidades. Não perca tempo!

Fonte: Portal Arazao.com.br

Empresa deve guardar recibo de bolsa dada a funcionário

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

Advogados tributários e trabalhistas recomendam às empresas guardarem comprovantes de pagamentos de cursos e bolsas concedidas a funcionários para comprovar que o benefício não tem natureza salarial.

Isso porque há casos em que o empregado, ao se desligar da empresa, reivindica na Justiça o pagamento de verbas trabalhistas sobre o valor do salário acrescido do valor da bolsa, ou curso pago.

"O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição previdenciária. Há vários processos na Justiça, mas o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que a bolsa de estudo concedida pelo empregador não remunera o trabalhador, pois não retribui o trabalho efetivo, de modo que não integra o salário de contribuição", diz a advogada Sarina Sasaki Manata, da assessoria jurídica da Fecomercio-SP.

"A empresa pode fazer também uma possível dedução de despesas quando fizer a apuração de lucro tributável."

Lei aprovada pelo governo federal em outubro do ano passado criou regras para tributar empresas que concedem bolsas e subsidiam a educação de seus funcionários. Até então, as empresas estavam isentas de pagar contribuição previdenciária sobre os benefícios educacionais que concediam.

Com a lei nº 12.513, empresas e funcionários passam a recolher contribuição à Previdência se o valor mensal da bolsa de estudo for superior a R$ 933 (uma vez e meia o valor mínimo do salário de contribuição, hoje de R$ 622, valor do salário mínimo) ou superior a 5% da remuneração do trabalhador. A regra diz que, entre os dois, vale o maior valor.

"Como o STJ tem jurisprudência sobre o caso [de concessão de investimentos em educação], entendo que a limitação imposta nessa lei poderá ser discutida pelas empresas no Judiciário", diz a advogada.

Para o professor José Pastore, da USP, as empresas de todos os setores são afetadas. "Sofrem impacto da lei todas as empresas que precisam e querem melhorar a qualidade de sua mão de obra."

Na opinião da advogada tributária Fabiana Gragnani Barbosa, do escritório Siqueira Castro, a nova lei tem como aspecto positivo o fato de não obrigar as empresas a ter de oferecerem o benefício a todos os funcionários.

"Na lei anterior, era obrigatório. Mas a empresa tem o direito de escolher em que níveis de cargo e em que profissionais quer investir."

FISCALIZAÇÃO

Para alguns especialistas, a mudança da lei pode estar relacionada ao fato de existir preocupação, por parte do governo, de que bolsas de estudo pudessem ser usadas pelas empresas como salários "ocultos", sem pagar os custos previdenciários.

"Para isso, existe a fiscalização. A Receita Federal, a Previdência Social e o Ministério do Trabalho estão bem aparelhados para autuar, multar e enviar ações para a Justiça quando encontram casos de empresas que querem camuflar o pagamento de salário como benefícios, como a PLR [participação nos lucros e resultados, por exemplo, para não pagar a contribuição previdenciária", diz o professor Pastore.

A Folha procurou a Receita Federal para obter mais informações sobre a mudança da lei e sobre atuação de empresas que não recolhem tributos da forma correta, mas não obteve os dados solicitados.

Por meio de nota da área técnica, a Previdência Social informou que "buscar o objetivo da mudança em problemas de fiscalização, não pagamento, é um equivoco".

Também infomou que as novas regras "foram pedidas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com objetivo de estimular a educação profissional e tecnológica".

Fonte: UOL

Automóveis ficaram 2,6% mais baratos em Maio.

Wolkswagem teve a maior queda.

Os automóveis zero quilômetro ficaram 2,6% mais baratos em maio, frente ao mês imediatamente anterior. Esta foi a maior queda registradas desde a crise de 2008.

Segundo pesquisa da Agência AutoInforme, realizada com base na cotação da Molicar, as maiores quedas do período foram registradas em veículos das marcas JAC, Renault e Volkswagen. Por outro lado, as marcas Mercedes-Benz, Ram e Troller tiveram as maiores altas nos preços dos carros zero quilômetro.

A queda foi influenciada pela redução do IPI (Impostos Sobre Produtos Industrializado) para veículos automotores, anunciada no mês passado com objetivo de reduzir os preços e a aquecer as vendas.

Comportamento no mês

De acordo com a Agência, das 47 marcas oferecidas no mercado interno, 22 apresentaram queda de preço em maio, 15 se mantiveram estáveis e 10 tiveram aumento nos preços.

Entre as tradicionais, todas aprensentaram queda, a maior aconteceu na Volkswagem (-5,82%), seguida pela Fiat (-5,76%), Ford (-3,55%) e GM (-2,10%).

Fonte: Dourados News

Coluna - Nossa opinião

Convidando a todos os leitores a irem na página da "Coluna - Nossa opinião" e conferir nossas postagem, temos o último texto publicado que trata sobre a corrupção, clique abaixo e vá direto a página:

Corrupção: Afinal começa dos políticos ou de nós mesmos?

Confira os temas anteriores:

Dr. Maurílio um grande médico que ganha pontos ao assumir erros em sua administração.

Maracaju: A cidade que mais leva universitários a Dourados. Mais nossa cidade tem emprego para eles?

Indígenas fecham trecho da rodovia MS-156 entre Itaporã e Dourados

Receita paga hoje maior lote de restituições do IR da história

Primeira etapa de devolução vai depositar R$ 2,5 bilhões a 1,9 milhão de contribuintes

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (15) o 1º lote de restituições do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) de 2012. Quase 1,9 milhão de contribuintes vão receber R$ 2,5 bilhões, dinheiro referente ao imposto pago no ano de 2012 e a resíduos de 2011, 2010, 2009 e 2008. Trata-se do maior pacote de restituições da história.

Para saber se você tem direito ao dinheiro, basta acessar o site da Receita Federal. Outra opção é ligar para o Receitafone, no número 146. 

O lote de restituições referente a 2012 é parte do pacote e responde por quase a totalidade do lote, já que vai repassar R$ 2,4 bilhões a 1,8 milhão de brasileiros. 

Os resíduos de 2011, 2010, 2009 e 2008 totalizam R$ 98,8 milhões, grana que será restituída por 40,6 mil brasileiros. No caso dos restos de 2008, o dinheiro vem com correção de 43,17%, correspondente à taxa básica de juros (Selic) entre maio daquele ano e junho de 2012. Para a grana de 2009, a correção é de 31,1%; de 2010, de 22,6%; e de 2011, de 12,4%.

A Receita informa que, se o dinheiro não cair na conta, o contribuinte deve procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Outros lotes 

Se você deixou para entregar a declaração nos últimos dias e não fizer parte do primeiro lote, tenha calma porque seu dinheiro vai chegar. 

O governo deverá devolver dinheiro da restituição do IR/2012 em outras seis parcelas — em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. A liberação do dinheiro ocorre sempre na virada da primeira para a segunda quinzena do mês. 

Em 2012, a Receita Federal esperava por 25 milhões de declarações, mas a entrega superou as expectativas e o órgão recebeu 25,2 milhões de documentos, com base no ano de 2011.

Fonte: R7

Receita deposita hoje o maior lote de restituição do IR da história

A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (15) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2012 --o maior da história. O dinheiro será depositado no banco indicado pelo contribuinte na declaração.

Ao todo, a Receita desembolsará R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões referentes ao Imposto de Renda deste ano e R$ 98 milhões referentes aos outros anos.

Serão beneficiados 1.885.624 contribuintes --1.844.621 que declararam o Imposto de Renda em 2012, além de 40.643 que declararam de 2008 a 2011 e haviam caído na malha fina.

Os idosos têm prioridade no recebimento das restituições e foram incluídos neste lote. Do total de beneficiados, 1.467.209 contribuintes têm mais de 60 anos e receberão R$ 1,828 bilhão.

Correção monetária

Para o exercício de 2012, as restituições terão correção de 1,74%, referente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) de maio a junho do ano passado.

Para os lotes residuais, a correção corresponderá a 12,49% (2011), 22,64% (2010), 31,10% (2009) e 43,17% (2008), também equivalentes à variação acumulada dos juros básicos calculados de maio de cada respectivo exercício até junho de 2012.

Dinheiro fica disponível no banco por um ano

A restituição do IR só é paga por meio de conta em banco? Confira

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A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.

(Com informações de Agência Brasil e Infomoney)

 VEJA ALGUMAS OPÇÕES DO QUE FAZER COM O DINHEIRO DA RESTITUIÇÃO

	DÍVIDAS - O senso comum diz para você usar esse dinheiro extra para saldar as dívidas. O educador financeiro Reinaldo Domingos, porém, é contra. Em sua opinião, as pessoas devem guardar esse dinheiro e reestruturar suas finanças para quitar a dívida. Já a contadora Dora Ramos afirma que "eliminar velhas dívidas é mais importante do que criar uma reserva"
	POUPANÇA - Se você decidiu não pagar as dívidas ou não tem nenhuma, aplicar na poupança pode ser uma boa opção. Segundo Domingos, essa é uma alternativa simples de investimento para quem quer usar o dinheiro em até um ano
	RENDA FIXA - Para quem não precisa do dinheiro da restituição no curto e médio prazos, investir em renda fixa é uma boa opção. "Com prazos maiores para que o retorno seja interessante, essa modalidade exige mais planejamento, para evitar que você não tenha desfalques no orçamento do mês"
	TESOURO DIRETO - Para o educador financeiro Reinaldo Domingos, se a pessoa só precisar do dinheiro no médio prazo (comprar um carro daqui a três anos, por exemplo) investir no Tesouro Direto é uma boa opção
	PREVIDÊNCIA PRIVADA - Para quem quer retorno no longo prazo, os especialistas indicam investir em uma previdência privada. "Muitas vezes, há pessoas que encaram esse investimento de longo prazo como algo supérfluo, mas a cada dia ele se torna mais necessário", afirma Ramos

• Fonte: Educador financeiro Reinaldo Domingos e contadora Dora Ramos

Contabilidade ganha cada vez mais destaque

O mercado está em alta para a área contábil e a valorização cresce a cada dia. Novas frentes de trabalho se abrem fazendo com que o profissional se modernize e se especialize para atender a demanda

O contador Carlos Souto defende que a atividade seja executada por quem entende do assunto.

A profissão contábil desponta como uma das carreiras mais promissoras do mundo. Pesquisa realizada com 2.528 executivos em 19 países pela Robert Half, uma das maiores empresas em recrutamento especializado no mundo, revela que os executivos da contabilidade são os mais disputados no mercado. A resposta dos entrevistados, conforme explica o gerente da divisão de finanças e contabilidade, Alexandre Attauah, as principais razões para o aumento da demanda são o crescimento ou expansão dos negócios, aumento da carga de trabalho, fusão, aquisição e atualização de sistemas financeiros, além da adaptação das normas internacionais.

Em contrapartida, segundo ele, as exigências das empresas na hora da contratação também são grandes e relevam que o bom embasamento técnico e teórico na área fiscal, conhecimento sobre orçamento, controladoria e o domínio de uma língua estrangeira, são os principais requisitos.

Segundo Attauah, a adequação da contabilidade brasileira às novas regras das International Financial Reporting Stardards (IFRS, sigla em inglês para as normais internacionais de Contabilidade) provocou uma exigência natural pela profissionalização. Além disso, conforme o executivo, as empresas brasileiras estão valorizando mais o departamento financeiro, deixando de considerá-lo apenas como uma área de controle de gastos. No entanto, segundo ele, um profissional contábil qualificado é o mais difícil de ser encontrado no mercado, seguido pelo de finanças. “Este resultado é diferente do apontado no ano passado, quando o auditor apareceu como o profissional mais procurado”, comenta.

Para ele, o motivo para esta mudança é que este ano o foco das empresas está direcionado à contenção de gastos e à otimização de resultados, tarefas mais relacionadas à contabilidade.

Conforme a pesquisa, o momento alto da carreira não acontece só no Brasil. Os países com forte expansão da atividade são Dubai, em primeiro lugar; China, que vem em segundo e o Brasil, que aparece em terceiro lugar. Apesar de grandes ofertas de emprego no exterior, Attauah conta que os contadores brasileiros preferem ficar no País, onde os negócios e a economia estão bem aquecidos.

Além do aumento da demanda, os processos de seleção também tendem a ser mais velozes no Brasil. Pelo menos é o que revela o estudo mostrando que, em 60% das empresas do País, o tempo médio para a contratação dos executivos é de até quatro semanas, superior a media global, abaixo de 50%.

“Com o mercado aquecido, o prazo de contratação é entre uma e duas semanas. Processos longos e burocráticos desestimulam os candidatos”, completa o executivo da Robert Half. O fim do ano é o período mais crítico para o setor financeiro, pois é quando ocorrem fechamentos, balanços e relatórios. “Por isso, nos primeiros meses do ano as empresas costumam investir em altos executivos para reforçar a equipe e suportar a alta demanda de trabalho”, conclui   o gerente da Attauah.

No Brasil, as normas internacionais fizeram com que o mercado contábil desse o seu salto quântico. O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Prado de Mello, faz um alerta para que os profissionais busquem se aperfeiçoar. “Aqueles que fizerem contabilidade para atender apenas os aspectos fiscais ficarão obsoletos e fora do mercado”, adverte. Hoje é preciso desvincular a doutrina da parte fiscal e explica que os conceitos contábeis não são os mesmos dos conceitos fiscais.

Eleições podem abrir as portas ao mercado contábil

Além da crescente demanda por profissionais da contabilidade no Brasil, as campanhas eleitorais podem se tornar um bom mercado. A partir de 2012, elas tornam-se oficialmente empresas, devido a algumas exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como por exemplo, a de que cada candidato possua Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abra uma conta bancária específica para a movimentação financeira.

Em 2012, ocorrerão eleições em 5.566 municípios brasileiros para prefeitos e vereadores. No Rio Grande do Sul, 496 municípios gaúchos deverão eleger seus representantes. A Justiça Eleitoral determina que os candidatos e os partidos políticos apresentem regularmente as suas movimentações financeiras de despesas e receitas. E é nesse momento em que a procura por profissionais da área contábil pode crescer ainda mais, mesmo não havendo a exigência desse trabalho ser realizado por contadores ou técnicos.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Sergio Prado de Mello, já está em tratativas com o TSE para que as prestações de contas sejam assinadas por esses profissionais a fim de dar maior autenticidade às contas. Segundo ele, isso pode acontecer para as eleições dos próximos anos, pois as regras para 2012 já estão prontas. “Essa é uma atividade fundamental que deveria ser realizada por esse especialista, pois ele é a pessoa melhor preparada para isso”, defende.

O contador Carlos Souto é um dos poucos profissionais no Estado com experiência nessa área. Ele defende que o trabalho seja executado por quem realmente possui o entendimento sobre a matéria. Souto trabalhou para um dos grandes partidos do Rio Grande do Sul e atua neste mercado desde 2006, e já perdeu as contas a quantos candidatos prestou serviços contábeis. Segundo ele, a correta movimentação financeira é uma das maiores preocupações das assessorias, pois todo o trabalho desenvolvido pode ser colocado em risco pelo descumprimento de alguma regra eleitoral.

O papel do contador, esclarece, é o de fiscalizar os documentos, pois ocorrem inúmeros problemas com recibos e notas fiscais, por exemplo. A comprovação de gastos, desde os pequenos valores unitários, como borracha, pedágio, caneta etc, deve estar representada por documento fiscal.

Novas regras demandam maior atenção

Um bom marketing político pode fazer com que o candidato ganhe uma eleição, mas uma contabilidade mal feita faz com que ele perca na hora de prestar contas. Um erro coloca em risco uma candidatura, como foi o caso nas eleições municipais de 2008, quando o TRE-RS indeferiu a candidatura de 19 candidatos, que tiveram seus registros impugnados. Entre eles, a da deputada federal Maria do Rosário (PT) que teve de recorrer à corte suprema para reverter a decisão que negou o seu registro de candidatura por causa de dívidas de campanha. A polêmica girou em torno de R$ 898 mil que deixaram de ser pagos e que provocaram a rejeição das contas da campanha.

Segundo o coordenador de auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Herbert Dias Miranda, algumas regras foram alteradas pelo TSE. Os candidatos e assessores devem ficar atentos. Além da inscrição do CNPJ e a comprovação da abertura de conta bancária específica, é necessário que o candidato utilize o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), desenvolvido pelo TSE, a fim de obter os recibos eleitorais que deverão ser impressos diretamente no SPCE.

Também durante a campanha, os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos deverão apresentar as contas conhecidas como parciais, por duas vezes, no período de 28 de julho a 2 de agosto (1ª parcial) e 28 de agosto a 2 de setembro (2ª parcial), com as publicações pelo TSE em 6 de agosto (1ª parcial) e 6 de setembro (2ª parcial). Os recibos eleitorais serão emitidos exclusivamente pelo sistema informatizado, o que significa que não haverá blocos de recibos em poder de colaboradores na captação de recursos, o que, acredita Miranda, causará alguns transtornos.

Auditoria desempenha papel fundamental nas contas públicas

A carreira de auditoria, papel também exercido por contadores, tem grande força na esfera pública, por exemplo. O presidente do conselho executivo do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), Renato Trisciuzzi, conta que a carreira de auditor ganhou maior importância a partir do ano 2000, em razão de grandes crises mundiais e a necessidade de transparência nas prestações de contas das empresas, seja privada ou pública. Com a adoção das normas contábeis, as exigências de especialização se tornaram uma realidade imprescindível para alavancar a carreira. “O entrave ainda é a qualificação, embora os conselhos venham fazendo um bom trabalho, mas ainda se percebe necessidade de evolução da base de ensino”, comenta o presidente.

Na área pública, os tribunais de contas têm papel fundamental de exercer o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de poder. O auditor, segundo Trisciuzzi, gerencia o risco para que o futuro governante não utilize a máquina a seu favor, seja na forma da propaganda ou de outros gastos. Segundo ele, o profissional também pode agir preventivamente e o mercado brasileiro é propício para isso.

Fonte:

Gilvânia Banker

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Contribuinte tem dez anos para restituir tributo pago a mais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira qual o prazo para que os contribuintes possam pedir de volta tributos pagos a mais no Imposto de Renda: dez anos.. Foram seis votos favoráveis à manutenção do entendimento da corte federal e quatro contrários.

A maioria dos ministros entendeu que a validade da Lei Complementar (LC)118/2005 só teria inicio a partir da data da vigência da mesma, o que seria mais vantajoso aos contribuintes. Os demais votaram a favor do Fisco, sob a alegação de que o prazo sempre foi de cinco anos.

O julgamento, que estava previsto para a última quarta, foi adiado e voltou à pauta no dia seguinte. O Supremo manteve o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em uma discussão que chegou ao STF numa divergência sobre a tese dos “cinco mais cinco”.

Firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tese decorreu da aplicação combinada dos artigos 150, parágrafos 1º e 4º, 156, VII, e 168, I, do Código Tributário Nacional. De acordo com interpretação desses artigos, o contribuinte tinha o prazo de cinco anos para solicitar a restituição de valores, contados do decurso do prazo para homologação, também de cinco anos, mas contados do fato gerador (cobrança). Com isso, na prática, nos casos de homologação tácita, o prazo era de dez anos contados do fato gerador.

Para ficar mais claro, homologação tácita é um instrumento que poderia ser entendido como uma espécie de “gatilho tributário”, ou seja, dispara automaticamente pelo simples decurso do prazo ali estabelecido, sem necessidade de qualquer ação ou participação dos agentes da Administração Tributária.

O processo julgado envolvia um contribuinte pessoa física, do Rio Grande do Sul, que pedia a atualização de um valor de INSS. O caso se enquadrou sob o rito de repercussão geral, ou seja, a decisão caberá para casos semelhantes que tramitam na Justiça.

Votos

No início do julgamento, em maio de 2010, cinco ministros – Ellen Gracie (relatora), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso –, manifestaram-se pela inconstitucionalidade do dispositivo da LC 118, por violação à segurança jurídica. O entendimento foi de que a norma teria se sobreposto, de forma retroativa, à jurisprudência do STJ, que consolidou interpretação no sentido de que o prazo seria de dez anos contados do fato gerador.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau. Seu sucessor, o ministro Luiz Fux, apresentou nesta quinta seu voto vista, também pelo desprovimento do recurso (negou). Ele concordou com a relatora, no sentido de que a LC 118 não é uma norma interpretativa, pois cria um direito novo, no interesse da Fazenda.

Fonte: Portal IG