A Receita Federal deposita hoje (15) as restituições do primeiro lote residual multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, referente aos anos entre 2012 e 2008. Neste lote, serão contemplados 107.094 contribuintes, que recebem R$ 198 milhões em restituições. As correções, baseadas na variação da taxa Selic, variam de 6% a 47,43%. O contribuinte que deseja saber se teve sua declaração liberada deve acessar a página da Receita ou consultar o Receitafone no número 146.
De todas as declarações feitas em 2012, serão creditadas as restituições de 79.484 contribuintes, totalizando R$ 144.471.523,86, já com a taxa Selic de 6%, referente ao período entre maio do ano passado e janeiro deste ano. Para o excercício de 2011, R$ 27.124.552,02 serão creditados a 11.513 contribuintes, já com a taxa Selic de 16,75% somada, referente ao período de maio de 2011 a este primeiro mês de 2013.
Do lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 6.781 contribuintes, totalizando R$ 12.560.459,67, já acrescidos da taxa Selic de 26,9%, entre maio de 2010 e janeiro de 2013. Em relação ao lote residual de 2009, serão creditadas restituições para 4.613 contribuintes, totalizando R$ 7,310.444,26, já com a taxa Selic de 47,43%, referente ao período entre maio de 2009 e janeiro de 2013.
Referente ao lote residual de 2008, 4.703 contribuintes receberão as restituições, totalizando R$ 6.562.024,61, já atualizados pela Selic de 47,43%, de maio de 2008 a janeiro de 2013.
A restituição permanece disponível no banco por um ano e, caso o contribuinte não não faça o resgate neste prazo, deve ser feito um requerimento mediante Formulário Eletrônico, disponível na internet.
Caso o contribuinte discorde da restituição, pode receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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