sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Justiça mantém a frase "Deus seja louvado" nas cédulas de real



A 7ª Vara da Justiça negou o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, de retirar a frase "Deus seja louvado" do papel-moeda nacional.
A decisão levou em consideração a alegação do Banco Central de que a retirada da expressão iria custar R$ 12 milhões aos cofres públicos e gerar intranquilidade na sociedade.
Na decisão, o Juiz entendeu que "não se aferiu a existência de oposição aos dizeres inscritos nas cédulas no âmbito do seio social, [...] a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão "Deus" no papel-moeda."
Fonte: UOL

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Tribunal Regional do Trabalho reduz condenação da empresa Casas Bahia para meio milhão

Em fevereiro deste ano a Justiça condenou
rede de lojas por humilhar vários vendedores

VÂNYA SANTOS 


     Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reduziu o valor da condenação da empresa Casas Bahia de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. A rede de lojas foi condenada em fevereiro por danos morais coletivos por impor a funcionários “castigos” como dançar na “boquinha da garrafa” e usar fantasia na frente dos colegas de trabalho. O caso ocorreu na unidade de Três Lagoas.


Consta nos autos que a Casas Bahia submetia os empregados a situações humilhantes quando não cumpriam as metas fixadas, obrigando-os a exibir coreografia da dança 'boquinha na garrafa' em frente aos demais colegas. Eles também eram submetidos a ameaça de dispensa, dentre outras situações vexatórias.
No processo que teve origem na 1ª Vara do Trabalho, em Três Lagoas, consta ainda que “não se chama eficiência, mas estratégia humilhante, quando o chefe da equipe, revestido de domínio que lhe é inerente no contrato, invade a esfera íntima do trabalhador, envergonhando-o publicamente, como forma de castigo pelo não cumprimento de metas”.
Em decorrência dos fatos alegados pelos vendedores, o juiz do Trabalho, Renato de Moraes Anderson condenou a Casas Bahia a pagar R$ 1 milhão. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho.
O desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, relator do processo, acartou parcialmente o recurso da empresa porque ficou comprovado que ela passou a agir de forma a impedir a continuidade das humilhações. O Pleno do TRT, no julgamento do mérito, decidiu por maioria, reduzir o valor da indenização.
Colaborou Celso Bejarano
Fonte: Correio do estado

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Procon-SP divulga lista com mais de 200 sites que devem ser evitados ao fazer compras pela internet.

A lista de sites não recomendados pela Fundação Procon-SP está disponível na página principal do órgão no link "Evite esses sites", contendo endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF, além da condição de "fora do ar" ou "no ar". 

>>> CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA

O Procon-SP recebeu reclamações desses sites por irregularidades na prática de comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor e não obtém resposta dos mesmos para a solução do problema.

De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, esses fornecedores virtuais não são localizados, inclusive no rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil, o que inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor.

Para Góes, é preocupante a proliferação desses endereços eletrônicos mal- intencionados, que em alguns casos continuam no ar lesando o consumidor. "Denunciamos os casos ao D epartamento de Polícia e Proteção a Pessoa (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro de domínios no Brasil, mas, o mais importante é que o consumidor consulte essa lista, antes de fechar uma compra pela internet, para evitar o prejuízo".

Dicas

O Procon-SP mantém disponível no site o "Guia de Comércio Eletrônico" com dicas e cuidados que o consumidor deve ter ao comprar produtos ou contratar serviços pela internet.


Fonte: REDETV

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Aprovada dedução de despesa com treinamento do IR das empresas


As empresas poderão ter mais segurança jurídica para deduzir as despesas com capacitação de seus empregados na apuração do Imposto de Renda (IR) com base no lucro real. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27), em decisão terminativa, projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que descreve as situações em que essas despesas podem ser abatidas.
Conforme o PLS 149/2011 , são dedutíveis despesas com qualificação, treinamento e formação profissional, inclusive mediante concessão de bolsa de estudo em instituições de ensino de qualquer nível, desde que oferecidas em condições de igualdade para todos os empregados.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a Receita Federal do Brasil (RFB) vem dando interpretação restritiva ao que seja "formação profissional de empregados", cujos gastos são dedutíveis na apuração do lucro real. A solução que ela encontrou foi apresentar o projeto que, na avaliação do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), contribui para dirimir dúvidas de interpretação e eliminar a insegurança jurídica. Ele ressalta no relatório que as condições estabelecidas no projeto espelham a realidade de uma empresa interessada na qualificação de sua mão de obra, "sendo bastante razoáveis".
Fonte: JUS BRASIL

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

13º salário: como investir para gastá-lo num futuro próximo, veja as dicas.


O 13º salário, se não caiu, está próximo de cair na sua conta, certo? No entanto, você já pensou em não gastá-lo para, assim, fazê-lo render e tirar proveito num futuro próximo em algum sonho, viagem, ou até reservá-lo para uma possível emergência?
O professor do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais do Rio de Janeiro (Ibmec-RJ), Daniel Sousa, nos dá alguns conselhos, alertando a seguí-los somente se a pessoa já estiver com as dívidas quitadas. Caso contrário, deve preferir liquidar os débitos, até por conta dos perigos dos juros elevados pesarem demais no bolso.
O professor conta algumas estratégias, seguindo três perfis diferentes do “poupador de 13º salário”: 

Micropoupador


Quem não tem certeza se vai ou não precisar do 13º salário no futuro, pode colocá-lo para render em uma caderneta de poupança. Você pode sacar com rapidez, sem custo algum.
Sousa aconselha que todo mundo deveria ter uma reserva mínima para 90 dias, ou seja, ter disponível em poupança uma quantia para a sobrevivência durante 90 dias, até devido às incertezas que podem abalar a renda, como um possível desemprego.

Poupador com mais renda que não quer correr riscos


Uma excelente alternativa são os títulos do tesouro nacional. É uma maneira de você “emprestar” dinheiro ao Governo e receber juros sobre o montante. “O ideal, claro, é permanecer com o título até o seu vencimento, pois se não o fizer, seu preço de venda estará sujeito às flutuações do mercado”, explica o professor do Ibmec.
“Escolha um título com prazo que você saiba que durante o período não vai precisar do dinheiro”, orienta Sousa, aconselhando um período superior a dois anos, pois o imposto de renda é menor, atingindo a faixa mínima.

Poupador com mais recursos, sujeito aos riscos


O último caso é o poupador que tem uma certa quantia do 13º salário, talvez até somado a outras quantias e que tem o desejo de correr mais riscos e fazer seu dinheiro render um pouco mais. Sousa diz que um bom destino é poupar o dinheiro para comprar blue chips na Bolsa (ações com maior qualidade, propensas a resultar em maior liquidez).
Entretanto, é preciso ter foco no longo prazo.
“O poupador deve tomar atitudes assim somente se não for precisar do dinheiro por um período inferior a cinco anos”, diz Sousa.
Para quem não tem um conhecimento mais a fundo do Mercado, é interessante buscar uma boa corretora, pois são boas as chances de obter algum retorno.
“Claro que é preciso frieza, já que num momento de queda das ações, não se deve tirar o dinheiro da Bolsa”, afirma o professor, ressaltando a importância de conter o desespero. 

Mas meu 13º nem é tão alto...


Por mais baixo que seja o salário, é possível sim colocar seu 13º para render de alguma maneira.
“Já vi muita gente com renda baixa poupando e se enriquecendo, enquanto outras bem mais ricas, nem foram capazes de poupar dinheiro”, conta Sousa. “Para usar bem este benefício é preciso ter disciplina e foco”.
Fonte: UOL

INSS começa hoje a depositar segunda parcela do 13º salário; total é de R$ 11,7 bi.


A Previdência começa nesta segunda-feira (26) a depositar a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os primeiros a receber serão aqueles que ganham até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina em 1, desconsiderando-se o dígito.
Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos começarão a ser feitos na próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro. Todos os depósitos serão feitos até 7 de dezembro, sexta.
É possível conferir o valor exato do 13º salário no site da Previdência
No total, serão pagas parcelas para cerca de 25,8 milhões de beneficiários. Estima-se que o pagamento da segunda parcela do 13º  injete cerca de  R$ 11,7 bilhões na economia.
A primeira parcela do 13º deve ser depositada para todos os trabalhadores até o dia 30 de novembro, mas aposentados e pensionistas do INSS receberam o primeiro pagamento em agosto.
Tanto a primeira quanto a segunda parcelas do décimo terceiro têm o Imposto de Renda (IR) retido na fonte.
Pessoas que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito a décimo terceiro derivados desses benefícios.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Vai comprar na Black Friday? Veja dicas para não se dar mal.


Fundação Procon-SP dá dicas ao consumidor que pretende participar da terceira edição brasileira da Black Friday (Sexta-feira Negra), evento varejista que oferece produtos e serviços com grandes descontos em sites, a partir da 0h01, da próxima sexta-feira (23). Algumas lojas físicas também participam da promoção. Além de pesquisar os preços antes da compra, para verificar se a oferta é realmente vantajosa como o prometido e evitar as compras por impulso é importante que o consumidor procure referências sobre o site acessado e veja se há requisitos de segurança para senhas e dados.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a comercialização de pr odutos e serviços em loja física ou online deve seguir as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC). " Nas compras pela internet o consumidor tem o prazo de sete dias, do recebimento da mercadoria, para o arrependimento, ou seja, pode cancelar o negócio, sem que qualquer valor lhe seja cobrado. Se o produto for entregue com defeito, a loja virtual tem 30 dias para solucionar o problema, caso contrário, o consumidor pode escolher entre receber uma mercadoria nova ou receber seu dinheiro de volta.



Dicas do Procon-SP
Compras por impulso : não se deixe levar pelo apelo emocional da oferta e comprar itens dos quais não tem necessidade no momento, mas aparece na promoção como preço " tentador " . O valor pode se somar ao acúmulo de outras dívidas e tornar difícil o pagamento.

Pesquisa: verifique os preços cobrados pelos serviços e produtos pelos quais se interessa nos sites das empresas que participam da Black Friday e de outros fornecedores, inclusive na data da liquidação. Assim é menor o risco de cair na armadilha de promoções que não são tão vantajosas como o anunciado;

Atenção: leia a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de senhas e dados;

Documento: Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e confirmação do pedido, como comprovante de pagamento, contrato e anúncios.

Dicas de segurança:
Comprar pela internet é mais rápido e cômodo, mas é preciso tomar alguns cuidados. Procure no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone e outras formas de contato além do email

Redobre os cuidados quando o site exibir como forma de contato apenas um telefone celular.

Prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares ou que possuam também estabelecimento físico, para facilitar a localização da empresa, caso ocorra algum problema

Prefira sites que tenham Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Instale programa de antivírus e o firewall, sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados, e mantenha atualizados no computador;

Nunca realize transações online em LAN houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.

Direitos do consumidor:
O fato da compra ser feita em uma liquidação não elimina os direitos do consumidor. Veja alguns: 

Se o empresa prometeu desconto em determinado produto, a oferta deve ser cumprida conforme a veiculação.

O CDC estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir do recebimento da mercadoria. 

Tratando-se de vicio oculto a contagem do prazo é feita a partir da constatação do problema;

Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais;

No caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicilio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. No Estado de São Paulo, a Lei 13.747/2009, conhecida como " Lei da Entrega " , obriga as empresas a estabelecerem data e turno para a entrega de produto ou a realização de serviço ao consumidor;

No ato da entrega, só o consumidor deve assinar o documento de recebimento do produto, após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando assim o não recebimento.


Fonte: Portal RedeTV

Black Friday Brasil deve movimentar R$ 135 milhões no e-commerce


Terceira edição nacional terá mais de 300 lojas virtuais com megaliquidações de até 80% de desconto. No ano anterior apenas 60 marcas participaram


A Black Friday Brasil deve movimentar R$ 135 milhões no comércio eletrônico nesta sexta-feira (23). A expectativa supera em 35% os resultados do evento de 2011. Neste ano, mais de 300 lojas virtuais participam com megaliquidações de até 80% de desconto. Entre elas estão WalMart, Magazine Luiza, Tam, Netshoes, Americanas, Próximo Games, Sepha, Compra Fácil, Shoptime, Submarino, Sephora, Imaginarium, HP, Ponto Frio, Pão de Açúcar, Dafiti e Extra.
A expectativa de algumas companhias participantes nas duas edições anteriores da Black Friday Brasil é que o faturamento seja superado. O WalMart, por exemplo, espera quadriplicar as vendas. Além de oferecer descontos de até 70%, a rede se aproxima dos consumidores com concurso cultural que levará um vencedor aos Estados Unidos. Com descontos de até 80%, a Dafiti pretende triplicar a média diária de vendas nas 24 horas do evento.
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(imagem: reprodução/Black Friday)

A Lojas Colombo ultrapassa a plataforma virtual e também terá serviço de televendas, ambos terão descontos de até 50%. Para se adiantar, o Extra iniciou sua Black Friday ainda ontem (22), a partir das 22 horas, em 24 categorias. O Ponto Frio espera bater recorde, com descontos de até 70%, também em suas 24 categorias. O Pão de Açúcar pela primeira vez, com descontos de 20% a 50%. No Magazine Luiza serão mais de três mil produtos em promoção no Black Friday e a Tam terá ofertas para voos nacionais e internacionais.
O número de marcas envolvidas este ano é superior ao de 2011, quando pouco mais de 60 e-commerces fizeram parte do evento de origem norte-americana. Nos Estados Unidos, a data é tradicional e é realizada após o dia de Ação de Graças, comemorado hoje. As ofertas estarão disponíveis no site do evento durante as 24 horas do dia 23. Para ter acesso a essas ofertas, o usuário deverá acessar o site e se cadastrar. 
Fonte: Administradores

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

2013 SERÁ O ANO DA CONTABILIDADE NO BRASIL.


Campanha foi lançada pelo presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, durante posse da diretoria eleita para o biênio 2012- 2013

Na presença de cerca de 20 parlamentares, senadores, deputados federais e estaduais, representantes de órgãos públicos estaduais e federais e mais de 400 lideranças da contabilidade nacional e internacional, Juarez Domingues Carneiro, o contador que foi reconduzindo à presidência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para o biênio 2012-2013, declarou que, entre suas metas para esta gestão, está desenvolver uma ampla campanha, fazendo de 2013 o ano da Contabilidade brasileira. O evento aconteceu nesta quarta-feira, dia 21, em Brasília. 
Outras metas traçadas pelo presidente Juarez são a qualificação e capacitação dos mais de 500 mil profissionais registrados nos 27 Conselhos estaduais e, portanto, atuantes em todo o País e a consolidação da posição de liderança na Contabilidade nacional no mundo, principalmente em razão da implantação das IFRS (International Financial Reporting Standards – Normas Internacionais de Contabilidade) e da atuação do Glenif (Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera). 

Representando o presidente do Senado Federal José Sarney (PMDB-AP), o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também contador, disse que em suas atividades parlamentares se espelha muito no que aprendeu ao exercer a profissão. “O contador está sempre cumprindo prazos, trabalha além da hora, e a sua função é contribuir para a manutenção do sistema econômico do País”. 

Também contador, o deputado federal Edinho Bês (PMDB-SC), na ocasião representando o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), explicou que apesar da evolução tecnológica, os cidadãos sempre precisam recorrer ao contador, para abrir e dar continuidade às suas empresas, sejam elas de capital limitado, grandes, de economia mista ou sociedades anônimas, “assim como os governos, em todas as suas instâncias, que também precisam desse profissional”. 

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, afirmou que falar hoje de Contabilidade está fácil, porque é o instrumento de gestão do momento, mas fazer Contabilidade está mais difícil, em razão das inúmeras obrigações acessórias, principalmente do Sped que está tirando o sono de muitos contabilistas. “Precisamos mostrar aos clientes que da Contabilidade também sai os impostos, mas o principal objetivo é a gestão das empresas”. 

“Hoje somos a quinta profissão mais demandada do mundo e acredito que em mais algumas décadas seremos a primeira”, pontuou Juarez Domingues Carneiro, que comandará o CFC juntamente com a seguinte diretoria: vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Maria Clara Cavalcante Bugarim (AL); vice-presidente Administrativo, Luiz Henrique de Souza (MS); vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Sergio Prado de Mello (SP); vice-presidente de Registro, Antonio Miguel Fernandes (RJ); vice-presidente Técnica, Verônica Souto Maior (PE); vice-presidente de Controle Interno, Luciene Florêncio Viana (AM); vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Enory Luiz Spinelli (RS); e o representante dos Técnicos em Contabilidade, José Augusto Costa Sobrinho (SE). 

Também participaram da cerimônia, entre várias lideranças da classe contábil de todo o País, os presidentes da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal, Antonio Domingues de Azevedo; da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim; da Fundação Brasileira de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho Neto; da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antonio Feijó; da IOB Folhamatic, Mauricio Frizzarin. 

Texto e edição: Lenilde De Leon 

CRA SP é favorável em relação aos aspectos da perícia judicial trabalhista.


Walter Sigollo, presidente do CRA-SP, em entrevista, fala da perícia na área de administração.

A perícia judicial deve ser exercida por profissionais legalmente habilitados, com registro no Conselho Regional de Administração (CRA-SP), com reconhecida idoneidade moral, capacidade técnica e experiência profissional, esta foi uma das questões abordadas por Walter Sigollo, presidente do CRA-SP em entrevista à Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (APEJESP). Confira os demais pontos abordados.

APEJESP - Como está o mercado para os administradores?
Sigollo: O bom momento vivido pelo Brasil e a demanda crescente por profissionais qualificados são promissores para muitas carreiras, especialmente para o administrador, que, com seu perfil generalista, pode atuar em diferentes áreas e contribuir de diversas formas para o crescimento das organizações. De forma geral, o administrador está presente nas empresas que devem crescer por causa do bom momento econômico e da realização de grandes eventos esportivos no País. É o caso das organizações que atuam nas áreas de infraestrutura, construção civil, logística, energia, telecomunicações, tecnologia, óleo e gás, e eventos.

APEJESP - Qual o diferencial que hoje o profissional precisa ter no mercado?
Sigollo: O administrador precisa aprender a lidar com as questões relacionadas à sustentabilidade e aos princípios de governança corporativa. Da mesma forma, a maior valorização das pessoas nas empresas, pois hoje se sabe que elas podem ser o principal fator de diferenciação e inovação de uma organização, também obriga o administrador a se preocupar com a gestão de pessoas nas organizações.

APEJESP - Como é vista a perícia dento dessa área?
Sigollo: O Conselho Federal de Administração (CFA) tem se posicionado de forma favorável em relação aos aspectos da perícia judicial trabalhista, em que qualquer profissional das áreas de Contabilidade, Economia e Administração está apto para realizar, tecnicamente, dentro de suas atribuições previstas em lei de regulamentação, os processos que lhes cabem dentro da respectiva profissão. De acordo com o artigo 2º da lei nº 4.769, o administrador está habilitado a realizar perícias judiciais e extrajudiciais dentro das áreas de administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, financeira, mercadológica, de produção e de relações industriais e todas as suas ramificações.

APEJESP - Qual o perfil do administrador que trabalha voltado para a perícia?
Sigollo: Quando pertinente ao administrador, a perícia judicial deve ser exercida por profissionais legalmente habilitados, com registro no Conselho Regional de Administração, com reconhecida idoneidade moral, capacidade técnica e experiência profissional. O requisito de reconhecida capacidade técnica ou científica inclui o empenho do perito judicial em procurar manter-se permanentemente atualizado por meio de programas de capacitação, incluindo a educação continuada ou por outros meios disponíveis.

APEJESP - Pode comentar sobre a ética dentro da profissão.
Sigollo: Desde 2008, os administradores contam com o novo Código de Ética Profissional – a primeira versão foi criada em 1969. O documento dispõe sobre os deveres, as proibições, os direitos e as infrações disciplinares, entre outros assuntos. Dentro do CRA-SP, temos o compromisso de divulgar o Código de Ética para todos os profissionais registrados e estudantes, pois acreditamos que os administradores exercem uma função primordial para o crescimento das empresas e do País em geral e isso deve ser feito com base em sólidos princípios éticos.

Walter Sigollo
Presidente do CRA-SP

Texto: Suzamara Bastos

Foto: Divulgação CRA-SP

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Dívidas podem ser herdadas?


Perder um parente sempre é uma situação difícil. Porém, mais que o sofrimento emocional, a família ainda poderá herdar dívidas. Por isso, infelizmente será necessário dar atenção a essa tema desagradável e nem sempre é possível esperar o fim do luto.

Entre os débitos, no caso da contração de empréstimos pessoais, os parentes vão herdar a dívida. De acordo com o artigo 1.792 do Código Civil, a herança do ente falecido precisa ser usada para quitar as dívidas. Assim, para evitar cobranças, a família deve realizar um inventário dos bens e das pendências e a partir disso, um juiz poderá definir quanto será utilizado para pagar os débitos e o que será destinado aos herdeiros.

O artigo 597 do Código de Processo Civil confirma que o espólio terá que responder pelas dívidas do morto e com a partilha dos bens, cada herdeiro arca com as contas a pagar na proporção que a herança lhe couber.
Porém, se a herança não for suficiente para cobrir os débitos, os familiares não podem ser responsabilizados pelos pagamentos. É importante lembrar que não herdamos dívidas, mas é a herança que precisa cobrir esses dividendos.

Porém, quando falamos em empréstimos consignados, a regra é diferente. Esse tipo de dívida é vinculada aos descontos em folha, por isso, com a morte do contratante, a dívida morre também. A lei 10.820/03, que autoriza os descontos de prestações do salário, não trata da morte do mutuário, dessa forma, segue valendo a lei 1.046/50 que diz que “ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha”.  A mesma regra vale para os empréstimos contraídos pelos beneficiários da Previdência Social, o que é fundamental, pois o principal alvo nestes casos, é o público de aposentados e pensionistas.

Financiamentos

Quando falamos em financiamentos imobiliários, a contratação está vinculada ao seguro por morte ou invalidez permanente. O MIP serve justamente para quitar o contrato de financiamento com a morte do mutuário. Assim, a dívida não será repassada aos herdeiros. 

Mas é preciso estar atento ao contrato, pois a cobertura do seguro habitacional para morte por doença será válida se o contratante adoecer após a assinatura do contrato de financiamento, sem ter conhecimento anterior da enfermidade. Isso é fundamental, pois as seguradoras certamente vão investigar o passado do contratante.

Fonte: Blog Diário de Consumo

Dívida sem fim no cartão de crédito? Saiba como calcular e fuja!





Começou a pagar somente o mínimo da fatura do cartão de crédito e está perdido com uma dívida que só aumenta em função dos juros sobre juros? Ou você está na situação de um orçamento apertado e percebe que não vai conseguir quitar a fatura por completo? Esse é um panorama comum porque muitos consumidores não sabem como funciona o cálculo dos juros e acreditam que ao desembolsar o valor mínimo estarão livres de dívidas abusivas. Portanto, seguem algumas orientações para evitar o efeito cascata.

Vamos exemplificar a evolução da dívida na situação em que uma pessoa possui saldo devedor de R$2 mil e os juros rotativos de 10% ao mês. Caso opte por efetuar apenas o pagamento mínimo, o consumidor vai pagar apenas R$400 do total da fatura, pois, em geral, o valor mínimo é fixado em 20% do valor da fatura. Neste caso, o saldo da fatura que teria que ser financiado, por não ter sido pago, seria de R$ 1,6 mil.

Este valor será acrescido dos encargos pelo atraso no pagamento da dívida financiada. Além do juro rotativo, há a multa por atraso 2% ao mês e os juros de mora de 1% ao mês.
No cálculo, temos R$ 160 (R$ 1.600 x 10%), mais R$32 da multa por atraso e R$16 dos juros de mora. Resumindo, R$ 208 apenas em encargos.

No mês seguinte, portanto, a sua dívida, antes de R$ 1.600 no cartão, passou para cerca de R$ 1.808 (R$ 1.600 + R$ 208). Se, por mais uma vez, não for possível quitar a fatura inteira e você tiver que pagar apenas o valor mínimo (20% ou R$ 361,6), é bom saber que, sobre o saldo restante, R$ 1.477, serão calculados novamente todos os encargos já mencionados.

É claro que este exemplo somente funciona se NÃO houver novos gastos, o que é quase impossível, uma vez que o uso do plástico está cada vez mais popularizado entre os consumidores. Neste sentido, pense que a dívida real poderá ser ainda maior, contabilizando-se novos gastos no mês.

Quebre o cartão – No caso de acúmulo de dívidas, não pense duas vezes em quebrar o cartão para evitar novos gastos e procurar o banco emissor para tentar negociar condições de pagamento mais flexíveis. Para saber se a proposta é vantajosa, submeta as faturas para elaboração de perícia contábil e em último caso, busque um advogado ou a Justiça, pois enquanto um débito é discutido judicialmente, você não poderá ser taxado por inadimplente e ter o nome incluído no Serasa e SPC.  

Quite o problema – Uma alternativa interessante é aproveitar a chegada do final do ano e utilizar o 13º salário para abater para da dívida, vender férias e ainda obter um empréstimo com familiares e amigos (desde que essa pessoa não se aproveita para cobrar juros altos!) ao invés de se manter refém dos juros rotativos da operadora do cartão de crédito. Outra dica é ficar atento aos gastos nas lojas de vestuário e calçados que estimulam a utilização do cartão próprio. Muitas pessoas não se dão conta de que o atraso nestes pagamentos vai incidir em juros iguais aos das bandeiras mais conhecidas, afinal são cartões de crédito! Evite estes gastos também.

Por último, lembre que a soma dos gastos de forma alguma pode ultrapassar a renda. Especialistas afirma que o ideal é ter uma dívida mensal no cartão que não comprometa mais que 30% do seu salário.

Receita deposita hoje restituição do penúltimo lote do IR 2012; total passa de R$ 1 bi


A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (16) os valores referentes ao sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O dinheiro cai na conta do banco que o contribuinte indicou em sua declaração. O lote inclui restituições de 544.619 contribuintes, totalizando R$ 1,089 bilhão
Além do lote referente a este ano, a Receita deposita valores de lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.
Trata-se do penúltimo lote de restituições do IR neste ano. O pagamento do último lote deve ser feito em 17 de dezembro --a consulta geralmente é liberada com uma semana de antecedência.

Beneficiados

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 468.001 contribuintes, totalizando R$ 944.176.333,93, já acrescidos da taxa Selic de 4,90 % (maio de 2012 a novembro de 2012). Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 37.695.
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 15.594 contribuintes, totalizando R$ 23.662.999,84, já acrescidos da taxa selic de 25,80% (maio de 2010 a novembro de 2012).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 11.141 contribuintes, totalizando R$ 17.731.218,49, já atualizados pela taxa selic de 34,26% , (período de maio de 2009 a novembro de 2012).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 12.188 contribuintes, totalizando de R$ 12.104.709,70, já atualizados pela taxa selic de 46,33%, (período de maio de 2008 a novembro de 2012).

Regras

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet.
Caso a restituição não seja creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

Os contribuintes que não entraram nas relações de restituições liberadas até o momento podem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 eventuais pendências e se existem motivos para a retenção em malha fina.
O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios
FONTE: UOL

IR 2012: ainda não recebeu a restituição? Veja o que fazer.

A Receita Federal do Brasil deposita nesta sexta-feira (16) os valores referentes ao sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este é o penúltimo lote de restituições deste ano.


Caso você tenha direito à restituição e até o momento não obteve o dinheiro depositado, pode significar que sua declaração esteja com alguma inconsistência.
Entretanto, ainda há tempo para entrar no último lote de restituições, que deverá ser pago até o dia 17 de dezembro.

Autorregularização

Geralmente, quando a declaração fica em pendência, é por conta de algum erro feito no momento de declarar o Imposto de Renda, como uma falha de digitação. O supervisor da Receita Federal, Joaquim Adir, orienta que é possível fazer a autorregularização pela internet.
"A pessoa pode acompanhar todos estes processos pelo site da Receita Federal e assim descobrir se há alguma falha de dados e corrigi-la", diz.
O primeiro passo é se cadastrar no sistema e-CAC no site da Receita. Depois o usuário deverá acessar o Extrato Simplificado do IRPF, na opção "Declaração IRPF". Caso haja pendência, o contribuinte deve solucioná-la por meio de uma declaração retificadora com os dados corrigidos.

Declaração retificadora

A declaração retificadora é como um novo documento que substitui o antigo integralmente, devendo conter todos os dados declarados anteriormente, com alterações e exclusões necessárias, assim como informações adicionadas, se for o caso.
O prazo para retificação é de cinco anos. A Receita dá ao contribuinte a opção de fazer a declaração retificadora pela internet, sem instalação do programa. No entanto é permitida apenas para os seguintes contribuintes:
• Para os exercícios 2010 e 2011, é válida tanto para declarações entregues no modelo completo quanto o simplificado.
• Declarações dos exercícios 2008 e 2009 só permitem a retificadora on-line se foram entregues no modelo completo. 
(Com informações do Infomoney)
FONTE: UOL

Receita paga hoje o 6º lote de restituição do IR


Imposto soma R$ 1 bilhão e será devolvido a mais 500 mil contribuintes

A Receita Federal irá pagar, nesta sexta-feira (16), R$ 1,08 bilhão do sexto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda.

Um total de 544,6 mil contribuintes receberá a grana do imposto devolvido, correspondente ao exercício de 2012 e também aos residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. 

A Receita informa que, se o dinheiro não cair na conta, o contribuinte deve procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Para saber se você tem direito ao dinheiro, basta acessar osite da Receita Federal. Outra opção é ligar para o Receitafone, no número 146.

Último lote

O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 de junho e vai até o dia 17 de dezembro.

O exercício de 2012 vai devolver a maior quantia de imposto: R$ 944,1 milhões para 468 mil contribuintes. O valor já inclui a correção de 4,90% da taxa básica de juros, a Selic. Mais de 6.000 beneficiados são idosos e irão receber R$ 22 milhões. 

O lote referente a 2011 soma R$ 91,4 milhões, que serão pagos a 37.695 declarantes. Esse valor está acrescido de 15,65% da taxa Selic, correspondente a maio de 2011 a novembro de 2012. 

O imposto residual de 2010 totaliza R$ 23,6 milhões e será creditado a 15.594 contribuintes. A grana já está acrescida da taxa Selic de 25,80% (maio de 2010 a novembro de 2012).

As restituições de 2009 somam R$ 17,7 milhões e beneficiarão 11.141 contribuintes. A Selic de maio de 2009 a novembro de 2012 agrega 34,26% ao total. 

Já o exercício referente a 2008 irá devolver R$ 12,1 milhões a 12.188 contribuintes. O valor foi corrigido em 46,33% pela taxa básica de juros (maio de 2008 a novembro de 2012). 

Outros lotes 

Se você deixou para entregar a declaração nos últimos dias e não fizer parte do penúltimo lote, tenha calma porque seu dinheiro vai chegar. 

Ainda resta uma última parcela da restituição, em dezembro. A liberação do dinheiro ocorre sempre na virada da primeira para a segunda quinzena do mês. 

Em 2012, a Receita Federal esperava por 25 milhões de declarações, mas a entrega superou as expectativas e o órgão recebeu 25,2 milhões de documentos, com base no ano de 2011.
Fonte: Portal R7 

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Palestra “Pericia – Uma Oportunidade para o Profissional Contábil”

O CRC/MS convida os Profissionais da Contabilidade e Acadêmicos de Ciências Contábeis para participarem da Palestra “Pericia – Uma Oportunidade para o Profissional Contábil”.

Será no dia 23/11/12, às 08h, no Auditório da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas – Rua Antonio Correa, 417, Bairro Monte Líbano, Campo Grande. O investimento para participação é de R$ 50,00 para Profissionais da Contabilidade Regulares , R$ 30,00 para os Acadêmicos de CCo não inscritos no CRC/MS e de R$ 100,00 para os demais interessados.

Inscrições e Informações no CRC/MS: Rua Euclides da Cunha, 994, Jardim dos Estados, Campo Grande, Fone: (67) 3326-0750, Ramais: 212 e 222, E-Mail: eventos@crcms.org.br.

Será ministrada pelo Palestrante José Joaquim Boarin - Técnico em Contabilidade, Contador, Atuário, Advogado, Juiz Arbitral, Ex-Diretor da UNIFECAP a mais antiga Escola de Contabilidade de São Paulo, Ex responsavel pelo Exame de Suficiência do CFC, Coordenador do Exame de Suficiência em São Paulo e Titular da Cadeira 47 da Academia Paulista de Contabilidade.

A palestra integra a programação do XIII Encontro Estadual de Contabilidade do Mato Grosso do Sul que o CRC/MS realizará no dia 23/11/12, visando oportunizar a discussão de temáticas pertinentes ao novo rumo do universo contábil e reflexões a respeito de temas relevantes ao exercício da profissão contábil, bem como promover a conscientização quanto ao papel do contabilista junto à sociedade em parceria do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, SESCON/MS - Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramentos, Perícias Informações e Pesquisas no Estado de MS, Revista Total Saúde, SCI Sistemas Contábeis e CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande.


Autor: Marli Nascimento 
Fonte: Imprensa – CRC/MS

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Os 10 carros mais econômicos de 2012 segundo nova lista do Inmetro.

Veja dos dez carros mais econômicos de acordo com o Inmetro.

Fiat Mille Fire Economy 1.0 - Nota A: 8,9/12,7 km/l na cidade; 10,7/15,6 km/l na estrada (etanol/gasolina)
Fiat Uno Evo Economy 1.4 - Nota A: 8,7/12,5 km/l na cidade; 10,4/15,2 km/l na estrada (etanol/gasolina)
Renault Clio 1.0 (todos) - Nota A: 9,5/14,3 km/l (básico) e 9,1/ 13,1 km/l (com ar e direção) na cidade; 10,7/15,8 km/l (básico) e 9,6/14,3 km/l (ar e direção) na estrada (etanol/gasolina)
Peugeot 207 Blue Lion 1.4 - Nota A: 7,8/11,6 km/l na cidade; 10/15 km/l na estrada (etanol/gasolina)

Fiat Siena Fire 1.0 - Nota A: 8.2/12 km/l na cidade; 9,8/14.1 km/l na estrada (etanol/gasolina)
Volkswagen Gol G4 Ecomotion 1.0 - Nota A: 8,4/12 km/l na cidade; 9,8/14,1 km/l na estrada (etanol/gasolina)

Hyundai HB20 1.0 (todos) - Nota A: 7,6/11,5 km/l na cidade e 9,8/14,5 na estrada (etanol/gasolina)

Toyota Etios hatch 1.3 e 1.5 (todos) - Nota A: 8,5/12,5 km/l (1.3) e 8,5/12,4 km/l (1.5) na cidade; 9/13 km/l (1.3) e 8,9/13,4 km/l (1.5) na estrada (etanol/gasolina)
Renault Sandero 1.0 16V (todos) - Nota A: 8/12,1 km/l na cidade; 8,8/13 km/l na estrada (etanol/gasolina)
Volkswagen Gol 1.0 - Nota A: 7,7/11,6 km/l (básico e City) e 8,0/11,8 km/l (Bluemotion) na cidade; 9,6/13,9 km/l (básico e City) e 10,1/14,9 km/l (Bluemotion) na estrada (etanol/gasolina)

FONTE: UOL






segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Receita sugere aplicar restituição do IR em títulos do governo; veja se vale a pena


Os contribuintes que já tiveram sua restituição de Imposto de Renda liberada têm recebido a sugestão, no site da Receita Federal, de investir o dinheiro em títulos públicos do governo federal.
Para especialistas em finanças pessoais, a opção é interessante, mas só para quem planeja deixar o dinheiro investido por mais de um ano.
Nesta semana, a Receita Federal liberou a consulta aoterceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2012. O dinheiro poderá ser sacado a partir do próximo dia 15.

'Liquidez, segurança e rentabilidade'


Ao consultar sua situação no site da Receita e constatar que sua restituição foi liberada, o contribuinte lê na página do órgão a seguinte orientação: "Confira as oportunidades que o Tesouro Direto traz. Para o contribuinte que busca liquidez, segurança e rentabilidade, títulos públicos representam uma excelente alternativa de investimento a custos muito baixos."
O texto termina com um link para o site do Tesouro Direto, programa que tem por objetivo popularizar os investimentos em títulos do governo federal. A Receita vem dando essa orientação desde o ano passado.
Para especialistas em finanças pessoais, esses títulos são mesmo um bom destino para a restituição do IR, independentemente do valor que o contribuinte tem a receber.
O limite mínimo para compra é de 10% do valor do título. Atualmente, o título de menor valor à venda custa R$ 749,98. Portanto, com R$ 74,99 já é possível começar a investir.

Principal vantagem é a segurança


A principal vantagem dos títulos, dizem os analistas, é a segurança.
"Em momentos como esse, em que as pessoas estão muito preocupadas com os desdobramentos da crise financeira, é um investimento bastante seguro. A chance de o governo não honrar o pagamento é muito pequena", diz o educador financeiro Conrado Navarro.
Alguns títulos também protegem o investidor de uma eventual alta de preços. As NTN-B (Nota do Tesouro Nacional – Série B), por exemplo, são indexadas (corrigidas) pela inflação. Assim, mesmo que o rendimento não seja tão alto, o investidor tem a certeza de que pelo menos não perderá poder de compra, alerta Navarro.
O professor de finanças pessoais Ricardo Humberto Rocha, do Insper, aponta ainda outro benefício dos títulos: o custo. "É baixo se comparado àquele dos fundos de renda fixa", diz.

Taxas cobradas


Quem investe no Tesouro, fora as taxas de negociação (0,10% do valor do título) e de custódia (0,3% ao ano), precisa pagar uma taxa à corretora –em alguns casos, diz Rocha, essa cobrança nem é feita.
A aplicação no Tesouro, assim como o investimento em renda fixa, sofre ainda incidência de Imposto de Renda. Nos dois casos, quanto menor o prazo do investimento, maior é a alíquota.
Para investir na renda fixa, porém, é preciso pagar uma taxa de administração. Essa taxa é mais alta se o valor investido for pequeno. Assim, se o valor da restituição for baixo, os fundos de renda fixa deixam de ser atrativos.

Poupança é melhor opção no curtíssimo prazo


Para quem pretende investir o dinheiro por pouco tempo --menos de um ano-- a poupança é a melhor saída, na opinião dos especialistas, até porque não exige nenhum conhecimento prévio do mercado financeiro.
O rendimento do Tesouro Direto costuma superar o da poupança, mas sobre a caderneta não há incidência de IR.
Uma calculadora elaborada pelo economista Samy Dana, blogueiro do UOL, ajuda a comparar os retornos de cada tipo de investimento de acordo com o valor da aplicação, o prazo e a taxa básica de juros (Selic).

'Receita usa espaço privilegiado', diz advogada


Do ponto de vista do investidor, a aplicação em títulos públicos pode ser uma boa opção, mas do ponto de vista do consumidor a sugestão da Receita levanta dúvidas. Afinal, o órgão do governo sugere que o contribuinte aplique seu dinheiro no próprio governo.
"A orientação não chega a ser abusiva, mas a Receita está usando um espaço privilegiado para direcionar as pessoas", diz a coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, Maria Inês Dolci.
A Receita não quis se pronunciar sobre essa crítica.
FONTE: UOL