Governo prorroga IPI reduzido para carros e linha branca, e corta tributos para o comércio.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (19) novas medidas para tentar estimular o crescimento econômico, focadas principalmente no corte de impostos e tributos.

Uma das medidas é o corte de tributos trabalhistas para o comércio varejista. Outra é a prorrogação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para veículos, móveis e eletrodomésticos. 

A redução do IPI estava prevista para acabar em 31 de dezembro, e deve subir gradualmente ao longo de 2013 para a maior parte dos produtos.

Com a redução do IPI, o governo deve deixar de arrecadar R$ 2,63 bilhões no ano que vem com automóveis, R$ 550 milhões com a linha branca, e R$ 650 milhões com móveis, segundo o ministro.

Redução do IPI para automóveis 

Para os automóveis, o IPI vai subir gradualmente no primeiro semestre de 2013, até voltar ao normal em julho. A exceção são os caminhões, que terão o IPI zerado até dezembro de 2013. 

CONFIRA O IPI DOS AUTOMÓVEIS EM 2013

Automóveis	Alíquota normal	Alíquota atual	Janeiro a março	Abril a junho
Até 1.000 cc	7%	0%	2%	3,5%
De 1.000 cc a 2.000 cc (flex)	11%	5,5%	7%	9%
De 1.000 cc a 2.000 cc (gasolina)	13%	6,5%	8%	10%
Utilitários	8%	1%	2%	3%
Caminhões	5%	0%	0%	0%

• Fonte: Ministério da Fazenda

Por exemplo, para automóveis de até 1.000 cilindradas, a alíquota normal de IPI era de 7% e foi reduzida para zero até 31 de dezembro.

De janeiro a março de 2013, passa a ser de 2%. Já de abril a junho de 2013, aumenta para 3,5%. A partir de julho de 2013, a alíquota deve voltar ao normal, ou seja, 7%.

Já para caminhões, o IPI era de 5% e foi reduzido para zero até o final deste ano, valor que será mantido ao longo de todo ano que vem. 

Redução do IPI para linha branca e móveis

No caso dos eletrodomésticos da chamada linha branca, o fogão, por exemplo, teve o IPI de 4% reduzido para zero, valor que fica em vigor até 31 de janeiro de 2013. De fevereiro a junho, subirá para 2%.

Já a máquina de lavar roupa tinha IPI de 20%, que foi cortado para 10%, valor que será mantido permanentemente. 

Corte de impostos trabalhistas para o varejo

SETORES DO COMÉRCIO VAREJISTA BENEFICIADOS (LOJAS)

Lojas de departamento e magazines	Materiais de construção
Equipamentos e suprimentos de informática	Equipamentos de telefonia e comunicação
Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	Móveis
Artigos de vestuário	Tecidos
Artigos de armarinho	Artigos de cama, mesa e banho
Livros	Jornais e revistas
Papelaria	Discos, CDs, DVDs e fitas
Artigos fotográficos e para filmagens	Brinquedos e artigos recreativos
Artigos esportivos	Produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	Calçados
Artigos de viagem	Produtos saneantes e domissanitários

• Fonte: Ministério da Fazenda

Já o corte de impostos trabalhistas desta vez beneficia setores do comércio varejista, que vende diretamente para o consumidor final. Segundo o ministro, os supermercados e o comércio atacadista não quiseram participar da medida.

O objetivo é reduzir os custos com funcionários e, com isso, evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores. "A ideia é que o custo da mão de obra caia no Brasil, sem prejudicar os trabalhadores", disse Mantega.

Com essa medida, o governo deve deixar de arrecadar R$ 1,9 bilhão. A medida , segundo o ministro, é permanente.

"Isso aqui tem que beneficiar o consumidor, porque é uma redução de custos importante para o comércio varejista. Espero que o comércio passe isso para o consumidor", disse.

"Queremos que o setor de comércio varejista cresça mais, venda mais, faça mais investimentos e também contrate mais gente."

As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de abril de 2013. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).

Estímulos

Nos últimos meses, o governo tem adotado isenções fiscais e outras medidas para tentar estimular a economia brasileira em meio à crise global.

No terceiro trimestre, a economia cresceu apenas 0,6%, metade da taxa esperada por analistas, o que levou a revisões para baixo nas projeções de crescimento em 2012 e 2013. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) agora espera contração de 0,6% do PIB industrial este ano, ante estimativa anterior de estabilidade.

Além das reduções de impostos, o governo também cortou a taxa básica de juros dez vezes consecutivas para a mínima recorde de 7,25% e interveio no mercado de câmbio para desvalorizar o real em relação ao dólar e estimular exportações.

(Com informações da Reuters)

FONTE: UOL

Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até quinta; calcule valor a receber.

Os trabalhadores recebem até quinta-feira (20) a segunda parcela do 13º salário deste ano. Neste pagamento, serão descontados o IR (Imposto de Renda) e a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por isso, é necessário ficar atento ao valor.

Os trabalhadores receberam a primeira parcela --que é metade do abono-- com as férias ou até o dia 30 de novembro. Nesta semana, deve cair a segunda metade do dinheiro, com os descontos.

O valor total do 13º salário deve ser igual à remuneração de dezembro. Os adicionais, como o de insalubridade, devem ser considerados no cálculo do abono.

Quem teve renda variável, porque fez horas extras em alguns meses, por exemplo, precisará calcular a média recebida para chegar ao valor devido pela empresa. O mesmo vale para as comissões.

A advogada trabalhista e previdenciária Milena Sanches, da IOB Folhamatic, explica que as comissões e as horas extras pagas no ano devem ser somadas e, depois, divididas pelo total de meses para dar a remuneração que será usada como base no cálculo do 13º.

A diferença principal no caso desses rendimentos que variam ao longo do ano é que eles serão calculados somente sobre 11 meses. "A empresa ainda não terá, até o processamento da segunda parcela, as comissões do funcionário no mês de dezembro.

Então, a segunda parcela inclui somente o que foi pago até novembro." Se a comissão de dezembro aumentar o abono, a diferença será paga até 5 de janeiro.

A advogada lembra ainda que a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) não entra na conta do 13º salário.

DESCONTOS

O primeiro desconto a ser aplicado sobre o 13º total é o do INSS. Depois, é preciso calcular o IR --quem ganha até R$ 1.637,11 é isento (veja abaixo as tabelas usada no cálculo).

Os descontos devem ser subtraídos da metade do 13º para chegar ao valor da segunda parcela.

Tem direito ao valor integral do 13º quem trabalhou registrado durante, pelo menos, 12 meses neste ano, para a mesma empresa. Nos casos em que o trabalhador não completou um ano, o 13º salário será proporcional ao número de meses no emprego.

Para que um mês entre na conta, é necessário que o profissional tenha trabalhado, ao menos, 15 dias nele. Isso é aplicado também no caso de faltas não justificadas.

	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: UOL

Receita deposita hoje restituição do último lote do IR 2012

A Receita Federal deposita nesta segunda-feira, dia 17 de dezembro, os valores referentes ao sétimo lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O dinheiro cai na conta do banco que o contribuinte indicou em sua declaração. O lote inclui restituições de 120.524 contribuintes, totalizando R$ 362,365 milhões.

Além do lote referente a este ano, a Receita deposita valores de lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.

Trata-se do último lote de restituições do IR neste ano.

Mais de 600 mil caem na malha fina

Segundo a Receita, 616.569 mil declarações ficaram retidas na malha fina neste ano, uma alta de 8,2% em relação a 2011.

A omissão de rendimentos responde por 69,12% das declarações restritas. Os outros destaques são: despesas médicas (11,6%), ausência de DIRF (8,3%) e divergência de DIRF (3,1%).

Os contribuintes que não entraram nas relações de restituições liberadas até o momento podem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 eventuais pendências e se existem motivos para a retenção em malha fina.

O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

Regras

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet.

Caso a restituição não seja creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Beneficiados

Para o IR 2012, são 101.924 contribuintes com imposto a restituir, no valor de R$ 308,658 milhões, que virá corrigido em 5,45%, referentes à taxa Selic de maio a dezembro deste ano. Deste total, 15.045 são idosos, que devem receber R$ 59,058 milhões.

Em relação ao IR 2011, serão creditadas restituições a 10.194 contribuintes, em um valor de R$ 30,220 milhões. O dinheiro virá corrigido em 16,20%, referente à variação da Selic de maio de 2011 a dezembro deste ano.

Quanto ao IR 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.513 contribuintes, totalizando R$ 13,080 milhões, já atualizados pela Selic de 26,35%, de maio de 2010 a dezembro deste ano; enquanto que o lote residual de 2009 pagará R$ 6,407 milhões já atualizados pela taxa Selic de 34,81%, de maio de 2009 a dezembro deste ano, para 2.403 contribuintes.

Já no lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 1.490 contribuintes, totalizando R$ 3,999 milhões, atualizados pela taxa Selic de 46,88%, de maio de 2008 a dezembro de 2012.

Fonte: Portal UOL

Justiça condena oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas

Oito administradoras de cartões de crédito foram condenadas pela Justiça a devolver em dobro aos consumidores os valores cobrados por taxas indevidas. A decisão foi tomada com base em pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

As empresas poderão recorrer da decisão.

Para receber os valores de volta, os consumidores que foram alvo das cobranças terão de entrar com ação individual na Justiça Federal.

Em 2005, o MPRJ e o MPF moveram ação civil pública contra as administradoras Banco do Brasil, Banerj (incorporada pela Itaucard), Bradesco Cartões, Credicard, Federal Card (da Caixa Econômica Federal), Fininvest, Itaucard e Real, contestando a cobrança de algumas taxas.

Em sua decisão, o juiz da 30ª Vara Federal declarou nulas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança das taxas de garantia e de administração, da comissão de permanência somada a outros encargos contratuais e da multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.

A Justiça condenou as administradoras a devolverem em dobro a cada consumidor os valores indevidamente cobrados por esses encargos e a compensá-los por eventuais danos morais e materiais.

Na sentença, o juiz entendeu que os contratos dos cartões de crédito administrados pelas administradoras tinham cláusulas abusivas e nulas que permitiram a cobrança de encargos indevidos.

Administradora diz que segue a lei

Em nota, a Itaucard, que, além da administradora de mesmo nome, incorporou a Finivest e a Banerj, diz que ainda não recebeu comunicado oficial sobre a decisão.

"O Itaú Unibanco reforça que suas práticas encontram-se totalmente adequadas à jurisprudência e ao Código de Defesa do Consumidor", diz o banco. A instituição afirma, ainda, que não pratica a cobrança de comissão de permanência somada a juros moratórios, nem cobra multa superior a 2%.

Também por meio de nota, o Santander disse que não se pronuncia sobre casos que estão sob o exame da Justiça. "As providências serão tomadas em juízo", diz a nota. O Bradesco, igualmente, informou que não comentaria o assunto.

O Citi, dono da Credicard, informa que "não comenta processo em tramitação, sem decisão definitiva".

Banco do Brasil e Federal Card (Caixa Econômica Federal) não enviaram resposta até a publicação desta reportagem.

Fonte: UOL

Funcionários da Rede TV! ameaçam fazer protesto na casa dos donos da emissora.

Funcionários da Rede TV! que foram demitidos, mas que não receberam seus direitos trabalhistas, estão indignados, claro.

E chegaram à conclusão de que não adianta mais fazer protestos na porta da emissora, em Osasco.

Eles decidiram que irão até o local onde moram Amilcare Dallevo (em Alphaville) e Marcelo de Carvalho (atrás do shopping Cidade Jardim, em SP).

O objetivo é causar constrangimento e deixar os donos da Rede TV! com vergonha dos vizinhos. Eles querem mais que chamem a polícia para "causar" bastante...

Os que estão sem receber a primeira parcela do décimo terceiro inteiro (só pagaram 30%; teve gente que ganhou somete R$ 300) também estão combinando de participar do protesto.

O plano de saúde dos funcionários não foi pago. Nem o vale-transporte. Uma camareira não foi trabalhar nesta segunda (10), pois não tinha dinheiro para o ônibus.

Ninguém vai fazer nada?

Fonte: R7

(Texto extraído do Blog da Jornalista Fabiola Reipert, a maneira de escrita da jornalista foi preservada e copiada na íntegra para o Blog)

Mais de 600 mil caem na malha fina; Receita libera consulta ao último lote do IR.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), às 9 horas, consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, juntamente com declarações de 2011, 2010, 2009 e 2008 que ficaram na malha fina. Segundo a Receita, 616.569 mil declarações ficaram retidas na malha neste ano, uma alta de 8,2% em relação a 2011.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.

O dinheiro cai na conta do banco que o contribuinte indicou na declaração na segunda-feira seguinte (17). 

Malha fina

Os contribuintes que não entraram nas relações de restituições liberadas neste ano podem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 eventuais pendências e se existem motivos para a retenção em malha fina.

O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

A omissão de rendimentos responde por 69,12% das declarações restritas. Os outros destaques são: despesas médicas (11,6%), ausência de DIRF (8,3%) e divergência de DIRF (3,1%).

Restituição fica disponível no banco por um ano

Já quem teve a restituição liberada, terá até um ano para pegar o dinheiro devolvido. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet.

Caso a restituição não seja creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: UOL

Receita deve liberar na segunda-feira (10) consulta ao último lote do IR

A Receita Federal deve liberar na segunda-feira (10) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, juntamente com declarações de 2011, 2010, 2009 e 2008 que ficaram na malha fina.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.

O dinheiro cai na conta do banco que o contribuinte indicou na declaração na segunda-feira seguinte (17). 

Restituição fica disponível no banco por um ano

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet.

Caso a restituição não seja creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Veja no site da Receita pendências de quem caiu na malha fina

Os contribuintes que não entraram nas relações de restituições liberadas neste ano podem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 eventuais pendências e se existem motivos para a retenção em malha fina.

O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

Fonte: UOL

Imposto de Renda: 500 mil devem cair na malha fina da Receita em 2013.

Os contribuintes pessoa física com problemas na declaração do Imposto de Renda que não corrigiram o erro até o momento provavelmente estarão na malha fina.

A consulta ao último lote deverá ser liberada na próxima sexta-feira (7 de dezembro), salvo problemas técnicos, e na relação de restituições não constará o nome de quem não fez a retificação. 

O começo do processamento das declarações, até a última sexta-feira(30), estava previsto para este fim de semana e, portanto, não há mais tempo hábil para inclusão dos retardatários.

Aproximadamente 500 mil contribuintes deverão cair na malha fina em 2013. De acordo com estimativas da Receita Federal, todos os anos, 2% do total de declarantes terminam pegos pelo "leão", ou seja, caem na malha fina.

A nova projeção levou em consideração o volume total de declarações entregues em 2012, que ficou em aproximadamente 25 milhões. “Quem ainda não fez a retificação ou deixou para a última hora, não tem condições de ser incluído no próximo lote de forma alguma. Agora, só no primeiro lote residual, a ser pago em janeiro”, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Segundo Adir, são liberados todos os anos sete lotes regulares de restituições, sendo o último em dezembro. Os contribuintes que não são incluídos nesses lotes, à medida que corrigem as declarações, passam a ser listados em lotes residuais.“Que não recebeu até agora a restituição e entregou a declaração no prazo, certamente está retido em malha.

Por isso, é importante olhar o extrato da declaração do Imposto de Renda. Muitas vezes, o contribuinte não olha e termina não fazendo a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato”, explicou.

O acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o uso do certificado digital emitido por autoridade habilitada. 

Caso o contribuinte encontre algum erro, a regularização poderá ser feita, na maioria dos casos, por meio do próprio e-CAC, sem necessidade de o contribuinte dirigir-se a uma unidade da Receita Federal em restituições. O último lote foi o de novembro, com 468.001 contribuintes e restituições num total de R$ 1.437.871.318, 41.

Conta de luz para as residências pode cair só 10% em vez de 16,2%.

A queda no preço da luz das residências deve ficar bem abaixo dos 16,2% previstos pela presidente Dilma em setembro, quando anunciou os planos para baixar tarifas.

Parte dessa redução foi limitada, ontem, pela recusa da Cemig de renovar as concessões de suas geradoras, em troca do que teria que baixar o preço da energia.

Anteontem, a Cesp também havia deixado três usinas de fora. Juntas, elas representam mais de um quarto da energia que poderia ser barateada, o que torna impossível ao governo chegar aos 20,2% de redução na média previstos, a não ser com novas medidas.

Pelos cálculos do próprio governo, a queda agora será de 16,7%. No caso das residências, porém, o alívio será ainda menor, por causa da necessidade de ligar usinas térmicas, cujo custo é até cinco vezes maior que o das hidrelétricas.

Inicialmente previsto em 16%, o corte na conta de eletricidade para residências pode cair para perto de 10%.

Além disso, a redução na cobrança deve ser sentida apenas a partir de março, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Além de Cesp e Cemig, outras duas empresas optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União -com redução em torno de 70% da tarifa: a Copel, do Paraná, e a catarinense Celesc.

Do total de geradoras, 60% aderiram ao plano de Dilma. Todas as nove empresas de transmissão aceitaram renovar agora as concessões que venceriam entre 2015 e 2017.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel -estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, Estados administrados pelo PSDB, principal partido de oposição ao governo federal- pune também a população desses Estados e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.

"Elas estão causando diretamente o impacto de não atingir os 20,2%. Estão sendo penalizadas as populações de São Paulo, Minas Gerais e Paraná pela decisão que essas empresas tomaram de não aceitar essas regras", afirmou Zimmermann.

Cesp e Cemig, no entanto, argumentam que as condições oferecidas pelo governo federal tornam as empresas inviáveis do ponto de vista econômico. A Cemig também afirma que, no caso de três usinas da empresa -São Simão, Jaguara e Miranda, que têm uma participação mais significativa no parque gerador nacional-, as concessões podem ser renovadas por mais 20 anos por contrato, o que o governo não aceita.

Fonte: UOL

17 dicas para proteger suas senhas.

A marginalidade descobriu que as "senhas" são as chaves dos cofres de clientes de bancos e usuários da internet. Parte da população ainda não percebeu o perigo de ter uma senha subtraída, são desatentos no cotidiano, oferecendo, dessa forma, facilidades aos criminosos. Milhares de crimes são praticados diariamente no Brasil através de senhas pessoais capturadas. Portanto, seguem algumas orientações proativas fundamentais para quem tem conta em banco, cartões de crédito e de banco e internet banking. 

1) A senha deve conter no mínimo sete caracteres, compostos de letras, números e símbolos, alternando maiúsculas e minúsculas.
2) Se você tem dificuldade de decorar senhas, uma estratégia interessante é usar as iniciais de qualquer frase fácil de guardar na memória, como por exemplo: "Hoje é festa lá no meu apê". A senha seria "Heflnma". 
3) Não forme senhas com dados óbvios, tais como: nome de familiares, cidades, países e filmes. 
4) Evite utilizar números de documentos pessoais e datas festivas, como: cédula de identidade, CPF, data de aniversário, casamento, etc. 
5) Descobri em recente pesquisa que muitas pessoas usam a placa do veículo para formular senha; não recomendo essa prática. 
6) Evite palavras constantes nos dicionários,  já existem softwares que rastreiam dicionários em diversas línguas. 
7) Ao trocar uma senha, substitua por completo, não aproveite pedaços da senha antiga.
8) Não use caracteres repetidos, tais como, 1234, abcd. 
9) Jamais permita gravação de senha em qualquer site. 
10) Não repita senhas. Utilize senhas distintas para cada tipo de serviço.
11) Crie o hábito de trocar suas senhas mensalmente; quando pegar seu PC do conserto, ao retornar de férias e ao usar computador de terceiros. 
12) Jamais empreste sua senha, nem para colega de trabalho. 
13) Não deixe senhas coladas em PC ou móvel em postit. 
14) Lembre-se que cartão de crédito tem senha, cadastre-a ainda hoje, pois se for vítima de um seqüestro relâmpago, o marginal pode não acreditar que você não tem senha cadastrada, e aí, o pior pode acontecer. 
15) Para ter certeza que o site do seu banco é verdadeiro, ao entrar no internet banking, digite inicialmente sua senha de forma errada; se o programa aceitá-la, trata-se de página clonada na web. 
16) Ao digitar sua senha em bancos, caixas 24h, postos de gasolina, padarias etc., cubra o teclado com o corpo e mão, tenha certeza que nenhuma câmera de CFTV ou algum espertinho verão sua digitação.
17) Jamais acredite em recadastramento pelo telefone fixo, celular e internet. Não forneça sua senha a ninguém.

Autor: Jorge Lordello

Justiça mantém a frase "Deus seja louvado" nas cédulas de real

A 7ª Vara da Justiça negou o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, de retirar a frase "Deus seja louvado" do papel-moeda nacional.

A decisão levou em consideração a alegação do Banco Central de que a retirada da expressão iria custar R$ 12 milhões aos cofres públicos e gerar intranquilidade na sociedade.

Na decisão, o Juiz entendeu que "não se aferiu a existência de oposição aos dizeres inscritos nas cédulas no âmbito do seio social, [...] a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão "Deus" no papel-moeda."

Fonte: UOL

Tribunal Regional do Trabalho reduz condenação da empresa Casas Bahia para meio milhão

Em fevereiro deste ano a Justiça condenou
rede de lojas por humilhar vários vendedores

VÂNYA SANTOS 

     Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reduziu o valor da condenação da empresa Casas Bahia de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. A rede de lojas foi condenada em fevereiro por danos morais coletivos por impor a funcionários “castigos” como dançar na “boquinha da garrafa” e usar fantasia na frente dos colegas de trabalho. O caso ocorreu na unidade de Três Lagoas.

Consta nos autos que a Casas Bahia submetia os empregados a situações humilhantes quando não cumpriam as metas fixadas, obrigando-os a exibir coreografia da dança 'boquinha na garrafa' em frente aos demais colegas. Eles também eram submetidos a ameaça de dispensa, dentre outras situações vexatórias.

No processo que teve origem na 1ª Vara do Trabalho, em Três Lagoas, consta ainda que “não se chama eficiência, mas estratégia humilhante, quando o chefe da equipe, revestido de domínio que lhe é inerente no contrato, invade a esfera íntima do trabalhador, envergonhando-o publicamente, como forma de castigo pelo não cumprimento de metas”.

Em decorrência dos fatos alegados pelos vendedores, o juiz do Trabalho, Renato de Moraes Anderson condenou a Casas Bahia a pagar R$ 1 milhão. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho.

O desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, relator do processo, acartou parcialmente o recurso da empresa porque ficou comprovado que ela passou a agir de forma a impedir a continuidade das humilhações. O Pleno do TRT, no julgamento do mérito, decidiu por maioria, reduzir o valor da indenização.

Colaborou Celso Bejarano

Fonte: Correio do estado

Procon-SP divulga lista com mais de 200 sites que devem ser evitados ao fazer compras pela internet.

A lista de sites não recomendados pela Fundação Procon-SP está disponível na página principal do órgão no link "Evite esses sites", contendo endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF, além da condição de "fora do ar" ou "no ar". 

>>> CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA

O Procon-SP recebeu reclamações desses sites por irregularidades na prática de comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor e não obtém resposta dos mesmos para a solução do problema.

De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, esses fornecedores virtuais não são localizados, inclusive no rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil, o que inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor.

Para Góes, é preocupante a proliferação desses endereços eletrônicos mal- intencionados, que em alguns casos continuam no ar lesando o consumidor. "Denunciamos os casos ao D epartamento de Polícia e Proteção a Pessoa (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro de domínios no Brasil, mas, o mais importante é que o consumidor consulte essa lista, antes de fechar uma compra pela internet, para evitar o prejuízo".

Dicas

O Procon-SP mantém disponível no site o "Guia de Comércio Eletrônico" com dicas e cuidados que o consumidor deve ter ao comprar produtos ou contratar serviços pela internet.

Fonte: REDETV

Aprovada dedução de despesa com treinamento do IR das empresas

As empresas poderão ter mais segurança jurídica para deduzir as despesas com capacitação de seus empregados na apuração do Imposto de Renda (IR) com base no lucro real. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27), em decisão terminativa, projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que descreve as situações em que essas despesas podem ser abatidas.

Conforme o PLS 149/2011 , são dedutíveis despesas com qualificação, treinamento e formação profissional, inclusive mediante concessão de bolsa de estudo em instituições de ensino de qualquer nível, desde que oferecidas em condições de igualdade para todos os empregados.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a Receita Federal do Brasil (RFB) vem dando interpretação restritiva ao que seja "formação profissional de empregados", cujos gastos são dedutíveis na apuração do lucro real. A solução que ela encontrou foi apresentar o projeto que, na avaliação do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), contribui para dirimir dúvidas de interpretação e eliminar a insegurança jurídica. Ele ressalta no relatório que as condições estabelecidas no projeto espelham a realidade de uma empresa interessada na qualificação de sua mão de obra, "sendo bastante razoáveis".

Fonte: JUS BRASIL

13º salário: como investir para gastá-lo num futuro próximo, veja as dicas.

O 13º salário, se não caiu, está próximo de cair na sua conta, certo? No entanto, você já pensou em não gastá-lo para, assim, fazê-lo render e tirar proveito num futuro próximo em algum sonho, viagem, ou até reservá-lo para uma possível emergência?

O professor do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais do Rio de Janeiro (Ibmec-RJ), Daniel Sousa, nos dá alguns conselhos, alertando a seguí-los somente se a pessoa já estiver com as dívidas quitadas. Caso contrário, deve preferir liquidar os débitos, até por conta dos perigos dos juros elevados pesarem demais no bolso.

O professor conta algumas estratégias, seguindo três perfis diferentes do “poupador de 13º salário”: 

Micropoupador

Quem não tem certeza se vai ou não precisar do 13º salário no futuro, pode colocá-lo para render em uma caderneta de poupança. Você pode sacar com rapidez, sem custo algum.

Sousa aconselha que todo mundo deveria ter uma reserva mínima para 90 dias, ou seja, ter disponível em poupança uma quantia para a sobrevivência durante 90 dias, até devido às incertezas que podem abalar a renda, como um possível desemprego.

Poupador com mais renda que não quer correr riscos

Uma excelente alternativa são os títulos do tesouro nacional. É uma maneira de você “emprestar” dinheiro ao Governo e receber juros sobre o montante. “O ideal, claro, é permanecer com o título até o seu vencimento, pois se não o fizer, seu preço de venda estará sujeito às flutuações do mercado”, explica o professor do Ibmec.

“Escolha um título com prazo que você saiba que durante o período não vai precisar do dinheiro”, orienta Sousa, aconselhando um período superior a dois anos, pois o imposto de renda é menor, atingindo a faixa mínima.

Poupador com mais recursos, sujeito aos riscos

O último caso é o poupador que tem uma certa quantia do 13º salário, talvez até somado a outras quantias e que tem o desejo de correr mais riscos e fazer seu dinheiro render um pouco mais. Sousa diz que um bom destino é poupar o dinheiro para comprar blue chips na Bolsa (ações com maior qualidade, propensas a resultar em maior liquidez).

Entretanto, é preciso ter foco no longo prazo.

“O poupador deve tomar atitudes assim somente se não for precisar do dinheiro por um período inferior a cinco anos”, diz Sousa.

Para quem não tem um conhecimento mais a fundo do Mercado, é interessante buscar uma boa corretora, pois são boas as chances de obter algum retorno.

“Claro que é preciso frieza, já que num momento de queda das ações, não se deve tirar o dinheiro da Bolsa”, afirma o professor, ressaltando a importância de conter o desespero. 

Mas meu 13º nem é tão alto...

Por mais baixo que seja o salário, é possível sim colocar seu 13º para render de alguma maneira.

“Já vi muita gente com renda baixa poupando e se enriquecendo, enquanto outras bem mais ricas, nem foram capazes de poupar dinheiro”, conta Sousa. “Para usar bem este benefício é preciso ter disciplina e foco”.

Fonte: UOL

INSS começa hoje a depositar segunda parcela do 13º salário; total é de R$ 11,7 bi.

A Previdência começa nesta segunda-feira (26) a depositar a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os primeiros a receber serão aqueles que ganham até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina em 1, desconsiderando-se o dígito.

Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos começarão a ser feitos na próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro. Todos os depósitos serão feitos até 7 de dezembro, sexta.

É possível conferir o valor exato do 13º salário no site da Previdência. 

No total, serão pagas parcelas para cerca de 25,8 milhões de beneficiários. Estima-se que o pagamento da segunda parcela do 13º  injete cerca de  R$ 11,7 bilhões na economia.

A primeira parcela do 13º deve ser depositada para todos os trabalhadores até o dia 30 de novembro, mas aposentados e pensionistas do INSS receberam o primeiro pagamento em agosto.

Tanto a primeira quanto a segunda parcelas do décimo terceiro têm o Imposto de Renda (IR) retido na fonte.

Pessoas que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito a décimo terceiro derivados desses benefícios.

Vai comprar na Black Friday? Veja dicas para não se dar mal.

Fundação Procon-SP dá dicas ao consumidor que pretende participar da terceira edição brasileira da Black Friday (Sexta-feira Negra), evento varejista que oferece produtos e serviços com grandes descontos em sites, a partir da 0h01, da próxima sexta-feira (23). Algumas lojas físicas também participam da promoção. Além de pesquisar os preços antes da compra, para verificar se a oferta é realmente vantajosa como o prometido e evitar as compras por impulso é importante que o consumidor procure referências sobre o site acessado e veja se há requisitos de segurança para senhas e dados.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a comercialização de pr odutos e serviços em loja física ou online deve seguir as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC). " Nas compras pela internet o consumidor tem o prazo de sete dias, do recebimento da mercadoria, para o arrependimento, ou seja, pode cancelar o negócio, sem que qualquer valor lhe seja cobrado. Se o produto for entregue com defeito, a loja virtual tem 30 dias para solucionar o problema, caso contrário, o consumidor pode escolher entre receber uma mercadoria nova ou receber seu dinheiro de volta.

Dicas do Procon-SP

Compras por impulso : não se deixe levar pelo apelo emocional da oferta e comprar itens dos quais não tem necessidade no momento, mas aparece na promoção como preço " tentador " . O valor pode se somar ao acúmulo de outras dívidas e tornar difícil o pagamento.

Pesquisa: verifique os preços cobrados pelos serviços e produtos pelos quais se interessa nos sites das empresas que participam da Black Friday e de outros fornecedores, inclusive na data da liquidação. Assim é menor o risco de cair na armadilha de promoções que não são tão vantajosas como o anunciado;

Atenção: leia a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de senhas e dados;

Documento: Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e confirmação do pedido, como comprovante de pagamento, contrato e anúncios.

Dicas de segurança:

Comprar pela internet é mais rápido e cômodo, mas é preciso tomar alguns cuidados. Procure no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone e outras formas de contato além do email

Redobre os cuidados quando o site exibir como forma de contato apenas um telefone celular.

Prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares ou que possuam também estabelecimento físico, para facilitar a localização da empresa, caso ocorra algum problema

Prefira sites que tenham Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Instale programa de antivírus e o firewall, sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados, e mantenha atualizados no computador;

Nunca realize transações online em LAN houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.

Direitos do consumidor:

O fato da compra ser feita em uma liquidação não elimina os direitos do consumidor. Veja alguns: 

Se o empresa prometeu desconto em determinado produto, a oferta deve ser cumprida conforme a veiculação.

O CDC estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir do recebimento da mercadoria. 

Tratando-se de vicio oculto a contagem do prazo é feita a partir da constatação do problema;

Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais;

No caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicilio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. No Estado de São Paulo, a Lei 13.747/2009, conhecida como " Lei da Entrega " , obriga as empresas a estabelecerem data e turno para a entrega de produto ou a realização de serviço ao consumidor;

No ato da entrega, só o consumidor deve assinar o documento de recebimento do produto, após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando assim o não recebimento.

Fonte: Portal RedeTV