O ministro da Justiça Sergio Moro autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública para "preservar a ordem pública" na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A medida terá duração de 33 dias e pode ser prorrogada.
A portaria, que atende pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi publicada na última quarta-feira (17/4), no Diário Oficial da União.
De acordo com a Agência Brasil, o gabinete informou que a medida é preventiva e se deve à previsão de manifestações na Esplanada.
Na portaria, o ministro defende o "caráter episódico e planejado" da atuação, que acontecerá em "ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios". Além disso, a portaria define que o contingente obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça.
Movimentação parlamentar
A bancada do Psol na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de decreto legislativo para tentar anular a portaria. Segundo o partido, o governo não apresentou qualquer justificativa para o emprego da Força Nacional no centro da capital federal.
"A publicação [da portaria] acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência", aponta o Psol, em nota na qual classifica a iniciativa como uma "clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação" e um "grave ataque à democracia". Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Nação Jurídica
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