Perito Contábil e Administrador Ben Hur Salomão Teixeira: As ilegalidades dos financiamentos de veículos e o ingresso de revisional.

Se tem um tema que gosto de estudar e trabalhar com ele é a Revisão de Financiamento de Veículos, historicamente é notável a evolução das decisões judiciais a fim de beneficiar as instituições bancárias, afinal teses como os juros não poderem ser superiores a 1% ao mês, ou ainda não poderem ser capitalizados, já são teses derrotadas e que ao serem questionadas são facilmente derrubadas.

Mas isso, não deve servir de desmotivação aos advogados e também aos clientes que mesmo com a alteração das decisões favoráveis ainda podem questionar diversos abusos por parte das Instituições Financeiras, sim, as coloco em letras inicialmente maiúsculas, já que são a meu ver grandes autoridades dentro do país, infelizmente até mais que os consumidores, os quais deveriam ser prioridade.

Neste texto, pretendo expor minha experiência como Perito Contábil e Administrador, onde já atuei em mais de 1.000 casos de revisionais, sendo contratado pela parte ou ainda nomeado por juízes que ainda demandam de conhecimentos técnicos de nós, chamados auxiliares da justiça, para fundamentar-se em suas decisões.

Ilegalidade da Capitalização dos Juros

Conforme dito anteriormente, o STJ já consolidou entendimento pode ter os juros capitalizados, desde que expressamente previstos no contrato, esse entendimento vigora após o ano de 2001.

Mesmo considerando uma tese ultrapassada, ainda é importante observar se a Instituição Financeira foi atenta e fixou isto em contrato, em caso negativo, cabe a revisional já que os juros não podem ser capitalizados.

Cobranças de Taxas e Tarifas Abusivas

Os consumidores que possuem financiamentos podem pleitear a devolução de taxas ilegais cobradas pelos bancos no contrato de financiamento.

A cobrança de algumas taxas são devidamente autorizadas pelo Banco Central, porém, há taxas já pacificadas ilegais como Tarifa de Registro de Contrato, Serviços de Terceiros e Seguros.

Modelo de Contrato - Onde são observadas Taxas Indevidas, incluindo uma Tarifa de Avaliação de Bem superior ao que é cobrado no mercado.

São taxas que não se apresentam claramente quanto a sua estipulação, e tem o intuito de cobrir eventuais despesas que deveriam ser de responsabilidade do próprio banco, ou seja, deveriam ser suportadas pelo próprio banco, que para isso presta o serviço e é devidamente remunerado.

Os Serviços de Terceiros não correspondem a qualquer serviço prestado ao consumidor, já que são atos destinados exclusivamente ao interesse da Instituição Financeira sendo, portando, abusivos e não obrigam o cliente por falta de informação prévia.

A Tarifa de Cadastro é legal, já que visa a realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados, informações cadastrais e tratamento de dados necessários ao início do relacionamento da empresa e cliente. (STJ, REsp 1255573/RS, 2011/0118248-3, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti).

Porém, o STJ já firmou entendimento, ao julgar a reclamação 16.461/DF, no sentido de que a abusividade pode ser comprovada no caso concreto, mediante comparação do preço praticado por outras instituições do mesmo ramo, ou seja, se no contrato do cliente cobrou-se R$ 600,00 e a média praticada por outros bancos é de R$ 300,00, constata-se ai um abuso.

Tal entendimento, também se constata para a Tarifa de Avaliação de Bem, que possui respaldo autorizando-a na Resolução do Banco Central nº 3.919/2010, devendo-se ser cobrada exclusivamente quando o veículo é usado e ainda verificando-se a cobrança média do mercado, como citado no exemplo anterior.

Já o Seguro de Proteção Financeira, mesmo que regularmente contratado, demonstra-se abusivo, já que constituir venda casada, ou seja, o banco obriga o cliente a contratar, sob pena de não aprovar o contrato.

Ainda assim, todas as taxas indevidas devem ser atualizadas com juros de 1% ao mês a partir da citação do processo e correção monetária desde a data do contrato.

Ilegalidade dos Juros acima do estipulado pelo Banco Central

Como visto nos itens anteriores, muitos dos parâmetros para apuração da autorização ou não da cobrança de determinada taxa é o Banco Central, após a autorização por parte do STJ para os juros capitalizados e, visando alcançar o que seria abuso nos juros ao cliente os novos processos têm adotado como parâmetro o que o Banco Central adota.

Tabela do Banco Central - A consulta esta disponível de forma pública, basta selecionar o período de contratação do contrato.

Até a atualidade, não há nenhuma lei que diga o que são juros abusivos, portanto, acaba sendo tarefa do advogado demonstrar esse abuso, considerado desvantagem excessiva para o consumidor e o critério adotado para caracterização dos juros abusivos é que o mesmo não ultrapasse a Taxa Média de Mercado divulgada pelo BACEN.

Em resumo, ao conferir os juros na Tabela do Banco Central em seu site oficial, estando o do seu contrato superior ao que o mesmo estipulada, esta ai explicito o abuso da financeira, sendo assim considerados juros abusivos.

Portanto vale muito a pena ingressar com uma Ação Revisional, caso se constate tais irregularidades citadas acima, mas antes devo alertar:

- Procure um advogado de sua confiança;

- Contrate um profissional Perito especializado na elaboração de cálculos e que o mesmo observe se os juros estão superiores ao estipulado pelo BACEN;

- Estando acima e com o Laudo Pericial em mãos peça ao seu advogado que ingresse com a ação revisional;

- Junte todos os documentos que comprovem suas alegações;

- Aguarde a decisão do juiz.

Ben Hur Salomão Teixeira

É Perito Contábil e Administrador, formado em Ciências Contábeis pela UNIDERP e Administração pela UEMS, devidamente registrado pelo CRC/MS 11.914 e CRA/MS 7.090, Pós Graduado em Contabilidade e Controladoria pela Unigran, atua na área de Revisão de Financiamentos de Veículos há 5 anos como perito do juízo e ainda contratado por advogados de diversas cidades do país.

Opinião da Dra. Maritana Correa sobre o trabalho do Perito Contábil e Administrador Ben Hur Salomão Teixeira.

Opinião do Dr. Cicero João de Oliveira sobre o trabalho do Perito Contábil e Administrador Ben Hur Salomão Teixeira.

Mais informações nos chame no WhatsApp 

67 9.8464 6767 

(Vamos discutir o seu contrato juntos)

Perito Contábil e Administrador Ben Hur Salomão Teixeira já atendeu 60 advogados somente neste ano de 2016, confira.

Redação

O Perito Ben Hur Salomão Teixeira (CRC/MS 11.914 e CRA/MS 7.090), profissional da área Contábil e da Administração completou neste mês de Abril a marca de 60 atendimentos a advogados e clientes de fora do estado de Mato Grosso do Sul somente no ano de 2016.

Estes números representa uma média de 20 atendimentos mensais, considerando que o mês de Janeiro o período de atendimento foi de cerca de 10 dias, face ao recesso forense concedido aos advogados de todo o país.

O profissional filho de Maracaju atua na área de perícias judiciais e extra judiciais já há 5 anos atendendo diretamente a advogados de diferentes pontos do país e realizou atendimentos inéditos nos últimos meses, foram atendidos advogados nas cidades de Capivari de Baixo (SC), Rio de Janeiro (RJ), Perdizes (MG) e Luiz Eduardo Magalhães (BA).

Ben Hur Salomão Teixeira destaca que com o atendimento personalizado, ético e com credibilidade conquistou uma importante fatia do mercado, e uma carência aos profissionais da área em diversos estados do país possibilitou seu ingresso em outras regiões distantes de sua cidade natal.

“São cinco anos atuando na área e mais do que um trabalho profissional é o que ele representa, através dele levamos o nome de Maracaju para cidades talvez nunca antes alcançadas, e ainda possibilitamos aos nossos clientes e seus advogados a possibilidade de discutir judicialmente suas dívidas ou outras transações financeiras de forma embasada, com números claros e precisos, este é o trabalho do Perito, e graças ao nosso trabalho realizado de forma dedicada e ética temos cada vez mais conquistado clientes pelo Brasil.” Finalizou Ben Hur Salomão Teixeira.

A cada atendimento o profissional comemora através de suas redes sociais, sempre preservando o nome do cliente e o as informações pessoais, apenas informando a cidade atendida o tema jurídico e contábil abordado no seu trabalho, sendo que suas redes sociais são seus principais canais profissionais de contato com os clientes.

Alguns clientes ainda deixam seus depoimentos, como forma de dar ainda mais credibilidade ao trabalho do Perito Contábil e Administrador.

"Meu nome é Moisés Machado, sou advogado na cidade de Curitiba - Paraná, e temos confiado nossos cálculos periciais ao experiente Dr. Ben Hur Salomão Teixeira, e enfatizamos que a cada nova demanda confiada ao mesmo, somos surpreendidos com a agilidade, presteza e profissionalismo com que o trabalho é desenvolvido. Em nossa cidade temos vários experts no assunto, entretanto, aliando custo x benefício o Dr. Ben Hur é imbatível!" (Dr. Moisés Machado - OAB/PR 71.236)

"Encontramos o Ben Hur Assessoria em Cálculos Judiciais pela internet e, como era de se esperar, relutamos em contratar os serviços pois, não tínhamos referência. Mesmo assim resolvemos arriscar. Para nossa grata surpresa, o resultado do primeiro trabalho excedeu nossas expectativas. Trata-se de um apoio profissional de extrema qualidade, imprescindível para advogados que queiram ingressar com ações revisionais embasados em cálculos confiáveis; os laudos periciais contábeis trazem ainda ampla fundamentação necessária a construção das petições iniciais, tornando-se portando substrato técnico indispensável ao êxito das ações. Certamente uma parceria frutífera e duradoura." (Dr. Webber Leite - OAB/MG 43.984 - Caeté/MG)

Em tempo, neste período o profissional atende a clientes que sejam realizam o seu Imposto de Renda, o atendimento também ocorre de forma online ou ainda presencialmente, atendendo a inúmeros clientes de Maracaju, o prazo se encerra no final deste mês de A

Reportagem: Gessica Souza – DRT/MS 0001526

Foto: Assessoria

Maracaju em Foco

A notícia em primeiro lugar!

As Vantagens de ser um MEI - Microempreendedor Individual Legalizado

O Perito Contábil Ben Hur Salomão Teixeira passa a atender as MEI's, contrata nossos serviços através do e mail: calculosjudiciais.pericias@hotmail.com

Problemas dos empreendedores não legalizados

Quatro dos grandes problemas que os empreendedores informais sofrem, podem ser minimizados a partir de agora: 

a) A comprovação de renda, que impede o empreendedor de alugar uma casa, comprar um carro ou até mesmo fazer um empréstimo bancário;

b) A falta de comprovação de aquisição de suas mercadorias – o que fazia com que muitas vezes os famosos “rapas” – os fiscais municipais ou do estado – chegassem aos mercados populares e levassem todas as mercadorias por falta de notas fiscais; 

c) As reclamações trabalhistas, já que não havia como registrar um empregado com as altas taxas de contribuição previdenciária; e

d) A falta de benefícios previdenciários para o próprio empreendedor.

O objetivo é trazer à legalização os mais de 10 milhões de pequenos empreendedores que existem no país, segundo pesquisa do Sebrae. 

Algumas Vantagens em fazer a Legalização

E as vantagens são inúmeras para quem deseja ter um negócio que funcione dentro da lei e com uma reduzida carga tributária. Vejamos:

1) A legalização do negócio bem como a primeira declaração anual.

2) Toda a parte burocrática terá custo zero também para as taxas de alvará, etc.

3) Os impostos serão em valores fixos e hoje, no total de R$ 51,65, sendo R$ 44,00 para a Previdência Social, mais R$ 5,00 (Prestação de Serviços) ou R$ 1,00 (Comércio e Industria). E mais nada.

4) Os novos empresários terão direito aos benefícios da Previdência Social como aposentadoria por idade e outros auxílios.

5) A empresa será registrada no CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, e terá personalidade jurídica própria. Isso quer dizer que a empresa poderá comprar, vender e até participar de licitações, podendo gerar uma renda extra que antes nem se poderia imaginar em obter.

6) Poderão ser emitidas Notas Fiscais para todas as suas vendas, sendo obrigatórias somente quando houver venda para pessoas jurídicas, ou seja, para outras empresas.

7) O MEI ainda poderá ter um empregado registrado – desde que este receba entre o salário mínimo e o piso salarial da categoria, pagando apenas mais 3% do salário do empregado, a título de Previdência Social. É uma excelente forma de evitar ter empregados sem registro e estar sujeito às reclamações trabalhistas. Também caso o empregado sofra um acidente de trabalho, por exemplo, terá sua remuneração assegurada pela Previdência Social.

8) Praticamente todos podem ser Microempreendedores Individuais. Camelôs, ambulantes, vendedoras de cosméticos, verdureiros, cabeleireiros, eletricistas e outros profissionais que vivem sem poder comprovar uma renda formal, sem poder emitir uma nota fiscal e até mesmo sonhar mais alto com um crescimento pois a carga tributária era incompatível com o início dos pequenos negócios. 

9) A partir da formalização da empresa, poderá fazer empréstimos bancários para crescer, com taxas bem menores que as praticadas para as pessoas físicas.

Vale lembrar que as regras valem para quem pretende ter faturamento anual até 50 mil reais no primeiro ano da empresa, o que equivale a uma média mensal de 5 mil reais. Mas mesmo que esse total seja ultrapassado, o MEI ainda poderá ser mantido no sistema do Simples Nacional, que também traz inúmeras vantagens para os pequenos empresários. 

E o que os interessados devem fazer a partir de agora? Procurar um contador de confiança para tirar todas as dúvidas e já “entrar na fila” para ser um dos primeiros a fazer a sua empresa andar, agora de forma legal.

E lembre-se: pequeno é o seu negócio Você deve pensar como um grande empresário. O importante é começar e persistir em seus sonhos. Agora mais ainda com a ajudinha da nova lei do Supersimples.

Com informações do Portal Administradores

Empreendedorismo é alternativa para a crise

Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado no dia 19, o Brasil terá 8,4 milhões de desempregados neste ano. Abrir um negócio pode ser uma boa alternativa para quem perde o trabalho. Mas garantir a sustentabilidade financeira de uma empresa em momento de crise, como o vivido pelo País, exige planejamento, avaliação dos melhores segmentos e das possibilidades de financiamento. Um profissional da contabilidade preparado pode auxiliar o empresário a construir uma alternativa sólida para começar o novo empreendimento.

Os desafios enfrentados por quem quer começar um negócio são grandes. A falta de experiência, de recursos financeiros e de noções de administração do negócio em si são algumas delas. O profissional da contabilidade está apto a auxiliar quem está começando. “Hoje o profissional exerce, cada vez mais, o papel de assessor estratégico, apontando as melhores alternativas para o empreendedor”, explica o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega.

O contador pode assessorar o empresário desde o momento de escolha da constituição da empresa, da melhor forma de tributação e até mesmo na hora do sistema de gestão. “A correta orientação pode apontar qual é a melhor organização jurídica e o melhor enquadramento tributário, que se feitos de maneira adequada levam a um menor impacto tributário e ajudam a melhorar o desempenho da empresa”, relata Nóbrega.

As empresas podem ter várias formas jurídicas, como, por exemplo, o Microempreendedor Individual, Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Empresarial Limitada. Quanto ao enquadramento tributário, elas têm a opção do Regime do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

O profissional da contabilidade qualificado pode auxiliar a encontrar as melhores opções de financiamento e um programa de gerenciamento, entre os disponíveis no mercado, que melhor se adeque à realidade do novo negócio. “Hoje existem programas, que chamamos de sistemas de prateleira, para quase todos os tipos de negócio. A vantagem é que já estão prontos e têm custo menor do que mandar produzir um sistema personalizado”, afirma o vice-presidente.

A formalização é uma segurança para o empreendedor, que na informalidade fica sujeito à fiscalização que pode levar ao fechamento do negócio e é também uma oportunidade.  “Além da tranquilidade de estar legalizado, a formalização é um diferencial de negócios, visto que muitas pessoas não compram de quem não emite nota fiscal. Outra vantagem é que  as microempresas e as empresas de pequeno porte têm uma série de benefícios em licitações e contam com linhas de créditos com condições mais favoráveis”, explica Nóbrega.

O Brasil tem mais de 5 milhões de microempreendedores e cerca de 6 milhões de microempresas, segundo dados do Sebrae. Os pequenos negócios são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada do País.

Fonte: CFC

CRC/MS Realizou Entrega Solene de Carteiras de Identidade a Novos Profissionais

O CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade de MS realizou Solenidade de Entrega de Carteiras de Identificação a novos Profissionais da Contabilidade que tiveram seus registros aprovados. O evento aconteceu no dia 07/10/15, às 19h, no Auditório do Hotel Jandaia, em Campo Grande.

47 novos profissionais, entre Bacharéis em Ciências Contábeis e Técnicos em Contabilidade, acompanhados de familiares e amigos, compareceram para receber o documento que os tornam aptos para o exercício da profissão.

O evento foi prestigiado, ainda, por Profissionais da Contabilidade e autoridades convidadas, entre elas: oContador Ruberlei Bulgarelli – Presidente do CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul; o Contador Francisco Pereira Gonçalves – Presidente do SESCON/MS – Sindicato das empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no MS; CT Fernando Camillo – Representante da FECOMÉRCIO/MS; o Contador Carlos Rubens de Oliveira – Vice-Presidente de Registro do CRC/MS; a Professora Mestra, Iara Sonia Marchioretto – Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhaguera UNIDERP/Campo Grande; o Contador Carlos Augusto Farias – Membro da Comissão Jovens Lideranças Contábeis de MS.

E, ainda: a TC Maria Alves Granjeiro Gonçalves – Conselheira Efetiva do CRC/MS e Coordenadora do PVCC/MS – Programa de Voluntariado da Classe Contábil no MS; a Profª Roseni de Macedo – Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da FCG – Faculdade Campo Grande e os Contadores Reinaldo Oliveira e Guilherme Ferreira da Silva Vilela – Membros da Comissão Jovens Lideranças Contábeis de MS.

O Contador Igor Gabriel Antunes Pompeo Parra fez uso da palavra, em nome de todos os novos profissionais e aContadora Camila de Matos Lucena proferiu o compromisso profissional, acompanhada pelos demais profissionais. Após a entrega das Carteiras, o Presidente do CRC/MS, Contador Ruberlei Bulgarelli, fez uma breve explanação sobreo Sistema CFC/CRC, a importância da Profissão Contábil, do Registro, direitos e deveres do Profissional da Contabilidade.

O Presidente Ruberlei Bulgarelli, o Vice-Presidente de Registro Carlos Rubens, o Presidente do SESCON/MS Francisco Pereira e os novos profissionais.

Contador Ruberlei Bulgarelli; Contador Fernando Camillo; Contador Carlos Rubens de Oliveira e Contador Francisco Pereira Gonçalves.

Perito Contábil e Administrador Ben Hur Salomão Teixeira dá nova palestra para alunos do Ensino Médio

Imagem - Portal Maracaju em Foco

O Perito Contábil e Administrador Ben Hur Salomão Teixeira retornou a Escola Estadual Manoel Ferreira de Lima, localizada no município de Maracaju no Mato Grosso do Sul para dar uma palestra aos alunos do Ensino Médio do período noturno.

A palestra com o tema "O que você quer ser quando crescer" abordou temas motivacionais e o palestrante teve a oportunidade de dividir um pouco da história de sua vida e como alcançou diversos objetivos pessoais e profissionais através da educação e nunca desistindo dos seus sonhos.

O evento que teve a duração de cerca de uma hora e meia teve início as 20:00 da última quinta feira 25-09, tendo a cobertura do Portal Maracaju em Foco.

A palestra faz parte de um processo de motivação e orientação vocacional que deve se estender por outras escolas do município, tendo como parceira a instituição Microlins - Cursos Profissionalizantes.

No encerramento do evento o Perito Ben Hur Salomão Teixeira registrou em suas redes sociais uma "selfie" com o público do local.

Imagem - Reprodução Facebook

Confira a cobertura completa em fotos no link do Portal Maracaju em Foco.

Com informações do Portal Maracaju em Foco

Contabilidade: uma carreira em transformação

Profissão é uma das mais promissoras para os próximos anos

No dia 22 de setembro comemora-se o Dia do Contador, data alusiva à criação do primeiro curso de ciências contábeis do Brasil, na Universidade Federal de Minas Gerais, em 1945. Nestes 70 anos, a carreira tem sofrido grandes modificações.

A imagem de um profissional atrás de uma mesa, com uma calculadora e muitos papéis não é mais representativa da classe contábil. Como ocorre em todas as profissões, as novas tecnologias e a globalização têm alterado profundamente o exercício da atividade, especialmente nos últimos 20 anos. “O profissional da contabilidade deixou de ser a pessoa que registra fatos passados para ser um consultor estratégico, com visão prospectiva e ampla do mercado”, explica o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho.

Como reflexo da maior inserção da mulher no mercado de trabalho e nas instituições de ensino superior, hoje elas representam 42% dos profissionais da contabilidade registrados e, em 2012, correspondiam a 58% das matrículas nos cursos de ciências contábeis. “É um processo natural, mas também reflexo das mudanças por que a contabilidade vem passando com a modernização e valorização salarial”, afirma Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e controladora-geral do Estado de Alagoas.

A diversidade de campos de atuação do profissional da contabilidade é um atrativo para a atividade, além dos salários. No fim do ano passado uma publicação especializada em carreiras apontou as 42 profissões mais promissoras para 2015. Entre as 12 primeiras, 10 podem ser exercidas por contadores. Nas empresas, o salário médio da categoria é de R$ 5 mil, e um profissional no início de carreira recebe cerca de R$ 2 mil.

Hoje, existem mais de 45 mil organizações contábeis em todo o Brasil. Quase 150 mil profissionais atuam nessas empresas. “Essa é também uma mudança significativa na carreira; o contador é cada vez mais um empreendedor, um profissional com uma visão empresarial completa”, observa Martonio Coelho. A auditoria independente, a perícia contábil, o setor público e a contabilidade do terceiro setor são alguns campos em que o contador pode atuar.

Embora diverso, o mercado exige formação sólida. Segundo a headhunter Liliane Veinert, sócia da CV Consult, o mercado requer um profissional dinâmico e competente. “A visão de um profissional limitado às contas está ultrapassada. Hoje é preciso pensar fora da caixinha da contabilidade. É importante estar atento ao que ocorre no mercando nacional e, especialmente, internacional”, ressalta. Para Veinart, é indispensável uma formação sólida, com pleno domínio de outros idiomas.

Ciente das exigências do mercado e da responsabilidade com a sociedade, o CFC desenvolve programas de apoio à formação que vão da sugestão de uma grade mínima para as instituições de ensino superior, com a Proposta Nacional de Conteúdo para o Curso de Ciências Contábeis, ao incentivo à criação de cursos de pós-graduação stricto senso na área. “Uma das funções da contabilidade é zelar pelo patrimônio das empresas, do poder público, das entidades do terceiro setor, enfim da sociedade. Para isso, precisamos estar seguros de que os profissionais responsáveis por esse trabalho estejam preparados”, defende Maria Clara. Este ano estão sendo apoiados cursos no Tocantins e em Mato Grosso. “Embora nos últimos anos tenham crescido de maneira significativa, os cursos de pós-graduação stricto senso ainda são escassos e estão concentrados nas Regiões Sudeste e Sul do País.”

Como protetora da sociedade, a contabilidade desempenha papel central na maior participação e no controle social. “Apresentar as contas públicas de maneira fidedigna e clara contribui para a transparência na relação entre o Estado e o cidadão, e é essa a função do contador”, explica Martonio Coelho.

A auditoria independente é outra das funções exercidas pelos contadores que contribui no controle social e na transparência. São eles que atestam a posição patrimonial, financeira, a capacidade de gerar lucro das empresas, se elas seguem as Normas Brasileiras de Contabilidade e as normas específicas dos setores regulados. Empresas dos setores regulados são as que estão submetidas às normas do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Hoje estão registrados mais de 320 mil contadores nos CRCs, e existem cerca de 1.400 cursos de ciências contábeis em todo o Brasil. Para obter o registro profissional é preciso ter concluído o curso de ciências contábeis e ter sido aprovado no Exame de Suficiência, prova de certificação da categoria.

Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação

Fonte: CFC

Sessão solene na Câmara dos Deputados comemora Dia do Profissional da Contabilidade

Com mais de meio milhão de profissionais, categoria atua para dar mais transparência aos balanços contábeis e apoia o combate à corrupção

Elton Pacheco

RP1 Comunicação

A Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (24), sessão solene em homenagem aos profissionais da contabilidade de todo o País. A sessão terá início às 15h, no Plenário Ulysses Guimarães. Oficialmente, a data é comemorada no dia 25 de abril.

A iniciativa é do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), que também é profissional da área. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, será representado, na ocasião, pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda.

Segundo o CFC, existem, no Brasil, mais de meio milhão de profissionais da contabilidade. Ao longo dos últimos anos, mudanças importantes ocorreram no mercado contábil brasileiro, a começar pelo papel dos próprios profissionais.

Contadores e técnicos deixaram de ser coadjuvantes e tornaram-se fundamentais, não só para as empresas nas quais atuam, mas também para a sociedade. Prova recente foi a entrada da categoria no trâmite eleitoral brasileiro. Toda prestação de contas de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos passou a ter a assinatura de um profissional da área.

Para o CFC, a norma é uma conquista da classe, que, desde a primeira eleição democrática, luta pelo reconhecimento da importância do profissional da contabilidade no controle dos gastos e receitas das campanhas eleitorais. A obrigatoriedade da assinatura acabou abrindo um nicho de mercado na profissão.

A convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais (IFRS, na sigla em inglês), ocorrida nos últimos anos, também abriu novos campos de trabalho e fortaleceu o papel dos contadores nas organizações em geral. “Esses profissionais têm discutido o controle do gasto público por meio da implantação de uma nova contabilidade patrimonial”, explica o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho.

Até pouco tempo, o Brasil não tinha um padrão de contabilidade pública, o que começou a mudar com a implantação, em 2010, de normas aplicadas a esse setor. Atualmente, alguns Estados, como Santa Catarina e Pernambuco, já trazem em seus balanços ativos e passivos, que antes não eram reconhecidos. Dessa forma, a previsão é que os gestores públicos passem a conferir maior transparência ao trato com o recurso público e que a sociedade tenha um maior controle social.

“Mais do que proteção às posses e aos bens, a contabilidade precisa ser encarada como uma profissão que tem como objetivo proteger a sociedade. Essa é, sobretudo, uma das nossas missões. Afinal, trabalhamos com a ciência da informação. Qualquer decisão necessita de informações que a contabilidade oferece. Decisões baseadas em dados reais significam uma possibilidade de acerto muito grande”, acrescenta o presidente do CFC.

O Brasil atingiu a marca de meio milhão de profissionais da contabilidade em agosto do ano passado. Para Martonio Coelho, o número reflete a importância da profissão para a sociedade brasileira. “Essas mudanças exigem das empresas melhores estruturas de controle interno e, dos profissionais, maior capacitação e atualização”, diz.

Esse número tende a aumentar. Paralelamente ao crescimento desses profissionais, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informam que o curso de Ciências Contábeis ficou entre os mais procurados pelos estudantes de graduação em 2014, ocupando a quarta colocação no ranking, com 328.031 futuros profissionais.

Fonte: CFC

Empresas têm até amanhã para começar a detalhar impostos em notas fiscais

O prazo de mais de dois anos para a adaptação da Lei nº 12.741/12, que obriga as empresas a colocarem no cupom fiscal e em painéis visíveis o valor referente aos impostos, parece que não foi suficiente. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), apenas dois em cada 10 estabelecimentos comerciais brasileiros cumprem o que determina a lei. São 7 milhões de empresas que ainda não se adaptaram, em um universo de 9 milhões. A data final para as lojas é essa terça-feira, quando expiram todas as medidas provisórias e portarias. Assim, o consumidor poderá conferir e cobrar se as empresas estão colocando o valor aproximado que corresponde aos sete tributos previstos.

A reportagem analisou 45 documentos fiscais de vários tipos de estabelecimentos — restaurantes, farmácias, mercados, joalherias, lanchonetes, cervejaria e loja de colchões e de produtos naturais. Eles foram emitidos entre 9 e 23 de janeiro. Desses, 23 cumpriam a exigência da lei e mostravam o valor dos tributos. Os demais não vinham com a informação. A dificuldade dos lojistas em se adaptar à norma preocupa associações de defesa do consumidor e entidades de transparência, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o IBPT.

Na opinião de Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT, os empresários tiveram um prazo extenso para o amadurecimento e a conscientização sobre a lei. Dessa forma, eles já deveriam estar adaptados e cumprindo a lei. “Ninguém pode ter a desculpa de que não deu tempo. Jamais houve uma lei que instituísse uma obrigatoriedade com tanto tempo para ser exigida”, comenta. Para Amaral, os lojistas deixaram para a última hora. “Eu vejo uma conduta passiva do empresário brasileiro. Por mais dificuldade que se tenha, como um sistema não informatizado, por exemplo, dava para se adaptar”, justifica. Ele lembra que o IBPT disponibiliza um software gratuito que faz os cálculos dos impostos.

O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, elogia a lei, mas discorda que o prazo de dois anos foi suficiente. “Noventa e seis por cento dos nossos asssociados são de pequeno porte. Eles têm muitas dificuldades na execução dessa lei, até porque o sistema tributário brasileiro é complexo. O imposto que mais pesa no comércio é o ICMS, que é diferente em cada estado. É importante lembrar que não basta colocar nas notas fiscais: é preciso adaptar também os livros contábeis”, analisa. Pinheiro afirma que a informatização é um gargalo nos pequenos negócios. “Muitas não têm sistema informatizado e o painel ajuda nesses casos”.

Fiscalização

Prevista para começar a valer seis meses depois da publicação, a Lei n° 12.741/12 só passou a ser efetivamente exigida em junho de 2014, porém, com a ressalva de que a fiscalização deveria ser “orientadora”. O que significa que os estabelecimentos não poderiam ser autuados nem multados pelo Procon até 31 de dezembro do ano passado. Por isso, os Procons ficaram com pouco espaço de atuação no período. “Durante esses dois anos, o Procon permaneceu com o trabalho informativo. Existia a lei, mas ela não tinha eficácia. Agora vamos começar a fiscalização”, afirma Luciana Manes, assessora jurídica da direção-geral do Procon-DF. Segundo Luciana, o órgão fará um trabalho de conscientização de clientes e fornecedores. “Outro dia, nós nos deparamos com uma situação inusitada: um consumidor veio ao atendimento nos perguntar onde estavam marcados os impostos que ele pagava. Aí, explicamos que o valor estava embutido.”

A preocupação das associações de consumidores é que a lei saia do papel e seja cumprida. Desde a publicação no Diário Oficial, houve muita pressão do setor produtivo para que prazo de execução se estendesse. O resultado foram duas medidas provisórias e uma portaria interministerial, todas protelando o início da validade da norma em mais de dois anos. Por isso, entidades de defesa acreditam que a participação do consumidor será essencial para a lei pegar. “A gente entende que essa lei é muito importante porque leva ao consumidor o direito à informação e porque vai dizer ao cidadão o quanto paga ao governo. Mas o cidadão tem que ser fiscal, deve participar e denunciar”, acredita Claudia Almeida, advogada do Idec.

Explicações necessárias

O painel deve individualizar a carga tributária por produto, ou opcionalmente, agrupar mercadorias que tenham carga tributária análoga — por exemplo, alimentos; bebidas; cesta básica; produtos de higiene etc.

Fonte: Estado de Minas

Perito Ben Hur Salomão Teixeira dá mais um passo no atendimento aos advogados do país, agora também é registrado no CRA/MS

Perito Ben Hur Salomão Teixeira agora também é registrado no Conselho Regional de Administração, sua formatura no curso ocorreu em Dezembro de 2013.

Perito Ben Hur Salomão Teixeira 

CRC/MS 11.914 e CRA/MS 7.090

Buscando atender com maior excelência o Perito Ben Hur Salomão Teixeira buscou manter aliado ao atendimento com qualidade, agilidade e excelência a advogados de todo o Brasil os seus estudos. Assim após ter concluído o curso de Administração pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul em Dezembro de 2013, e ter colado grau em Fevereiro de 2014, também se registrou no Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul, sob o registro CRA/MS 7.090.

Assim os advogados de todo o país que já conhecem o trabalho deste profissional, terão seus trabalhos realizados e devidamente assinados por um profissional conhecer do ramo da contabilidade e da administração. O novo registro vem a somar com a sua primeira profissão, o Perito Ben Hur Salomão Teixeira já é registrado no Conselho Regional de Contabilidade, sob o registro CRC/MS 11.914 há cerca de 4 (quatro) anos.

Ben Hur Salomão Teixeira, Perito Judicial devidamente registrado no CRC/MS 11.914 e CRA/MS 7.090 destacou o que os clientes podem esperar dessa nova fase:

"Para os clientes que já conhecem a qualidade, rapidez, e características específicas e únicas do nosso trabalho, fiquem cientes que o nosso laudo pericial, bem como seus cálculos e a tese defendida terão uma credibilidade no processo ainda maior, afinal agora teremos a assinatura e conhecimentos expostos de um profissional da contabilidade e também da administração, em uma só pessoa, uma só assinatura, mas em dois registros. Fico orgulhoso de poder levar um serviço especializado e de difícil acesso para advogados de todo o Brasil, vou manter a excelência e qualidade no meu trabalho, a fim de cada vez mais auxiliar advogados e seus clientes na solução de processos judiciais.

Na ocasião a novo logo também foi apresentada, basicamente a mesma da anterior, porém com os dois registros expostos:

Novo logo do Perito Ben Hur Salomão Teixeira, com dois registros 

CRC/MS 11.914 e CRA/MS 7.090

Assim, para o Perito Ben Hur Salomão Teixeira o ano de 2014, se encerra com possibilidades de continuar expandindo o seu atendimento a advogados, com maior credibilidade e com o compromisso de sempre entregar cálculos periciais cada vez mais claros e concisos, sempre em busca se um resultado final extremamente positivo aos nossos clientes.

Aliado a tudo isto, o profissional continua se especializando, é também pós graduando em MBA em Contabilidade e Controladoria, sendo que o curso tem previsão de encerramento para o meio do ano de 2015, e com certeza enriquecerá ainda mais os trabalhos periciais.

E ao profissional do direito que ainda não conhece nosso portfólio de serviços prestados, saiba mais:

Atuamos nas seguintes áreas:

• Cálculos de Revisão de Financiamento (Veículos, Imóveis, Empréstimos Bancários parcelados, Empréstimos Consignados etc)
• Cálculos Trabalhistas (Inicial e Liquidação de Sentença)
• Cálculos de Ações de Telefonia (Ações INEPAR, Brasil Telecom, Sistema Telebrás e etc)
• Cálculos de Dívidas Agrícolas (Método Convencional e pelo Preço Mínimo - Soja, Milho, Trigo, Aveia e etc)
• Cálculos de Contratos "Vaca Papel"
• Cálculos de Revisão de Aposentadoria (Desaposentação)
• Cálculos de Atualização de Dívidas Cobradas (Utilização dos índices oficiais IGP-M, INPC, TR, Poupança, TBF e etc ou qualquer outro índice estipulado no contrato)
• Cálculos de Revisão de Cartão de Crédito
• Cálculos de Cobrança
• Cálculos de Revisão de FGTS (1999-2013)
• Entre outros tipos de cálculos que podem ser úteis ao seu processo judicial, basta nos enviar a documentação que analisamos e retornamos informando a possibilidade de confecção do mesmo.

Outros serviços:

• Confecção de Imposto de Renda Pessoa Física
• Decore - Profissional

Em anexo segue uma recente matéria da Revista Fato MS sobre o meu trabalho de Perito Contábil.

Temos experiência de mais de 4 anos atendendo exclusivamente advogados (as) de todo o Brasil, além disso como Perito Judicial da 1º e 2º Vara da Justiça do Trabalho de Dourados TRT 24º Região, com nomeações constantes por parte dos magistrados trabalhistas.

Conheça meu currículo:

http://periciascontabeisjudiciais.blogspot.com.br/p/curriculo-do-profissional.html

Confira a Opinião de alguns profissionais quem já me contrataram:

http://periciascontabeisjudiciais.blogspot.com.br/p/opiniao-de-quem-ja-contratou.html

Confira o que já foi destaque na imprensa sobre nosso trabalho:

http://periciascontabeisjudiciais.blogspot.com.br/p/o-perito-na-midia.html

Caso tenha interesse em saber mais detalhadamente sobre um determinado tipo de serviço, bem como seu custo e mecânica de trabalho solicite por e mail, será um grande prazer atende-lo.

Fonte: Blog Perícia Contábil