Os poupadores prejudicados pelos planos econômicos editados pelo governo de 1987 a 1991 terão que esperar ainda mais pelo julgamento que definirá se eles têm o direito de receber a revisão das cadernetas.
De acordo com o gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, os processos só retornarão à pauta após a posse de um novo ministro, que ocupará o lugar de Joaquim Barbosa.
O problema é o chamado “quórum”, que é o número mínimo de ministros presentes para permitir a votação.
A Corte tem hoje dez ministros, e o processo dos planos econômicos precisa de oito para ser julgado.
Três deles, no entanto, se declararam impedidos de participar do julgamento – Luiz Fux, Cármen Lúcia e Roberto Barroso.
Esse impedimento costuma ocorrer quando o ministro considera que tem envolvimento pessoal no assunto e, por isso, não seria imparcial.
Fonte – Força Sindical
Nenhum comentário:
Postar um comentário