Participe do Projeto CONSCIÊNCIA MARACAJU

Tita Paré

Assessoria de imprensa Projeto CONSCIÊNCIA MARACAJU

O objetivo do Projeto é promover o desenvolvimento cultural, político e sócio-ambiental da população maracajuense, com responsabilidade, respeitar prioridades e encontrar soluções sustentáveis para uma cidade mais consciente.

O Projeto CONSCIÊNCIA MARACAJU, será um importante instrumento de comunicação, por meio de mídias eletrônicas e redes sociais, contam também com parceiros da mídia escrita como a Revista Brilhe MS onde serão publicados editoriais com assuntos diversos sempre levantando uma questão onde precisa ser trabalhada a conscientização da população. Um tablóide informativo também estará circulando na cidade a partir do mês de agosto de 2012. Palestras e campanhas de conscientização serão realizadas pelo grupo, voluntários de diversas áreas, como saúde, educação, economia, direito, segurança, cultura, informação, serviço social, turismo entre outras, podem participar do grupo dando a sua parcela de contribuição a sociedade.

Durante o período eleitoral o grupo estará divulgando noticias e entrevistas exclusivas com os candidatos a prefeito e vereadores de Maracaju. A intenção é fazer a sociedade participar mais ativamente das questões tanto culturais, políticas e sócio-ambientais, sugerindo idéias e propostas vindas direto da sociedade que muitas vezes não consegue aproximar-se dos governantes e acabam afastando-se desses assuntos. O projeto não tem ligação a nenhum partido político, tanto é que todos os candidatos terão o mesmo espaço nas divulgações, a intenção é contribuir para que a população faça a sua escolha com responsabilidade consciência.

Para participar basta curtir a pagina do grupo na rede social Facebook. Interessados em participar ativamente dos trabalhos do grupo como voluntários entrem em contato pelos telefones: (67) 9646-5989 e (67) 8464-6767. É você quem decide o futuro de sua cidade, participe !!!

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Conheça o Blog:

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Fonte: Revista Brilhe

Governo deve prorrogar IPI menor para linha branca e móveis

O governo deve anunciar nesta sexta-feira (29) que estenderá o prazo de validade da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca, móveis, entre outros.

A redução, que inicialmente terminaria em março, foi prorrogada até este sábado (30). A indústria revindica nova prorrogação. O governo vinha negando, mas deve atender ao pedido.

Em uma conversa com a agência de notícias "Reuters" pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ser questionado se o governo anunciaria a prorrogação do benefício respondeu: "Presta atenção hoje à tarde". Mantega está em Mendoza, na Argentina, para reunião do Mercosul. Ele deve voltar para São Paulo ainda hoje.

Os preços dos eletrodomésticos da linha branca caíram até 7% com o corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o segmento. O levantamento foi feito pela consultoria GFK.

O levantamento da GFK mostra que o corte do imposto resultou na redução de 7,37% no preço dos tanquinhos, por exemplo.

Para chegar a essa variação, o estudo comparou o preço médio cobrado em dois períodos: entre dezembro de 2010 e abril de 2011 (quando não havia mudança no IPI); e entre dezembro de 2011 e abril de 2012 (período em que o imposto já estava reduzido).

Empresários antecipam medida do governo

Segundo a agência de notícias Reuters, um empresário ligado a um dos segmentos beneficiados afirmou que já recebeu o sinal do governo de que a medida será prorrogada. 

No dia 26 de março, o governo já havia estendido a redução do IPI para produtos de linha branca, adotada em dezembro de 2011, e reduziu pela primeira vez o IPI de móveis, papel de parede e luminárias.

Na linha branca, a alíquota para fogões permanecerá em zero; em 5% para refrigeradores e congeladores; em 10% para lavadoras; em zero para tanquinhos; em zero para móveis; em zero para laminador; e em 10% para papel de parede.

A decisão de prorrogar a redução do IPI faz parte do arsenal do governo para tentar estimular a economia brasileira, que ainda patina por conta da crise internacional.

Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou mais um pacote, sustentado pelo aumento das compras governamentais e pela redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6% para 5,5%.

Mantega indicou ainda que os estímulos à economia não terminaram. "O governo vai continuar tomando medidas. Essa não é a única medida a ser tomada... Podemos garantir que o PIB (Produto Interno Bruto) está crescendo e vai crescer mais no segundo semestre que no primeiro", afirmou.

Fonte: UOL

Petrobrás convence governo a subir preço dos combustíveis

A alta do preço da gasolina pode estar cada vez mais próxima. O governo teria sido convencido pela Petrobrás a conceder um reajuste no preço dos combustíveis, valor que será definido até o próximo mês. A informação consta em uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Em outubro o combusível foi reajustado em 10% e há uma expectativa de que o porcentual se repita agora.

Ontem, em matéria exclusiva de O Estado de S. Paulo, foi reportado que o Plano de Negócios da Petrobrás, que será detalhado no próximo dia 25, trará uma recomendação de reajuste de 15% na remuneração que a companhia recebe por seus combustíveis.

Segundo fontes, este foi o porcentual que a direção executiva da Petrobrás apresentou como necessário para financiar o pesado plano de negócios da empresa, que prevê investimentos de US$ 236,5 bilhões até 2016, 5,2% a mais do que o do plano anterior (2011-2015).

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também disse ontem que há preocupação do governo com os efeitos do congelamento dos preços dos combustíveis para o caixa da Petrobrás, alinhando a sua posição com a da presidente da estatal, Maria das Graças Foster, de que é possível reajustar os valores. Na semana anterior, Lobão havia negado esta hipótese.

(Com Agência Estado

Fonte: Portal Estadão.

Brasil é o país onde mais cresce número de milionários; veja ranking

Entre 2010 e 2011, o Brasil foi o país com o maior crescimento no número de milionários, segundo aponta estudo realizado pela consultoria Capgemini, em parceria com o RBC Wealth Management.

De acordo com o levantamento, no período, o número de milionários no país passou de 155 mil para 165 mil, uma alta de 6,2%. O estudo considera milionário quem tem mais de US$ 1 milhão para investir e exclui itens como imóveis, artigos de colecionador ou bens de consumo.

Entre os 12 países pesquisados, a China aparece com o segundo maior aumento no número da população milionária, conforme é possível observar na tabela a seguir:

População milionária
País	Milionários em 2010	Milionários em 2011	Variação 2010 x 2011
Brasil	155 mil	165 mil	6,2%
China	535 mil	562 mil	5,2%
Japão	1,739 milhão	1,822 milhão	4,8%
Suíça	243 mil	252 mil	3,6%
Alemanha	924 mil	951 mil	3%
França	396 mil	404 mil	1,9%
Canadá	282 mil	280 mil	-0,9%
Estados Unidos	3,104 milhões	3,068 milhões	-1,2%
Itália	170 mil	168 mil	-1,3%
Coreia do Sul	147 mil	144 mil	-1,5%
Reino Unido	454 mil	441 mil	-2,9%
Austrália	193 mil	180 mil	-6,9%
Fonte: Capgemini/ RBC Wealth Management

Milionários no mundo

No geral, o número de milionários nos países pesquisados cresceu 0,8%, para 11 milhões no ano passado, alta significativamente menor do que a registrada em 2010, de 8,3%. No que diz respeito ao patrimônio desta população, o estudo aponta que houve queda de 1,7% no período.

Por região, o número de milionários cresceu na América Latina (5,4%), África (3,9%), Oriente Médio (2,7%), Ásia (1,6%) e Europa (1,1%). Na América do Norte houve queda de 1,1%.

Já o patrimônio dos milionários apresentou aumento somente no Oriente Médio, de 0,7%, nas outras regiões houve diminuição de 2,9% na América Latina; 2,3% na América do Norte; 2% na África; e 1,1% tanto na Europa como na Ásia.

Inadimplência com cheques é a maior desde 2009, revela a Serasa

O volume de cheques devolvidos no País em maio foi de 2,20% dos cheques compensados, revela o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundo, divulgado nesta quarta-feira (20).

O resultado da inadimplência com cheques em maio foi o maior para o mês desde 2009, quando o indicador teve 2,52% de devolução de cheques. Em comparação com abril, o percentual de cheques devolvidos em maio também foi maior, já que no mês passado o percentual foi de 2,08%.

Em relação a maio do ano passado, quando o resultado foi de 2,00%, o indicador registrou 0,20 ponto percentual a mais neste ano; já no acumulado, a diferença foi de 0,15 p.p, sendo 2,08% neste ano, contra 1,93% do mesmo período do ano passado, conforme mostra a tabela abaixo:

Período	Percent. Devolvidos	Tot. Devolvidos	Tot. Compensados
2,08%	8,02 milhões	385,768 milhões
Jan-Mai/11	1,93%	8,22 milhões	425,100 milhões
Mai/12	2,20%	1,73 milhão	78,98 milhões
Mai/11	2,00%	1,79 milhão	89,62 milhões
Fonte: Serasa Experian

Destaques

Os economistas da Serasa Experian explicam que o comprometimento de renda e a inadimplência crescentes do consumidor, além do Dia das Mães, forte data para compras, levaram a devolução de cheques sem fundos em maio alcançar 2,2% dos compensados.

De acordo com o indicador, os consumidores do Acre e do Amazonas continuam no topo do ranking dos Estados que registraram os maiores índices de inadimplência com cheques em maio.

Nas unidades federativas que aparecem em primeiro e segundo lugares no ranking, o índice de cheques devolvidos entre os compensados chegou a 15,30% e 12,73%, respectivamente.

Por outro lado, o Rio de Janeiro ficou na última posição da lista, sendo que, no mês passado, apenas 1,67% do total de cheques compensados no Estado foi devolvido por falta de fundos.

Fonte: UOL

Artigo – Dívidas rurais: solução administrativa ou judicial?

Eduardo Kümmel

Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados

Todos nós sabemos que a atividade agrícola nem sempre é lucrativa, por tratar-se de uma profissão de alto risco, necessitando um sistema de subsídios aos produtores rurais, para que seus produtos sejam mais competitivos no mercado. Subsídio, a bem da verdade, é uma forma de auxílio direto ao produtor, fazendo com que seu produto alcance um custo de produção menor. Financiamentos com juros acessíveis, isenção de impostos e outras políticas governamentais que beneficiam os produtores, são algumas opções.

O atual endividamento do setor rural, a meu ver, está intimamente ligado a falta de informação dos produtores sobre os reais benefícios que as leis oferecem. O que não se sabe, é que há benefícios legais exclusivos para o setor, uma vez que o empréstimo rural tem a finalidade legal de fomentar o setor e não de obter lucro financeiro.

Porém, há que se falar que estamos assistindo a uma inversão na finalidade desses financiamentos rurais. Os bancos estão operando com os contratos rurais objetivando lucrar e não incentivo ao setor rural. Esta realidade fica clara nas inúmeras ilegalidades cometidas pelas instituições financeiras nas operações rurais, como a cobrança em excesso; a capitalização mensal dos juros sem pactuação expressa; cobrança de comissão de permanência e cobrança de multa acima de 2%, entre outras tantas situações.

De outra via, nos contratos rurais, também há problemas como o excesso de garantias nas operações de securitização e PESA, que chegam ao absurdo de mais de 500% do valor do financiamento. Cabe lembrar que a lei estabelece um limite de garantia de apenas 50% do financiamento para as operações do PESA e de 100% para as operações de securitização.

Quando vejo essa situação acontecendo, a única coisa que posso recomendar, para uma boa renegociação de dívidas rurais, é a contratação de profissionais da área jurídica. Só eles poderão fazer um recálculo das operações realizadas, procurando enquadrálas nos termos da lei, reduzindo o saldo devedor e buscando uma negociação administrativa. Em casos mais graves, como os de execução, é possível a defesa através do conhecimento dos benefícios legais para o setor rural, evitando-se assim, que o patrimônio vá a leilão.

Uma boa notícia é que o Banco do Brasil já está propiciando a renegociação de dívidas rurais. Poderão ser renegociadas dívidas vencidas até 30 de junho de 2011 com condições acessíveis para produtores inadimplentes até esta data. Quem pode entrar no programa de renegociação de dívidas são os produtores rurais inadimplentes até 30 de junho de 2011. O prazo de pagamento é de até 10 anos, desde que na primeira metade do período concedido, seja pago 50% do valor da dívida. É preciso dar uma entrada mínima de 10% do valor da dívida, porém entradas superiores a 20% do valor serão renegociadas com juros menores.

Por via administrativa ou judicial, os produtores não podem ficar parados! Existem diversas soluções para o “acerto de contas” de dívidas rurais. Basta informar-se sobre as possibilidades. Não perca tempo!

Fonte: Portal Arazao.com.br

Empresa deve guardar recibo de bolsa dada a funcionário

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

Advogados tributários e trabalhistas recomendam às empresas guardarem comprovantes de pagamentos de cursos e bolsas concedidas a funcionários para comprovar que o benefício não tem natureza salarial.

Isso porque há casos em que o empregado, ao se desligar da empresa, reivindica na Justiça o pagamento de verbas trabalhistas sobre o valor do salário acrescido do valor da bolsa, ou curso pago.

"O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição previdenciária. Há vários processos na Justiça, mas o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que a bolsa de estudo concedida pelo empregador não remunera o trabalhador, pois não retribui o trabalho efetivo, de modo que não integra o salário de contribuição", diz a advogada Sarina Sasaki Manata, da assessoria jurídica da Fecomercio-SP.

"A empresa pode fazer também uma possível dedução de despesas quando fizer a apuração de lucro tributável."

Lei aprovada pelo governo federal em outubro do ano passado criou regras para tributar empresas que concedem bolsas e subsidiam a educação de seus funcionários. Até então, as empresas estavam isentas de pagar contribuição previdenciária sobre os benefícios educacionais que concediam.

Com a lei nº 12.513, empresas e funcionários passam a recolher contribuição à Previdência se o valor mensal da bolsa de estudo for superior a R$ 933 (uma vez e meia o valor mínimo do salário de contribuição, hoje de R$ 622, valor do salário mínimo) ou superior a 5% da remuneração do trabalhador. A regra diz que, entre os dois, vale o maior valor.

"Como o STJ tem jurisprudência sobre o caso [de concessão de investimentos em educação], entendo que a limitação imposta nessa lei poderá ser discutida pelas empresas no Judiciário", diz a advogada.

Para o professor José Pastore, da USP, as empresas de todos os setores são afetadas. "Sofrem impacto da lei todas as empresas que precisam e querem melhorar a qualidade de sua mão de obra."

Na opinião da advogada tributária Fabiana Gragnani Barbosa, do escritório Siqueira Castro, a nova lei tem como aspecto positivo o fato de não obrigar as empresas a ter de oferecerem o benefício a todos os funcionários.

"Na lei anterior, era obrigatório. Mas a empresa tem o direito de escolher em que níveis de cargo e em que profissionais quer investir."

FISCALIZAÇÃO

Para alguns especialistas, a mudança da lei pode estar relacionada ao fato de existir preocupação, por parte do governo, de que bolsas de estudo pudessem ser usadas pelas empresas como salários "ocultos", sem pagar os custos previdenciários.

"Para isso, existe a fiscalização. A Receita Federal, a Previdência Social e o Ministério do Trabalho estão bem aparelhados para autuar, multar e enviar ações para a Justiça quando encontram casos de empresas que querem camuflar o pagamento de salário como benefícios, como a PLR [participação nos lucros e resultados, por exemplo, para não pagar a contribuição previdenciária", diz o professor Pastore.

A Folha procurou a Receita Federal para obter mais informações sobre a mudança da lei e sobre atuação de empresas que não recolhem tributos da forma correta, mas não obteve os dados solicitados.

Por meio de nota da área técnica, a Previdência Social informou que "buscar o objetivo da mudança em problemas de fiscalização, não pagamento, é um equivoco".

Também infomou que as novas regras "foram pedidas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com objetivo de estimular a educação profissional e tecnológica".

Fonte: UOL