Doméstica que usava cosméticos da patroa sem autorização é dispensa por justa causa

A garantia provisória de emprego para gestantes não afasta a possibilidade aplicação da despedida por justa causa, quando comprovada a gravidade da conduta faltosa praticada pela obreira que justifique a resolução do contrato de trabalho. Foi com esse argumento que a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica em período gestacional que usava, sem autorização, produtos cosméticos de sua empregadora.

A doméstica ajuizou reclamação trabalhista questionando a dispensa por justa causa. Admitida em agosto de 2013 e demitida em maio de 2014, ela sustenta que foi dispensada, em período gestacional, por suposto ato de improbidade. Diz que sempre desenvolveu suas atividades com responsabilidade, pessoalidade e idoneidade, “jamais praticando qualquer ato que desabone sua conduta”, e que sua demissão por justa causa teria ocorrido de forma arbitrária e ilegal.

Em defesa, a empregadora afirma que perdeu irremediavelmente a confiança na empregada quando passou a detectar que seus objetos de uso pessoal estavam sendo indevidamente utilizados por ela. Narra, por exemplo, que possui um perfume importado, jamais utilizado, cujo frasco já se encontra em menos da metade, o mesmo acontecendo com seus cremes estéticos. Esclarece que esses produtos ficam guardados na suíte do casal, que não deveria ser frequentada pela empregada para uso pessoal, vez que esta possui quarto e banheiro próprios, conforme prova nos autos.

Narra que instalou câmera de vídeo voltada para a bancada da suíte, a fim de apurar se se tratava de conduta isolada ou reiterada da obreira, quando descobriu, por meio das imagens gravadas, que a reclamante utilizava, além de seus cremes e perfume, também as suas maquiagens, pincéis, esponja, batom, desodorante e escova de cabelo, entre outros. De acordo com ela, a perda irrecuperável da confiança motivou a resolução do pacto laboral, mesmo encontrando-se a empregada gestante à data da demissão.

LC 150/2015

No contexto de uma relação doméstica, salientou a magistrada em sua sentença, alguns dos elementos da relação individual de empregado – pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação –, assumem relevantes contornos, peculiares à de prestação de serviços em âmbito residencial e sem fins lucrativos. Foi por isso que o legislador ordinário estabeleceu normatização própria para o contrato de trabalho doméstico, atualmente disciplinado pela Lei Complementar nº 150/2015, a qual delimita taxativamente as hipóteses de justa causa para a demissão motivada do trabalhador.

A demissão por justa causa, explicou a juíza, por refletir a pena máxima acarretadora da ruptura contratual sem ônus para o empregador, além de restringir-se às faltas que resultem em inescusável violação do dever funcional do empregado, deve ser “robusta, clara e convincentemente comprovada”. Observadas essas condições, devem ainda coexistir, no caso concreto, requisitos objetivos, subjetivos e circunstanciais, de conformidade com a atual doutrina e jurisprudência dominantes.

Os requisitos objetivos caracterizam-se pela tipicidade e gravidade da conduta. Os requisitos subjetivos envolvem a autoria obreira na infração e seu dolo ou culpa com respeito ao fato ou omissão imputado. Por fim, circunstanciais são os requisitos que dizem respeito à atuação disciplinar do empregador em face da falta cometida e do obreiro envolvido, tais como nexo causal entre a falta e a penalidade, adequação entre a falta e a pena aplicada, proporcionalidade entre elas, a imediaticidade da punição, ausência de perdão tácito, singularidade da punição, inalteração da punição, ausência de discriminação, caráter pedagógico do exercício do poder disciplinar, com a correspondente gradação de penalidades.

Reiteração

No caso concreto, frisou a magistrada, os elementos probatórios constantes dos autos revelam que a empregada adentrava, usualmente, nas dependências do banheiro da empregadora e lá utilizava diversos itens cosméticos e de higiene pessoal. “Analisando, detidamente, as gravações anexadas ao processo, verifica-se claramente que a empregada utilizava os produtos cosméticos que já se encontravam no banheiro da reclamada, e então os guardava nas gavetas do armário ou em cima da bancada. Registra-se que em nenhum momento a reclamante adentra ao banheiro portando a sua bolsa ou seus próprios cosméticos, contrariamente ao alegado pela obreira. Ademais, a reiteração da conduta é inequívoca, o que se vislumbra pelas datas das filmagens e pelos trajes da reclamante, diferentes em cada oportunidade”.

De acordo com a juíza, mesmo que a empregada não tenha sido advertida a respeito da proibição de uso de seus produtos pessoais, trata-se, flagrantemente, de comportamento irregular, incompatível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio, dispensando, por isso mesmo, censura expressa a respeito”. A falta cometida pela empregada insere-se na modalidade de falta grave classificada pela doutrina como mau procedimento, hipótese contida no artigo 27 (inciso III) da Lei Complementar 150/2015 e no artigo 482 (item 'b') da Consolidação das Leis do Trabalho, revelou a juíza.

Além disso, o fato de o vínculo empregatício em questão, ter durado menos de um ano, disse a magistrada, denota a fragilidade da fidúcia estabelecida entre as partes, ainda em vias de consolidação, sendo absolutamente crível e razoável admitir a insuportabilidade da manutenção do vínculo pela empregadora, em virtude da quebra da confiança na empregada doméstica.

“Evidenciado, portanto, o mau procedimento da reclamante que resultou na quebra da fidúcia especial que permeia o contrato de trabalho doméstico, reputa-se justificada a demissão por justa causa aplicada pela empregadora”, concluiu a magistrada, ao salientar que a garantia provisória de emprego para a empregada gestante não tem por condão afastar ou mesmo dificultar a aplicação da despedida por justa causa, quando comprovada a gravidade da conduta faltosa praticada pela obreira, que justifique a resolução do contrato de trabalho – como no caso dos autos.

(Mauro Burlamaqui)

Processo nº 0000878-70.2014.5.10.020

Fonte: Pndt

Motoqueiro terá de pagar pensão vitalícia e mais R$ 30 mil a vítima de atropelamento

Por “imprudência” e “falta de cautela”, um motoqueiro foi condenado a pagar pensão mensal vitalícia de um salário mínimo à massoterapeuta que atropelou. Também deverá arcar com indenização de R$ 30 mil por danos morais. A condenação foi confirmada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O atropelamento aconteceu em junho de 2009, próximo ao meio-fio de uma rua no Guará (região administrativa do Distrito Federal), e foi presenciado por outros pedestres, que anotaram a placa da motocicleta, pois o condutor não prestou socorro. A vítima ficou com sequelas permanentes no ombro direito, o que a impede de exercer sua profissão.

O réu foi citado por edital e representado pela Curadoria de Ausentes. Em contestação, a curadoria alegou que o fato de ele ser o proprietário da moto não indica que tenha sido o autor do atropelamento. Porém, testemunhas confirmaram que era ele o condutor do veículo no momento dos fatos.

Em primeiro grau, a juíza da 23ª Vara Cível de Brasília passou um verdadeiro sermão no réu: “A imprudência é uma das formas de manifestação da inobservância do cuidado objetivo. Ela se caracteriza por uma conduta culposa comissiva do agente. É a falta de cautela, é o agir precipitado, açodado”.

Segundo ela, todos os elementos citados mostram que a causa determinante do acidente foi a imprudência do réu, evidenciando a conduta culposa do motociclista. “Bem assim suficientemente comprovados o nexo de causalidade entre sua conduta e o evento danoso consistente na incapacidade permanente da autora, exsurge a responsabilidade do seu espólio de reparar o dano.”

Após recurso, a 2ª Turma Cível manteve todos os termos da condenação, à unanimidade. "A autora logrou demonstrar a culpabilidade do réu pelo atropelamento. Também provou os danos suportados e o nexo de causalidade, demonstrando que, em razão do atropelamento, adquiriu debilidade no ombro direito e incapacidade para o trabalho que exercia." Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2014.01.1.051043-5

Fonte: Conjur

Homem é obrigado a excluir todas as postagens sobre ex-namorada das redes sociais

Um homem foi obrigado a excluir todas as postagens sobre uma ex-namorada das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

A decisão é do 1º JEC de Brasília, para o qual embora as publicações não tenham acarretado dano moral, "são de extrema inconveniência, especialmente, por constarem o nome e sobrenome da autora, não podendo ser a mesma obrigada a ser diariamente exposta em tais explanações".

Ele também foi proibido de realizar novas postagens com o nome da ex ou com qualquer tipo de indício que dê a entender que estaria se referindo a ela, podendo ser multado em R$ 5 mil, a cada postagem indevida.

Abuso do direito

A autora conta na ação que, depois de terminarem o relacionamento, o ex passou a enviar diversos e-mails e a fazer publicações nas redes sociais, denegrindo sua imagem. Pedia, por isso, indenização por danos morais e materiais, além da determinação de que ele retirasse todas as postagens já realizadas com seu nome, e proibição de fazê-las novamente.

De fato, segundo o juízo, a ex-namorada comprovou as postagens realizadas pelo réu, utilizando seu nome, mas não foi encontrada nenhuma publicação com uso de palavras injuriosas e de baixo escalão, conforme narradas na inicial.

Portanto, em que pese a enorme quantidade de postagens do réu, com o nome da autora, o que reputo inconveniente, verifico que a autora também profere graves ofensas ao réu, sendo certo que o caso em tela se resume a mágoas e grandes ressentimentos pelo fim de um relacionamento amoroso.

Apesar de negar os pedidos de indenização, concluiu-se que o pedido de obrigação de não fazer merecia ser atendido. Isso porque o próprio réu afirmou que gostava de se expor, nas redes sociais, fazendo postagens diárias de toda a sua rotina, incluindo, assim, as postagens referentes ao fim de seu relacionamento.

Entendo que cada pessoa possui liberdade para fazer o tipo de postagem que bem entender, em sua própria rede social, sabendo que será responsável por todos os seus atos, desde que não restrinja direitos de terceiros. Assim, quando tais postagens violam o direito de outrem, expondo pessoas que não gostam ou não querem ser expostas, como no caso em tela, entendo restar caracterizado o abuso do direito.

Processo: 0722369-05.2015.8.07.0016

Confira a decisão.

Fonte: Migalhas

Rodrigo Terças: de um simples entregador de pão para a Magistratura

“De entregador de pães a magistrado, como brincam familiares e amigos, passando pelos cargos de auxiliar administrativo, oficial de justiça e analista judiciário do Tribunal de Justiça, bem como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Considero-me um juiz servidor, que enxerga nos servidores verdadeiros colegas e amigos unidos em prol da sociedade e do jurisdicionado, que são nossos verdadeiros patrões”.

Confira a entrevista:

QUEM É O HOMEM RODRIGO TERÇAS?

Sou um ludovicense de 35 anos, temente a Deus e apaixonado pela família e pelo trabalho. Filho de um pai que, com o segundo grau incompleto e pouquíssimas condições financeiras, conseguiu, com muito esforço e sacrifício, formar sua esposa e seus três filhos. Sou filho de uma senhora muito especial que, como muitas nesse nosso país, conheceu a maternidade cedo e acabou deixando o conforto de sua família de classe média e os estudos, para criar seus filhos e, já os vendo crescidos, mostrou garra novamente voltando a estudar e colando grau em pedagogia.

Em resumo me considero uma pessoa humilde que sabe separar o “juiz Rodrigo” do “Rodrigo cidadão”. Não levo a toga para fora do fórum e as pessoas mais próximas, assim como alguns populares nas ruas de Tutóia, falam que, quando estou fora do trabalho, nem pareço que sou o juiz. Fora isso, desde cedo sempre me preocupei em resolver os problemas dos outros, dar conselhos e intervir em confusões ou participar de decisões, seja no âmbito familiar, dos amigos e dos demais empregos que tive, algo que ainda trago comigo e que se reflete muito na minha vida profissional.

Sou agitado, meio torrão e teimoso, porém, sou sincero, estudioso, trabalhador, brincalhão, amigo e muito romântico. Por conta das dificuldades passadas, assim como acontece em muitas famílias brasileiras, tive que amadurecer rápido e começar a trabalhar cedo, desde os 16 (dezesseis) anos, acordando às 05h, juntamente com meu irmão do meio, para fazer entrega de pães e, mesmo assim, continuar a estudar muito, como compromisso pessoal e para com meus pais. Aprendi, como lição principal, que o esforço e o estudo, como sempre diziam meus pais, são as molas propulsoras que impulsionam para um caminho de mudança e sucesso. 

QUEM É O JUIZ RODRIGO TERÇAS?

De entregador de pães a Magistrado, como brincam familiares e amigos, passando pelos cargos de auxiliar administrativo, oficial de justiça e analista judiciário do Tribunal de Justiça, bem como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Considero-me um juiz servidor, que enxerga nos servidores verdadeiros colegas e amigos unidos em prol da sociedade e do jurisdicionado, que são nossos verdadeiros patrões. Não costumo reclamar do volume de trabalho, em que pese os problemas estruturais e a crescente judicialização dos conflitos, pois além de gostar muito de trabalhar, procuro sempre exercer minhas funções judicantes e sociais com afinco e sempre prestando contas à sociedade, assim como prestava contas aos meus superiores hierárquicos.

ESSA EXPERIÊNCIA COMO SERVIDOR CONTA NA SUA ATUAÇÃO?

Com certeza. Conhecer o Judiciário internamente e a forma de movimentação da máquina, pois iniciei carimbando papel e fazendo serviços administrativos, até alcançar os demais cargos, permitiu-me ter conhecimento do todo e visualizar a movimentação e caminhos pelo qual o processo vai passar, bem como sopesar os impactos e efeitos de cada decisão por mim prolatada. Consigo pensar logicamente e estabelecer fluxos que compartilho com os servidores, bem como entender os gargalos em impedem a rápida tramitação e tentar estabelecer caminhos que permitam entregar a jurisdição de forma mais rápida, tanto que nesses três ano e meio de Tutóia, já prolatamos praticamente 5000 (cinco mil) sentenças, conforme dados do Themis. Essa experiência, ademais, me torna mais humano e possibilita-me entender cada reclamo do servidor e do jurisdicionado, bem como sempre estar aberto a sugestões e críticas. Posso dizer que, de tudo o que passa dentro de uma unidade judicial, da secretaria às ruas, com os oficiais de justiça, até as funções de gabinete, aprendi um pouco e isso sempre ajuda no exercício da profissão, pois, do juiz, tem se exigido, além da função judicante, uma postura de gestor e administrador.

POR QUE ESCOLHEU O DIREITO?

Essa é uma história engraçada. Eu dizia que nunca faria Direito e até ficava zangado com um padeiro, que trabalhava na mesma padaria que eu, e dizia que eu tinha cara de quem faria Direito e, por conta disso, não sei o porquê, ficava enchendo minha paciência, tanto que enveredei pelo caminho da informática me formando no curso técnico de programação pelo antigo Cefet-MA. Aí que vem a questão! Trabalhando como instalador de internet tive a oportunidade de conhecer diversos advogados e juízes, com quem tive o prazer de conversar em cada visita técnica, o que despertou-me um enorme interesse em cursar Direito.

Sei lá, pra quem não queria nem falar sobre isso com o amigo padeiro... posso dizer que me apaixonei pela área nessas visitas, razão pela qual resolvi prestar vestibular, tendo sido aprovado na quarta vez, ocasião em que pude perceber que havia nascido para isso e que, ser magistrado seria um caminho inevitável a ser seguido em razão da minha experiência como servidor e minha história de vida. Hoje eu entendo o que disse o juiz Jorge Adelar no seu texto “Como ser um bom juiz” e o desembargador do TJRN Caio Alencar em seu texto “Juiz Nasce Juiz. Ninguém se faz Juiz”, pois a pessoa que alcançará o cargo, já nasce juiz e isso se constata na pratica de atitudes inerentes a essência do julgador durante a sua vida, mesmo que não perceba. Em resumo, a aprovação no concurso acaba por ser apenas a efetivação dessa vocação. Desse modo posso dizer que não escolhi o Direito, mas nasci para estudá-lo e exercê-lo.

PARA VOCÊ, O QUE REPRESENTA A MAGISTRATURA?

Sou suspeito em responder a esta pergunta. Não por hoje ocupar um cargo de magistrado, mas pelo fato de amar o Poder Judiciário como um pai que teve a oportunidade formar seu filho dentro dos cargos oferecidos em sua estrutura. Desde carimbar papéis, como dito antes, a hoje julgar, como magistrado. Para mim, a Magistratura representa, principalmente num país como o nosso, acometido do mal da corrupção e do desmando para com os mais necessitados, a última esperança em probidade, retidão e capacidade em se fazer respeitar a constituição e as leis, assegurando direitos que deveriam ser garantidos por todas as instituições.

Nesse contexto, abraçar a magistratura significa, além de um sacerdócio, uma luta constante contra a estrutura de um país que se alicerçou nessa malfada corrupção, a fim de garantir o direito de quem está sofrendo alguma lesão ou ameaça de lesão. É por fim, ter a consciência de sua obrigação de julgar as más atitudes do homem, seja quem for, e não a pessoa deste, que, diga-se de passagem, terá um julgado próprio perante Deus.

EM QUAL COMARCA ESTÁ NO MOMENTO E HÁ QUANTO TEMPO E POR ONDE PASSOU?

Desde Juiz Substituto, tive o prazer enorme de passar por comarcas desafiadoras como Timon, Itapecuru-Mirim e Tuntum, sendo titularizado em Tasso Fragoso e, em seguida, removido por merecimento para Tutóia, onde estou há aproximadamente três anos e meio.

ALÉM DA FUNÇÃO JUDICANTE, QUE AÇÕES DESENVOLVE NA COMARCA?

Tenho a crença de que o juiz não deve ficar isolado em seu gabinete, deve o mesmo prestar contas de sua atividade aos jurisdicionados e participar de atos e da vida da sociedade a qual esta inserido, contribuindo com sua experiência, conhecimento e, até mesmo, com sua influência, para aglutinar as instituições na solução dos conflitos sociais. Esse papel de juiz cidadão e mais humanizado reputo de extrema importância no contexto atual, mormente quanto à necessidade de aproximar-se cada vez mais o Poder Judiciário da população. Em Tutóia, realizo audiências públicas anuais de prestação de contas sobre as atividades da comarca, além de colher críticas e sugestões para o aprimoramento dos serviços.

Além disso, participo de palestras em escolas e eventos com jovens e criança sobre o ECA, abuso sexual, entre outros temas. Da mesma forma, participo de audiências públicas relacionadas a segurança pública com a sociedade. Por derradeiro, apoiamos três projetos interessantíssimos que envolvem crianças em Tutóia e que permitem que estas tenham maior aproveitamento escolar e se envolvam com atividades como o esporte e a música.

COMO VÊ A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NESTA COMARCA?

Vejo o Judiciário na Comarca de Tutóia como uma instituição muito respeitada e que tem cumprido o seu papel e muito disso se deve ao esforço de todos os servidores e a transparência dada sobre os serviços prestados. Ademais, tal prestígio do Judiciário pode ser refletido no crescente número da distribuição o que exige, hoje, a elevação da comarca para intermediária, já que abrange mais de 60 mil habitantes, possui o maior comércio da região e três instituições financeiras ativas, além de ser a porta de entrada turística do Maranhão, em razão das belezas naturais, da Rota das Emoções que liga o Ceará aos lençóis maranhenses.

COMO CUIDA DA SAÚDE?

Antes de ingressar na magistratura era adepto à corrida de rua e me exercitava frequentemente, porém, com a vida de juiz Substituto e o compromisso nas comarcas por quais passei, acabei por deixar de lado o cuidado com a saúde, o que já estava causando-me alguns problemas. Graças a minha esposa e ao esforço pessoal voltei à atividade física, há um ano e quaro meses, frequentando academia, mesmo após a extenuante jornada de trabalho, bem como a ter acompanhamento nutricional. Passei a entender que nosso corpo funciona como uma máquina que precisa ser cuidada e revisada e, assim, tenho tentado agir. Posso confessar que além de uma qualidade vida pessoal esse cuidado também se reflete na minha vida profissional para aguentar horas em audiências e um terceiro turno prolatando decisões. Estou muito feliz com isso!

CAMINHO PARA O SUCESSO É?

Aprendi nessa vida que não existe concorrência que nos impeça de chegar a algum lugar, a não ser aquela imposta por nós mesmos. Pude perceber nesse trilhar de 35 (trinta e cinco) anos que o sucesso se sustenta sob três pilares essenciais, quais sejam: estudo, dedicação e insistência.

HOBBY?

Atualmente, isso é muito legal, podem até rir, mas brincar de boneca com minha filha de três anos ou retroceder a minha idade de bebê para fingir ser seu filhinho tem sido umas das atividades que mais vem me causando prazer. Acredito que cada fase da vida dela me traz algo de novo e tento aproveitar ao máximo quando estou próximo. No mais, sou extremamente apaixonado em conhecer lugares novos. Adoro viajar e ter a sensação de liberdade e poder fazer certas bobagens sem ter vergonha por ter a falsa sensação de não ser reconhecido.  Como exemplo, posso citar uma queda de patins na famosa pista de gelo do Rockfeller Centrer, em Nova Iorque, onde todos, digo todos, sorriram de mim e minha linda esposa me levantando e sorrindo também dizia: “tu és doido mesmo, nunca patinou nem com quatro rodinhas... ainda bem que sou eu te conheço aqui”...

LIVRO PREDILETO?

Como todos falam, a pergunta é difícil de responder, porém posso citar a Arte da Guerra, de Sun Tzu, em face dos ensinamentos sobre liderança e estratégia, bem como Amor Além da Vida, de Richard Matherson, pois o livro traz a história de um amor que vence a morte e, como homem apaixonado por sua esposa, não titubearia em momento algum em dar minha vida em troca da dela.

FILME QUE MAIS GOSTA E POR QUÊ?

Tenho dois filmes que sou, poderia dizer, viciado. O primeiro é Coração Valente, que retrata a força do homem pela luta de seus ideais e na mudança do status quo da sociedade a qual está inserido em busca da liberdade. A cena de sua tortura e morte e a relutância em manter seu ideal gritando: liberdade, ao final, até hoje me arranca lágrimas. O Segundo é Em Busca da Felicidade, cujos pilares estudo, dedicação e persistência são muito bem retratados para a mudança de vida de um pai que não tinha mais nem onde morar com seu filho. Lembro-me que, quando bem mais jovem, minha mãe pediu que fosse ao encontro de meu pai que estava chorando no quintal de casa e, lá pude perceber ao conversar com ele, que o motivo daquele choro era justamente o fato de que não podia mais nos pagar um colégio particular e que iríamos para a escola pública. Faço sempre essa correlação ao ver o filme já que também reputo este episódio como definidor de toda a minha vida como bom aluno e, por conseguinte de futuro profissional.

MANIA?

Incomodo-me com duas em especial, quais sejam, ser perfeccionista, herdada de minha mãe, e querer resolver tudo, mesmo quando não dá, o que herdei do meu pai.

O MELHOR DA VIDA É?

Ser feliz. Sempre desejo isso a todos, pois se assim estamos é sinal que tudo vai bem, mesmo parecendo que não esteja. No mais, poder deitar a cabeça no travesseiro com a consciência limpa e com o sentimento do dever cumprido não tem preço.

FAMÍLIA É ?

Pra mim, tudo! É a minha razão de existir, a fortaleza e o incentivo para continuar o trilhar da minha existência.

O QUE VALORIZA NOS OUTROS?

A humildade, a retidão e a sinceridade.

O QUE NÃO GOSTA NOS OUTROS?

Não suporto pessoas preguiçosas, folgadas e, principalmente, corruptas.

SONHO?

Tendo respeito às lições de Deus, sonho passar pelo seu julgamento de forma positiva, haja vista que serei julgado como julguei e na medida em que julguei.  Espero deixar nessa terra apenas bons frutos e, ao olhar para traz, ver que tive uma vida feliz e pude contribuir para que outros também tivessem.

Fonte: Justiça em Foco

Mulher entra na Justiça para que marido mostre conversas no aplicativo WhatsApp

Um caso incomum chegou às mãos de um juiz de Santa Catarina. Alexandre Morais da Rosa recebeu um processo de um casal em que a mulher pedia que a Justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp.

O caso, ocorrido na 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é de violência doméstica e corre em segredo de justiça. Em entrevista concedida ao Correio Brazilianse, o magistrado conta que houve agressão.

— Houve uma discussão com agressões – por parte do marido – porque a mulher queria saber com quem ele estava falando nas mensagens do celular.

Esse não é o primeiro caso no mundo em que o WhatsApp leva o casal à Justiça. Na Itália, o aplicativo é citado em pelo menos 40% dos casos de divórcio do país. As mensagens trocadas no app são listadas como evidências de traição, segundo um relatório de uma associação de advogados matrimoniais do país europeu.

Fonte: Amo Direito

Com churros custando apenas R$ 1, mulher de 46 anos, paga curso de direito e escola dos filhos

Basta passar cinco minutos ao lado da vendedora de churros Maria Odete Silva na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto, no centro de Brasília, para ver que os doces dela são os mais procurados. A mulher, de 46 anos, afirma que o amor e o carinho que acrescenta à receita tradicional – que leva farinha de trigo, sal, margarina, açúcar e baunilha – são o segredo do sucesso: é com esse dinheiro que ela paga a faculdade de direito, banca a escola dos dois filhos adolescentes e mantém a casa da família. O produto é vendido a R$ 1, nos sabores goiaba, chocolate, doce de leite e misto.

O primeiro contato com os churros aconteceu há sete anos. Maria Odete morava com o marido e os filhos em São Paulo, mas decidiu se mudar para a capital federal em busca de tratamento médico para o caçula, que tinha problemas para respirar e precisava viver em um lugar com menos poluição. A mulher viu na mudança uma oportunidade de romper com a rotina de empregada doméstica e deixar para trás todas as limitações da vida “sem nada além de arroz e feijão” que a família levava.

Ela passou então a viver com a família na casa do irmão mais novo, em Vicente Pires – a 20 quilômetros do local onde trabalha. O único quarto, que a obriga a dividir a cama com a filha mais velha enquanto o marido e o filho dormem no chão, virou sinônimo de conquista e estímulo. Maria Odete passou a vender calçados na loja do irmão na rodoviária. Uma colega deu então a ideia de aprender a fazer os doces, que ela abraçou sem ressalvas.

A vendedora de churros Maria Odete Silva, que pagou a faculdade de direito e escola dos filhos comercializando doces a R$ 1 em Brasília (Foto: Raquel Morais/G1)

“Ela [a colega] me levou, me ensinou a fazer a massa. Foi assim”, lembra sorrindo. “Desde então eu acordo às 5h40 para preparar as coisas e trabalho de domingo a domingo, de 8h às 20h. Sou cheia de calos e queimaduras, aqui não tem espaço para mão lisinha. E sou muito feliz. Aos poucos, dentro do que alcanço com meus passos, tenho conseguido alcançar tudo.”

No contato com os clientes, Maria Odete imaginou como seria se tivesse curso superior. Depois de conciliar o trabalho com as aulas do Ensino para Jovens e Adultos (EJA), ela entrou para uma faculdade particular de direito na Asa Sul aos 41 anos. As atividades aconteciam pela manhã. A mulher já apresentou o TCC, sobre as dificuldades do governo em lidar com invasões de áreas de proteção permanente, e atualmente refaz quatro matérias.

“Eu escolhi esse curso pela minha idade, já estava em uma idade avançada, e o campo de direito é amplo. Para trabalho, quero passar em concurso público. Penso em ser promotora de Justiça. Quero fiscalizar leis. Quero ser uma fiscal das leis. Quero ajudar um pouco as outras pessoas”, explica.

A vendedora de churros Maria Odete Silva, que pagou a faculdade de direito e escola dos filhos comercializando doces a R$ 1 em Brasília (Foto: Raquel Morais/G1)

O início não foi fácil. Maria Odete chegava a ir para a faculdade só para assinar chamada e então ir para a rodoviária para começar a vender os churros, para não deixar de ganhar dinheiro. Por vezes, funcionários da loja de calçados do irmão precisaram socorrê-la enquanto ela corria para fazer provas. Os estudos e exercícios eram feitos em um banco atrás do carrinho. Os livros eram todos da biblioteca. A mulher passou a contar com a ajuda do marido na venda dos 10 kg de churros que fabrica por dia.

“Tive medo de não conseguir. Entre o sétimo e o oitavo semestre, eu quase desisti. Eu achava que não dava conta, porque as matérias estavam cada vez mais difíceis e eu pensava 'eu não vou dar conta, não vou dar conta'. Teve um semestre que fiquei todinho sem pagar, que tive dificuldade financeira”, lembra. “Minha professora me viu falando isso, entrou e disse: ‘se você chegou até aqui, você consegue muito mais’. Ela dizia que seria uma honra entregar minha carteirinha da OAB e que ainda iríamos advogar juntas. Isso me incentivou ainda mais.”

Maria Odete conta que sempre teve o apoio dos colegas, que emprestavam anotações e a lembravam das datas de prova e trabalhos. O filho caçula, que sonha em seguir a mesma carreira, e a filha mais velha, que pretende fazer medicina, também estimulavam a mulher nos momentos de dificuldade. Ela diz que a única pessoa que a questionou sobre a necessidade do estudo foi o marido, durante uma discussão.

“Ele falou em um momento estressado, disse que não sabia o porquê desse curso que faço, não sabia o porquê, desculpa pela expressão, essa ‘merda’ de faculdade. Mas nunca fui por ele, sempre quis crer que eu era capaz. Não sei se ele achava que eu não tinha capacidade ou que era fogo de palha. Mas eu sei para quê eu faço. Eu sei, quero provar não só para ele mas para mim mesma que sou capaz”, disse a vendedora de churros.

A mulher afirma que outra razão para insistir no curso foi a crença de que estudar liberta. “Você aprende muito, você cresce muito, você aprende a ver as coisas de outro jeito, abre sua mente. Sempre pensei isso, mas não tinha oportunidade. Pelo cansaço, sabe. Aí um dia pus na minha mente e pensei: ‘não, vou estudar agora’. Se eu não arranjasse esse agora logo, ele nunca viria. Fiz o EJA e pensei que era a minha hora de vencer.”

Maria Odete conta que já está se preparando para a prova da OAB, que acontece no dia 3 de abril. Entre os sonhos dela junto à carreira de direito estão conseguir levar os filhos à Disney, viajar pelo Brasil e trocar o carro da família.

“Eu também queria ter uma casa. Eu pensava, quando trabalhava nas casas de família, via aquelas salas bonitas, pensava ‘um dia vou ter uma sala dessas, uma casa desse jeito’. A casa do meus sonhos é com uma sala bonita, confortável, que eu me sinta bem. Nunca tive privacidade. Meus filhos também querem ter o canto deles. Eu queria uma casa com um quarto para cada, em Vicente Pires mesmo. E uma casa com piscina, já imaginou? Aí é sonho demais, é bom nem pensar, porque o tombo é alto”, brinca.

Trajetória difícil

Maria Odete passou os quatro primeiros anos com a avó em Araçuaí, no interior de Minas Gerais. A mãe era doméstica em São Paulo e mandava dinheiro todo mês para os gastos com ela e os dois irmãos. Depois, as crianças foram morar com a mulher, na casa de uma tia.

Quando Maria Odete tinha 7 anos, a mãe decidiu voltar para MG com os dois meninos. A despedida foi também a última vez que ela viu a mulher, que morreu quatro anos depois ao cair e ser atropelada por um caminhão de boias-frias. Aos 12, ela abandonou a escola e passou a trabalhar como doméstica.

A vendedora de churros Maria Odete Silva, que pagou a faculdade de direito e escola dos filhos comercializando doces a R$ 1 em Brasília (Foto: Raquel Morais/G1)

“A vida foi boa não, mas o mundo nos criou. Agradeço a Deus que, tínhamos tudo para ir para o lado errado, mas Deus nos orientou e nos criou certinho”, diz.

Aos 17 anos, Maria Odete decidiu fazer o supletivo até a 8ª série. Dois anos depois ela se casou e se mudou para o interior, onde passou a trabalhar na colheita de algodão e amendoim. O relacionamento acabou três anos e meio depois, por causa de ciúmes, e a mulher voltou para São Paulo para voltar a ser empregada.

Anos depois ela conheceu o atual marido e teve os filhos – Maiara, com atualmente 17 anos, e Júnior, com 15. Uma enchente destruiu tudo o que eles tinham em casa, e a então patroa os ajudou emprestando um apartamento e dinheiro para a reforma.

“Ela pagava as contas, não precisei me preocupar com nada. Ela foi uma mãezona, a mãe que eu não tive. Ela pegou minha roupa toda cheia de lama, lavou tudo para mim, me ajudou a lavar a enchente. Eu trabalhava para pagar. Ela ia descontando o valor”, lembra.

Já de volta à casa da família, Maria Odete se viu incomodada. “Um dia eu acordei de manhã, meu filho queria pão. Eu não tinha dinheiro para comprar pão. Minha tia [com quem morou na infância] me deu R$ 10. Eu pensei bem e decidi comprar bala, pirulito e chiclete. Peguei um caixote, de uma tampa de guarda-roupa que eu perdi na enchente, forrei e comecei a vender meus docinhos. Fazia isso à tarde, na porta de casa, depois de chegar do trabalho.”

A mulher viu que a ideia funcionava e passou também a vender espetinhos. O dinheiro continuava no limite da necessidade. A vendedora de churros conta que um dia conseguiu juntar uma quantia para comprar pastel, mas acabou desistindo ao ser abordada por uma criança com fome.

“Ele era mais carinho e bem gostoso. Eu estava toda animada, peguei o dinheirinho pensando ‘hoje vou levar meu pastelzinho, uma delícia’. Mas aí um menino me abordou porque queria comida, uma bolacha recheada. Aí dei o dinheiro para ele. Fui com ele comprar uma bolacha para ele no mercado. Fiquei sem meu dinheiro, mas achei melhor dar para ele do que para mim. Pensei: ‘depois eu como’. Mas não comi até hoje”, ri.

A vendedora de churros Maria Odete Silva, que pagou a faculdade de direito e escola dos filhos comercializando doces a R$ 1 em Brasília (Foto: Raquel Morais/G1)

Maria Odete diz não se lembrar de passar fome, mas afirma que a tia costuma contar algo diferente. “Ela fala que, quando eu era pequenininha, não tinha comida para me dar. Aí ela fazia uma chupetas com açúcar ou rapadura e farinha e punha na minha boca, para eu parar de chorar.”

A vendedora de churros, que já precisou esperar dois meses para juntar dinheiro suficiente para comprar um livro de menos de R$ 100 para a faculdade, afirma ter orgulho da própria trajetória.

"Acho que a gente trabalhando a gente vence. E é o que quero deixar para os meus filhos, que você só vence com luta. Sempre falo para eles que a mãe não pode deixar nada para eles, só o conhecimento, o estudo. Isso ninguém pode roubar deles. Não quero que eles passem o que eu passei. Estudo é a única herança que consigo deixar para eles, nem se alguém puser uma arma na cabeça deles consegue roubar isso", conclui.

Fonte: G1

Emoção! Jovem realiza sonho do pai já falecido e vira delegada com apenas 24 anos

Ainda criança, com 6 anos, Fernanda Bertoco Mello, perdeu o pai. Ele, escrivão de polícia que sonhava ser delegado, morreu em um acidente meses depois de concluir o curso de direito.

Hoje, com 24 anos, Fernanda não esconde a emoção pela recente nomeação na carreira que era desejo do pai. "Sem dúvida, o sonho dele foi uma motivação a mais para o concurso", afirma.

A paranaense mora em Umuarama, na região noroeste do estado. A mãe é escrivã de polícia aposentada e o irmão mais velho, advogado. A irmã caçula ainda cursa direito. De acordo com a jovem, a escolha pela profissão foi bastante influenciada pela família, que é cheia de advogados. "Não teve como escapar do direito", brinca.

Precoce

Fernanda foi aprovada na Universidade Estadual de Maringá (UEM), no norte do estado, quando ainda estava no terceiro ano do ensino médio.

Com 17 anos, ela saiu de casa com um único objetivo: depois de formada, passar em um concurso público. "Sempre soube que seria uma concurseira", conta.

Então, quando a jovem estava no último ano da faculdade, já aprovada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), surgiu a oportunidade para futuros delegados.

"Fiz a inscrição sem pretensão alguma de passar. Quando fui aprovada na primeira fase, me animei, lembrei do sonho do meu pai e comecei a me dedicar ainda mais", lembra.

Ao todo, Fernanda concorreu com 18 mil candidatos. Foram diversas etapas até a aprovação final, um ano depois. A jovem explica que, para passar, foi necessário bastante estudo. "Eu frequentava o cursinho e também estudava em casa. Também já fiz duas pós-graduações. Sempre gostei de estudar", explica.

A princípio, o concurso público que Fernanda prestou oferecia 26 vagas, porém o governo do estado decidiu ampliar o número de contratações, o que beneficiou a jovem: ela ficou na 132ª colocação.

Na segunda-feira (22), dois anos depois de se inscrever no concurso público, a jovem e mais 63 pessoas tomaram posse em Curitiba. Do total de nomeados, 14 são mulheres e Fernanda é a mais nova da turma. "Eu me sinto muito honrada por representar as mulheres e espero fazer jus às responsabilidades da função que vou desempenhar", diz.

Fernanda (ponta direita) e os irmãos: o mais velho é advogado e a caçula também estuda direito (Foto: Fernanda Bertocco Melo/Arquivo pessoal)

A jovem ainda não sabe em qual região irá atuar, mas conta que gostaria de trabalhar em uma Delegacia da Mulher. "Hoje, tem muita mulher em situação de vulnerabilidade, sofrendo tanto violência física, como psicológica. Acho que é uma área de extrema relevância, com a qual me identifico. Gostaria de contribuir", explica.

Orgulho

A mãe de Fernanda, Helena Maria Bertoco Mello, de 56 anos, conta que trabalhou na polícia por 20 anos e que, apesar de saber das dificuldades da profissão, está muito feliz pela filha. "Eu sempre disse que não é fácil, que é preciso trabalhar de noite, aos fins de semana. Mas ela me disse que é isso que quer", afirma.

Helena aponta que o marido também queria muito ser delegado e que, antes de morrer, estava se preparando para o cargo. "Ele já tinha uma faculdade e fez outra, a de direito. Mas, infelizmente, morreu dois meses depois de se formar", lembra.

O acidente aconteceu no dia 4 de maio de 1998. O carro em que ele e outros policiais estavam bateu contra uma carreta na PR-487, entre Terra Roxa, no oeste, e Francisco Alves, no noroeste do Páraná. À época, o caminhoneiro alegou que desviou de um buraco no asfalto e acabou atingindo o outro veículo.

"Tenho certeza de que meu marido estaria orgulhoso. Assim que soubemos da aprovação da Fernanda no concurso, eu disse a ela: 'Viu só?! O seu pai não conseguiu realizar o sonho dele, mas você, sim'. Estamos todos muito felizes e orgulhosos", garante.

Contratações

A contratação de Fernanda e de outros delegados faz parte do projeto Paraná Seguro.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, 17 comarcas do interior passarão a contar agora com delegados efetivos: São João do Triunfo, Mallet, Palmas, Clevelândia, Altônia, Santa Isabel do Ivaí, Cambará, Manoel Ribas, Iretama, Campina da Lagoa, Grandes Rios, Marilândia do Sul, Cândido de Abreu, Ampére, Nova Aurora, Terra Roxa e Santa Helena.

Ainda conforme a secretaria, a partir de então, todas as comarcas do estado passam a contar com um delegado de polícia.

Fonte: G1