Facebook indenizará advogados ofendidos por usuários fakes

O Facebook deverá pagar mais de R$ 12 mil de indenização a dois advogados ofendidos por usuários fakes em grupo fechado da rede social. A decisão foi proferida pela 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

A ação foi movida após os internautas tornaram-se vítima de ataques no grupo "Mirassol da Vergonha". Em uma das publicações, apontava-se que um dos autores "era bancado ou tinha as contas pagas por terceira pessoa" e que o outro "teria se apoderado de documentos da Câmara Municipal, na qualidade de vereador".

Após tomarem conhecimento das postagens, os autores afirmam ter notificado a empresa para que removesse o acesso ao conteúdo, mas nada foi feito. Pediram, então, judicialmente, a exclusão do grupo, a identificação dos ofensores e condenação da rede social em danos morais.

O relator da matéria, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, avaliou em seu voto que, ao criar o ambiente de relacionamento virtual, a empresa responde objetivamente pelo conteúdo danoso à honra e à imagem da vítima, impondo-se sua responsabilização pela não retirada imediata da publicação, após notificação dos internautas.

"Em que pese a impossibilidade do 'Facebook' em vigiar o conteúdo postado em todas as suas fanpages, certo é que ele mesmo prevê em suas diretrizes mecanismos de denúncia e investigação de conteúdos abusivos, com a imediata retirada do ar, sendo desnecessária a propositura da demanda judicial."

O magistrado ainda registrou que as mensagens publicadas extrapolaram os limites da crítica e da liberdade de expressão, devendo a empresa fornecer os dados dos infratores para sua devida responsabilização. As publicações ofensivas também deverão ser removidas da rede social.

• Processo: 0007090-72.2011.8.26.0358

Confira a decisão.

Sadia deve indenizar funcionária por estabelecer tempo de uso de banheiro

A empresa Sadia terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. Para a 2ª turma do TST, a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante.

Na ação, a funcionária alegou que ficava constrangida de ter que avisar ao supervisor toda vez que precisava ir ao banheiro. Em defesa, a empresa sustentou que o acesso aos banheiros era livre, bastando comunicar ao supervisor para que outra pessoa assumisse o posto de trabalho, para não parar a produção.

Por entender que a mera organização das ausências no setor não caracteriza impedimento ou restrição do uso do banheiro capaz de gerar dano moral, o TRT da 9ª região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização. Em recurso ao TST, a operadora insistiu que a conduta da empresa caracterizava "nítida violação a sua intimidade".

Os argumentos convenceram a relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes. A magistrada explicou que a limitação ao uso de toaletes não é conduta razoável do empregador, pois expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.

"Não se pode tolerar a prática de atos que transgridam os direitos de personalidade do empregado, a partir do argumento de que tal conduta é crucial para o desenvolvimento empresarial."

A decisão foi por maioria, vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva.

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  Processo relacionado: RR-839-14.2010.5.09.0094

Fonte: Migalhas

Conheça a brilhante história de superação de Ricardo Tadeu Marques, o 1.º juiz cego do Brasil

As vistas de Ricardo Tadeu Marques da Fonseca se escureceram definitivamente quando ele tinha 23 anos. Cursava, então, o terceiro ano de Direito na tradicional Faculdade do Largo São Francisco, na Universidade de São Paulo (USP). Com o apoio de colegas – que gravavam em fitas cassete a leitura dos livros, para que ele pudesse estudar –, Fonseca se formou com louvor. Seria apenas mais um capítulo da história de superação, estoicismo e trabalho. Pouco mais de duas décadas depois, ele se tornava o primeiro juiz cego do Brasil.

Fonseca foi nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) em 2009, indicado pelo então presidente Lula (PT). Com perfil sério e decidido de quem teve que brigar para vencer as adversidades, imprimiu seu ritmo de trabalho à equipe. Em quatro anos, zerou a fila de mais de mil processos que aguardavam julgamento. Analisa, em média, 400 casos por mês. “Aqui, o trabalho se impôs”, ressalta.

Para suprir a falta da visão, teve de se adaptar e criar um método próprio. Em sala, uma assessora lê os autos em voz alta. A partir de então, Fonseca memoriza o caso, destacando palavras-chave. No tribunal, a servidora menciona as palavras-chave e pronto: o processo brota na mente do desembargador que, então, pode dar andamento ao julgamento. “Ela é meu olho nas sessões”, sintetiza.

Desta forma, o desembargador se consolidou avesso a qualquer sentimento de pena ou de incapacidade. “Eu sempre quis ser juiz e nunca acreditei que não iria conseguir”, diz. Menciona outros grandes que superaram deficiências – como Beethoven (que compôs a nona sinfonia depois de surdo), o escultor Aleijadinho e o físico Stephen Hawking. “Não existe o ‘não pode’. Tudo é método. É questão de se encontrar o método adequado para fazer o que se quer.”

As dificuldades, no entanto, começaram já nos primeiros instantes de vida. Fonseca veio ao mundo prematuramente – aos 6 meses de gestação. Por isso, nasceu com retinopatia da prematuridade, doença que lhe deixou com baixíssima visão. Enxergava apenas borrões coloridos, sem contornos nem detalhes. “Eu não distinguia rostos ou flores. Tinha uma visão impressionista”, define.

Filho de um executivo de multinacional e de dona-de-casa, Fonseca teve as primeiras lições ainda em casa. Em meio a brincadeiras, a mãe o ensinou a ler e a fazer as primeiras contas, grafando grandes letras e números em uma lousa. Quando veio a idade escolar, a família optou por matriculá-lo em um colégio normal, e não em escola especial.

Como não conseguia ler os livros, as professoras copiavam a matéria em letras maiores. “Foi um esforço maravilhoso da minha mãe, que nunca me deixou pensar que eu era incapaz, que eu não podia. Eu sempre pude”, observa.

Da rejeição à carreira no MPT do Paraná

Em 1990, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca foi aprovado em um concurso para ocupar uma vaga de juiz no Tribunal Regional de São Paulo (TRT-SP), então presidido por Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”. Foi desclassificado por não enxergar. “Alegavam que um cego não poderia ser juiz. Aquilo me bateu forte, porque eu não esperava algo semelhante da Justiça”, disse.

Depois de uma semana sem dormir, deu o caso por sepultado. Voltou aos estudos e, no ano seguinte, foi aprovado em sexto lugar em um concurso para o Ministério Público do Trabalho (MPT) – do qual participaram mais de 4,5 mil candidatos. Em 18 anos na instituição, trilhou uma carreira destacada, primeiro como promotor, depois como procurador.

Deu de ombros à sua condição e foi à campo. Participou de vistorias, fiscalizações e investigações. Em uma delas, ele e sua equipe fizeram campana em uma fazenda que mantinha 37 mil trabalhadores, no interior paulista. Descobriram que os lavradores eram pulverizados com agrotóxicos antes de entrarem nos pomares de laranja.

“Eu mesmo tomei banho de veneno para comprovar que aquilo afetava a pele dos trabalhadores”, conta. “Eu nem lembrava que era cego. Eu era só um procurador atuante, querendo fazer meu trabalho da melhor forma possível”, acrescenta.

Fonseca promoveu incontáveis audiência públicas na região de Campinas, São Paulo, orientando empresas quanto aos menores-aprendizes. “Eu consegui fazer com que se registrassem dez mil ‘guardinhas mirins’, em contratos formais de aprendizagem”, aponta. Esta atuação virou referência para a lei federal 10.097, a lei da aprendizagem.

Em 2006, foi convidado a integrar o grupo que redigiu a convenção internacional sobre o direito da pessoa com deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Refuta o rótulo de “defensor dos deficientes”. Diz defender todas as minorias. “Ser cego é um atributo, não uma incapacidade. A deficiência não está na pessoa. Está na sociedade que não dá condições a essa pessoa de fruir seus direitos”, afirma.

Fonte: gazetadopovo.com.br

MPT obriga Record a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos

Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo obrigou a Rede Record pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, após constatar que a empresa não comunicava ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acidentes e doenças dos empregados em decorrência do trabalho.

De acordo com a assessoria do MPT, a investigação do órgão comprovou que a emissora não emitia os Comunicados de Acidente de Trabalho (CATs) relativos a lesões por esforço repetitivo (LER) e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT), como tendinites e lesões na coluna.

Para evitar a fiscalização e necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos funcionários, a Record deixou de emitir os comunicados. Em sua defesa, a emissora alegou que os distúrbios sofridos por seus empregados não tinham relação com a função exercida no trabalho e, por essa razão, não era necessária a emissão de CATs.

“O fato de a lei autorizar outras pessoas a emitirem o CAT (como os sindicatos ou médicos do trabalho) não retira da empresa a sua obrigação na emissão do documento”, afirmou a juíza Regina Celi Viera Ferro.

Regina Ferro sentenciou a Record a pagar indenização de R$ 500 mil de dano moral coletivo. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso a emissora volte a deixar de emitir os CATs, estará sujeita a multa de R$ 10 mil por comunicado não emitido.

Fonte: portalimprensa.com.br

Roberta Miranda processa seguidor que a chamou de drogada no Instagram: 'exijo respeito'

Não é de hoje que Roberta Miranda surpreendeu os fãs e conquistou novos admiradores ao mostrar seu bom humor e personalidade única nas redes sociais. Aos 58 anos, a cantora é um exemplo de como gerenciar a imagem positivamente no ambiente digital e renovar o público que frequenta seus shows.

Com fotos ousadas e sensuais, frases de efeitos e quase nenhum limite, ela se diverte diariamente ao dialogar com o público no Instagram. Mas, a sertaneja sempre deixou claro: "Dou liberdade, sou legal, mas exijo respeito".

Roberta confirma que esse aviso não é só bravata. Auxiliada por advogados, a cantora diz que já pensou seriamente em processar alguns usuários que a desrespeitam. Na maioria das vezes, ela simplesmente ignorou e relevou as ofensas.

Porém, recentemente ela foi orientada pela sua equipe jurídica a não desprezar um comentário no Instagram. Na mensagem, um usuário que perseguia Roberta há muito tempo fez um post desagradável em uma imagem da cantora no Aeroporto: "Tomara que seu avião caia e você morra carbonizada. Com essa cara de suposta alcoolatra e drogada, é o que você merece".

Roberta acredita que a mensagem foi motivada pela sensação de impunidade que ronda a internet.

— Sempre avisei que tomaria medidas drásticas se algo de grave acontecesse. Ninguém acreditou e deu no que deu.

Ela explica que, em menos de duas horas, o endereço e o IP do usuário tinham sido rastreados pela equipe dela. Em seguida, a pessoa foi comunicada da ação judicial que a cantora moveria.

— Ele entrou em contato para pedir desculpas e dizer que passava por um momento de dificuldade. Mas minha advogada não quis retirar o processo e disse que a atitude dele foi inadmissível.

Mas se por um lado tem gente que ofende Roberta Miranda nas redes sociais, nos shows a cantora é seguida por fãs muito carinhosos. Ela explica que jamais imaginou ver tanta gente jovem em suas apresentações pelo Brasil.

— Eu já tinha meus fãs fiéis e mais velhos, mas, depois das redes sociais, mudou bastante. Receber o carinho dos jovens é muito gratificante também.

Roberta conta que, além dos shows abertos que fazia, seu carisma e bom humor seduz empresas e até contratantes do exterior.

— Faço bastante shows corporativos agora e também cada vez mais me apresento fora do Brasil, principalmente em países lusófonos. Em breve, vou tocar em Angola, onde tenho uma base de fãs e seguidores bem grande.

Roberta comentou em primeira mão que logo mais vai lançar um livro para contar segredos que não foram publicados nem no Instagram.

— Tive uma reunião recentemente para avaliar a viabilidade do projeto. Pode esperar: terá muita novidade nele.

Fonte: entretenimento.r7.com

Loja é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais após alarme ser disparado

Desembargadores do Tribunal de Justiça mantiveram a decisão que condenou uma rede de lojas de departamentos instalada em Uberaba após uma cliente ter sido barrada pelo sistema de segurança.

Ela narra que, ao sair da loja com as mercadorias, todas pagas, o alarme apitou. Por sua própria conta, esperou que os seguranças a levassem até o caixa, que confirmou que não havia mais nenhum dispositivo de segurança. Mesmo assim, o alarme voltou a apitar outras duas vezes. Nervosa, ela acabou tirando toda a roupa e jogando tudo que estava dentro da bolsa no chão para provar que não estava furtando nada da loja.

O caso já havia sido julgado pela juíza titular da 3ª Vara Cível de Uberaba, Régia Ferreira de Lima, que, em primeira instância, condenou a loja a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

A defesa da empresa acabou recorrendo da decisão arbitrada junto ao TJMG, que foi analisada pelo relator desembargador Alberto Diniz Júnior. Em sua decisão, ele aponta que “o comportamento da autora não pode ser tido como exagerado e desproporcional. O disparo do alarme colocou a autora na condição presumida de ter praticado um ilícito, situação que abala qualquer cidadão idôneo, de forma que o desespero após o fato é absolutamente compreensível”. Dessa forma, mantendo a condenação com correção de juros pelo evento danoso. Por ser de segunda instância, a decisão não cabe mais recurso.

Fonte: jornaldeuberaba.com.br

Nas mãos de detentos da Máxima, restos de madeira viram brinquedos pedagógicos para escolas públicas

Sobras de madeira que iriam para o lixo se transformam em jogos, carrinhos e demais brinquedos que ajudam a reforçar o ensino em escolas públicas de Campo Grande. Assim é um projeto realizado no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, o Segurança Máxima da Capital, no qual internos ocupam parte do seu tempo para a confecção dessas peças, ajudando a incentivar o estudo nas séries iniciais e a despertar a atenção e os sentidos das crianças.

Desenvolvido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da direção do presídio e equipe de servidores, o projeto “Educação Lúdica com Brinquedos Pedagógicos” foi idealizado pelo agente penitenciário Vinícius Saraiva de Oliveira e acontece há cerca de três meses na Máxima.

O agente penitenciário assegura que a iniciativa tem sido muito gratificante para os custodiados e para os servidores do presídio. “Quando vamos até a escola entregar os brinquedos e vemos a alegria dos alunos é muito bom, contamos essa experiência aos internos e percebemos que eles também ficam felizes por estarem ajudando”, conta.

Seis reeducandos trabalham na produção e recebem remição de um dia na pena para cada três trabalhados, direito conseguido também graças à confecção de artesanatos em geral. Diego Augusto da Silva dos Santos, 23 anos, é um deles e garante que esse é um “trabalho interessante”. “Faz eu recordar da minha família, tenho um filho e, sabendo que as crianças estão felizes, me sinto contente também, penso que poderia ser ele a receber esses brinquedos. Quero estudar aqui para quando sair em liberdade poder fazer algo diferente e mudar de vida, sem contar que essas atividades me ajudam a remir pena”, afirma.

De acordo com o servidor penitenciário que coordena o projeto, Edson Sobrinho, cerca de 70 peças já foram entregues. Sobrinho destaca que a produção ainda é limitada por falta de recursos materiais. “Temos a madeira, mas precisamos também de cola e tinta, principalmente, e todos os custos são por conta aqui do presídio, precisamos de parceria para ampliarmos as ações”, pontua.

Ele explica que, para receber os brinquedos, é preciso que a escola apresente um projeto justificando a necessidade e a quantidade que carece. “Nosso foco são as escolas da periferia, àquelas que mais precisam realmente”, informa o coordenador.

A Escola Municipal Prof.ª Leire Pimentel de Carvalho Correa, no Jardim Colibri, foi recentemente beneficiada com o projeto. Conforme a diretora, Rossicler Souza Neves Magalhães, os brinquedos estão sendo destinados a atender, aproximadamente, 260 crianças da pré-escola e dos primeiros anos, na faixa etária de 3 a 6 anos.

Para a diretora, as brincadeiras fazem a imaginação dos pequenos fluir, estimulando a criatividade. “Elas se envolvem muito e isso colabora também para a melhoria no comportamento e no aprendizado de forma geral, já que estão numa fase em que precisam se socializar, interagir como grupo, apreender o respeito, saber esperar a sua vez e, através de brincadeiras, adquirem essas regras”, garante Rossicler. “Estamos muito gratos aos servidores e à administração do presídio por essa parceria”.

Se para os alunos brincar é sinônimo de alegrias e de melhoria no comportamento, proporcionar isso a eles é um estímulo a não-reincidência criminal. “As crianças estão contentes, e eu estou mostrando meu trabalho, além de essa ser mais uma profissão que eu adquiri e, com certeza, me ajudará quando eu estiver em liberdade”, assegura o interno Ezequiel Gamara de Paula, 28 anos, que também atua na oficina de artesanato da penitenciária.

De acordo com o diretor do estabelecimento penal, João Bosco Correia, o trabalho dentro do presídio também influencia diretamente na melhoria da disciplina dos internos. “Se ocupam positivamente, aprendem uma nova profissão e isso faz com que diminuam as tensões comuns ao ambiente prisional”, comenta, informando que na unidade os reclusos realizam diversos outros tipos de trabalho, como panificação, cozinha industrial, costura, marcenaria, serralheria e reciclagem.

Muitas Ações

O diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, destaca que, a exemplo da ação realizada na Máxima da Capital, são muitas as iniciativas desenvolvidas em presídios de Mato Grosso do Sul que impactam diretamente no bem-estar da população.

Conforme o dirigente, em unidades prisionais de vários municípios são cultivadas de hortaliças que são destinadas à população carente e a instituições. “Também temos no presídio de Cassilândia a produção de pães para creches e escolas; em Corumbá, os internos realizam a montagem de cadeiras de rodas para serem distribuídas gratuitamente a que precisa; sem falar na utilização de mão de obra de internos em reformas de prédios públicos e de entidades sociais”, diz.

Um importante exemplo nesse sentido, ressalta Stropa, é o projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, no qual os detentos do regime semiaberto da Capital trabalham na reforma de escolas estaduais.  O recurso utilizado para a compra dos materiais também vem dos reeducandos, provenientes do desconto de 10% do salário pago aos internos de Campo Grande que trabalham remunerados por meio de convênios. O dinheiro é depositado em uma conta do poder Judiciário, que destina a verba para esse tipo de obra, além de melhorias estruturais nos próprios presídios e na realização de cursos profissionalizantes.

Fonte: Assessoria do Governo de Mato Grosso do Sul