Instituto Royal fecha as portas e encerra pesquisas após depredação e roubo de animais

Após a invasão de ativistas contrários à prática de testes laboratoriais em animais, ocorrida no dia 18 de outubro, o Instituto Royal decidiu encerrar as atividades do laboratório no município de São Roque, no interior paulista. Em comunicado, divulgado hoje (6), a instituição justifica o fechamento informando que a atuação do instituto está comprometida pela "perda de quase todo o plantel de animais e de aproximadamente uma década de pesquisas". Além disso, aponta que a "persistente instabilidade e a crise de segurança colocam em risco permanente a integridade física e moral de seus colaboradores".

Durante a invasão, 178 cachorros da raça beagle foram roubados do laboratório. Os ativistas acusam o Royal de maltratar cães, coelhos, ratos e outros animais usados em pesquisas científicas. A Polícia Civil abriu dois inquéritos para investigar a atuação dos ativistas e do instituto. Um dos inquéritos investiga a denúncia de maus-tratos. O segundo, a ocorrência de furto qualificado e danos ao patrimônio praticados pelos manifestantes durante a invasão.

O instituto informou que os funcionários serão desligados e que será mantido somente o Comitê de Ética formado por colaboradores do laboratório, do qual participam veterinários, biólogos e membros da Sociedade Protetora dos Animais. O encaminhamento a ser dado aos animais remanescentes, que ainda estão sob os cuidados da empresa, será decidido com os órgãos regulatórios.

O laboratório voltou a criticar a ação violenta dos ativistas. A empresa nega que houvessem irregularidades no procedimento e disse que a invasão foi resultado de inverdades disseminadas de forma irresponsável. "As consequências dos atos advindos dessa equação resultaram não somente em prejuízo para a instituição, que fecha suas portas, mas também e mais gravemente para a sociedade brasileira, que assiste à inutilização de importantes pesquisas em benefício da vida humana", assinala a nota.

Fonte: Administradores.com

Advogado atua com cobranças de cheques, promissórias e outras dívidas?

Prezados (as) Advogados (as)

A partir de hoje inauguramos um novo setor em nosso já conhecido atendimento de Assessoria em Cálculos Judiciais, é a Assessoria em Cálculos de Cobranças, uma terceirização completa que visa atender com qualidade, agilidade e preço baixo a todos os profissionais do direito que atuam na cobrança de dívidas de terceiros seja na esfera judicial ou ainda na extra judicial.

O procedimento consiste na contratação de profissional especializado e registrado no Conselho Regional de Contabilidade para fazer a atualização das dívidas com Juros de 1% ao mês + IGP-M, metodologia padrão adotada na correção de dívidas, sendo que o profissional entrega o cálculo devidamente assinado pelo contador por e mail para que o advogado (a) utilize o documento na ação de cobrança (judicial) ou ainda na negociação direta da dívida com o devedor (extra judicial).

Vantagens da contratação do Perito Contábil para a atualização de dívidas de cobrança para o seu escritório de advocacia ou cobranças:

• Credibilidade e confiança. (entrega de documento devidamente com a planilha completa da evolução da dívida do início ao fim, assim o cálculo terá muito mais credibilidade na esfera judicial e extra judicial)
• Assinado. (documento completo e devidamente assinado por profissional contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade)
• Agilidade. (prazo de entrega de qualquer cálculo completo com apenas 2 dias úteis)
• Disponibilidade do advogado. (o profissional operador do direito ficará disponível exclusivamente para a atuação na parte jurídica, tendo um profissional habilitado a disposição do seu escritório para este trabalho, além de que o contador ao assinar o trabalho dá muito mais credibilidade ao mesmo em juízo.)
• Valores especiais:

1. Até 10 cálculos por mês* (Ciclo de 30 dias)- Contrato Fixo de R$ 450,00, sendo que cada atualização de dívida nessa modalidade sai por apenas R$ 45,00.
2. Até 20 cálculos por mês* (Ciclo de 30 dias)- Contrato Fixo de R$ 800,00, sendo que cada atualização de dívida nessa modalidade sai por apenas R$ 40,00.
3. Até 40 cálculos por mês* (Ciclo de 30 dias)- Contrato Fixo de R$ 1.400,00 onde cada cálculo sai por apenas R$ 35,00.

* Independente da quantidade mínima enviada dentro do ciclo de contratação (30 dias) o valor dos honorários a serem pagos até o dia 10 do mês seguinte é o contratado.

Caso o seu interesse seja da contratação de cálculos avulsos, sem contrato fixo o preço por cálculo é de apenas R$ 55,00, sendo pagos somente após a entrega do mesmo por e mail.

Toda a documentação necessária é enviada por e mail, e o laudo com a atualização da dívida também é enviado para o e mail do escritório ou do advogado que contratou os nossos serviços.

Cálculo para cobrança de dívidas é coisa séria, contrate um profissional especializado!

Orçamentos e contratação:

calculosjudiciais.pericias@hotmail.com

Paulo Maluf é condenado pelo TJ-SP e fica inelegível por cinco anos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou nesta segunda-feira o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por superfaturamento nas obras do túnel Ayrton Senna quando esteve no comando da prefeitura da capital paulista (1993-1996). Com a decisão, a desembargadora Teresa Ramos Marques determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por cinco anos.

Três funcionários da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) também foram condenados. O deputado, que tem mandato até 31 de dezembro de 2014, havia entrado com recurso junto ao TJ. "O então prefeito Paulo Salim Maluf é parte legítima para figurar como réu, uma vez que agia em nome do município, responsabilizando-se pela obra pública que aprovou e recebeu", diz em seu voto a desembargadora.

A Justiça designou ainda o pagamento de multa, imposta na sentença para o mês de abril deste ano, em R$ 21,1 milhões, valor que deve ser recalculado segundo o valor do dano corrigido e com danos na data de seu pagamento.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado disse que a decisão não impede que Maluf participe das próximas eleições porque ele não foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Segundo o comunicado, a norma exige que a condenação por improbidade administrativa tenha as seguintes características de forma cumulativa: proferida por órgão colegiado; determine a suspensão de direitos políticos; que o ato tenha sido praticado na modalidade dolosa; que o ato importe em prejuízo ao erário; e que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público.

"No caso em questão o Tribunal de Justiça não condenou o Deputado Paulo Maluf pela prática de ato doloso, como também não o condenou por enriquecimento ilícito", alegou a assessoria. A nota também informa que Maluf irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Nação Jurídica

Telexfree mantém ameaças de processo ao Ministério Público do Acre

Se em todo o país as polêmicas sobre a atuação das supostas empresas de “marketing virtual” (telefree, bbom) continuam inflamadas, a coisa no estado do Acre parece ser ainda mais grave. Lá a Telexfree registra número crescente de participantes, mas trava uma guerra incessante com o Ministério Público. Há poucos dias o diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, afirmou que o MP do estado “acaba bagunçando o processo”.

A acusação dos procuradores acreanos foi de que a TelexFREE opera uma pirâmide financeira. Os defensores da empresa apontaram como primeiro impasse, a inversão do ônus da prova, traduzindo a dúvida sobre quem deve ser obrigado a apresentar as provas do processo, se o MP/AC ou a própria empresa. Ainda em outubro, a juíza Thaís Queiroz de Oliveira Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, decidiu que é do Ministério Público a obrigação de provar as acusações contra a TelexFREE.

Sem apresentar provas iniciais, a MP do Acre passou a ser alvo de ameaças por parte da empresa. “O Ministério Público está fazendo algo muito errado perante a Justiça”, afirmou Carlos Costa. Segundo o mesmo, os advogados da Telex desenvolveram um pedido de multa contra o MP/AC. A petição estaria baseada nos artigos 14º, 17º e 18º do Código de Processo Civil, que trata a forma com que um processo deve ser elaborado e apresentado à Justiça. Os artigos ainda determinam que um litigante de má-fé deva ser punido com uma multa de até 1% do valor da causa, além de uma indenização para a parte ofendida e o pagamento de todas as despesas do processo. O caso ainda está em aberto.

Fonte: Portal Carreira Jurídica

Estado de SP é obrigado a fornecer banho quente a detentos

Imagem ilustrativa

A Justiça de São Paulo determinou liminarmente que todas as unidades prisionais do estado forneçam água aquecida aos detentos. O estado deve cumprir a decisão em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

A liminar foi concedida na última sexta-feira (1º/10) após pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que considerou “ato de crueldade” a existência de locais onde presos só tomam banhos frios.

Apenas 27 das 186 unidades do estado estão equipadas hoje para fornecer água em temperatura adequada, segundo a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública.

O estado alegou que muitas unidades estão instaladas em prédios antigos e não possuem rede elétrica “compatível” para ter chuveiros elétricos nas celas. Para o juiz, porém, o estado é omisso e deve dispensar tratamento “menos desumano aos seus presos” até maio de 2014.

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: Conjur

Pesquisa aponta que 70% dos brasileiros não confiam na polícia

A insatisfação da população com a polícia cresceu no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para integrar a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias no País, 8,6 pontos porcentuais acima do registrado no primeiro semestre de 2012.

De acordo com o fórum, as atuações das polícias desde as manifestações iniciadas em junho são apenas um ponto que precisa ser revisto na política de segurança adotada nos dias de hoje.O FBSP destacou que a credibilidade das polícias está mais próxima da apresentada pelos partidos políticos (95,1% dos brasileiros afirmam que não confiam em legendas políticas) do que pela apresentada pelas Forças Armadas (34,6% não confiam), o que, mostra o documento, indica a necessidade de rever a atuação dos agentes de segurança pública.

Cinco pessoas morrem em média todos os dias no país vítimas da ação policial, de acordo com o Anuário. No ano passado, 1.890 pessoas foram mortas em episódios envolvendo policiais em serviço. Além disso, considerando as taxas de mortes por homicídio da população e de policiais, o risco de um policial morrer assassinado no Brasil é três vezes maior que o de um cidadão comum.Violência

Lima disse que, embora o gasto do País com segurança pública tenha atingido R$ 61,1 bilhões em 2012, alta de 16% ante o ano anterior, cerca de 40% desse valor é destinado a aposentados e inativos. "O Brasil gasta muito, mas investe mal", resumiu.A taxa de homicídio geral da população foi de 24,3 por 100 mil habitantes, enquanto a de policiais mortos em serviço e fora de serviço foi de 72,1 por 100 mil policiais. "A polícia está matando muito e morrendo muito", disse o coordenador do Anuário, Renato Sérgio de Lima. Ele afirmou que os dados são uma evidência forte de que a forma como o Estado brasileiro atua para lidar com crimes é "anacrônica e falida".

Fonte: UOL

Médico é preso após registrar o ponto e sair do Posto de Saúde

O médico que aparece nessas imagens feitas pela Polícia Civil de Cascavel é o ginecologista Jetson Luiz Franceschi. No começo da manhã de hoje (05), ele chega à UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Faculdade, estaciona o carro e entra pela porta da frente. Minutos depois o profissional sai sem atender nenhum paciente. Ele deveria cumprir expediente de três horas no local.

Os policiais continuam a investigação e o seguem. O médico chega ao consultório particular dele, na esquina das ruas Antônio Alves Massaneiro com Londrina, no Centro de Cascavel, para atender consultas particulares.

Pouco tempo depois, o ginecologista é conduzido para a 15ª SDP (Subdivisão Policial) e é preso em flagrante pelo crime de falsidade ideológica.

O flagrante foi possível graças a denúncias repassadas para a CPI da Saúde, da Câmara de Vereadores. Eles descobriram que o médico registrava o ponto todos os dias, mas não cumpria o expediente.

O presidente da Comissão da Saúde, Gugu Bueno, falou sobre o trabalho de investigação.

O médico vinha sendo investigado há pelo menos um mês pela CPI da Saúde. Das três horas que deveria atender diariamente, ele cumpria apenas uma. Isso faz com que os vereadores acreditem que ele era acobertado por algum funcionário.

A CPI da Saúde procurou levantar o maior número de provas possível. Eles conseguiram o registro por telefone e  ligavam na UBS para saber se o médico estava atendendo.

Imagens feitas pela CPI, no dia 30 de outubro mostram o médico chegando às 7h07, dois minutos depois ele vai embora e só retorna às 9h42. Depois de atender uma hora, ele vai embora às 10h40.

Também há imagens de ontem: o ginecologista chega à unidade às 7h13 e vai embora às 7h15.

Jetson está preso e só pode sair se o Juiz estipular fiança. O delegado Julio Reis destacou que o caso continuará sendo investigado.

Cópia do cartão ponto do médico, referente ao mês de outubro foi fornecida pela CPI da Saúde. No documento, as três horas de trabalho sempre estão registradas, mas a população que depende do SUS no Bairro Faculdade, nunca foi atendida todo esse tempo, conforme apontam as investigações.

Os vereadores da CPI querem a exoneração do ginecologista.

Fonte: CGN