Justiça condena Deborah Secco por desvio de verba pública; atriz recorrerá

Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. A sentença saiu três anos e oito meses depois de a atriz ser denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446.455. Procurado peloUOL, Mauro Roberto Gomes de Mattos, advogado da atriz, afirmou que irá recorrer da decisão.

"A sentença que saiu condena a Deborah, pessoa física, em R$158.191 e a empresa dela, a Luz Produções Artísticas LTDA, em R$163.700. Improbidade administrativa pressupõe participação da Deborah com agentes públicos, mas isso não ocorreu. No presente caso não existe nenhum envolvimento dela com o agente público. Ela é acusada na qualidade de filha do Ricardo Tindó Ribeiro Secco de ter recebido mesada do pai, que tinha negócios com o Estado. É acusada de improbidade familiar", explicou o advogado.

Na decisão, do dia 24, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, ainda suspende os direitos políticos dos envolvidos, os obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). No decorrer das investigações, foi identificado um esquema de fraude em que sete órgãos do governo estadual contratavam a Fesp para a execução de projetos, que subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do "esquema das ONGs".

Na conta de Deborah teriam sido depositados dois cheques — de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a mulher, Angelina, receberam R$ 453 mil.

Fonte: UOL

Paciente que teve pinça de 20 cm esquecida no abdome será indenizado

Médico e hospital foram condenados a pagar R$ 30 mil por danos morais

O aposentado L.L.S., de Uberaba, Triângulo Mineiro, teve confirmado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o direito a receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais de um médico e do hospital onde realizou cirurgia em que foi esquecida uma pinça de quase vinte centímetros em seu abdome.

Segundo o processo, o aposentado foi submetido a uma cirurgia em 24 de dezembro de 2010, na Casa de Saúde São José, para solucionar problemas intestinais. Após a realização do procedimento pelo médico S.I.G.S., o paciente recebeu alta e foi para sua casa. Porém, passou a sentir dores intensas e nove dias depois retornou ao hospital.

Ao ser submetido a um exame radiográfico, constatou-se que havia sido esquecida dentro de seu abdome uma pinça cirúrgica de quase vinte centímetros. O aposentado foi então submetido imediatamente a uma segunda cirurgia para a retirada do material.

Diante da negligência, a família realizou um boletim de ocorrência policial e solicitou ao hospital um relatório médico com laudos e radiografias, mas o pedido foi negado. Entretanto, a filha do aposentado fotografou a radiografia no momento em que o fato foi comunicado pelo operador de raio X.

O médico e o hospital contestaram a ação, alegando que o paciente apresentava um quadro intestinal gravíssimo e a cirurgia foi realizada no intuito de salvar sua vida, que corria risco. Ressaltaram que o atendimento foi considerado um sucesso e que o paciente não corre mais qualquer risco de morrer por isso. Quanto ao esquecimento da pinça, alegaram que foi um erro lamentável, mas, que pode ser facilmente explicado em virtude da dificuldade que o caso apresentava. Por fim, argumentaram que após constatarem o erro, o aposentado recebeu todo o tratamento que merecia. “E tudo de forma gratuita”, frisaram.

O juiz Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível de Uberaba condenou o médico e hospital, solidariamente, a indenizarem o aposentado em R$ 30 mil por danos morais.

A decisão foi confirmada no Tribunal de Justiça. O relator do recurso, desembargador Gutemberg da Mota e Silva, observou que o esquecimento da pinça durante a cirurgia, além de configurar negligência, teve consequências. O paciente apresentou extensa área de necrose hemorrágica em virtude da presença do material em seu abdome, necrose que não existia antes da cirurgia.

“No caso dos autos, é presumível a culpa do médico, independentemente de prova, uma vez que inquestionável sua negligência ao esquecer dentro da barriga do aposentado um objeto de vinte centímetros de comprimento, que pode ser vista por qualquer leigo no exame de radiografia”, afirmou o relator.

“O erro médico causou ao paciente inquestionáveis danos morais, sobretudo em razão das dores que sentiu, dos riscos a que foi exposto, da necrose de parte do seu tecido abdominal, bem como do prolongamento de sua recuperação”, concluiu.

Os desembargadores Veiga de Oliveira e Álvares Cabral da Silva acompanharam o relator.

Fonte: Jornal Jurid

Processo nº 0059907-17.2011.8.13.0701

Guerra entre Igreja Universal e Mundial, poderá custar aos cofres da IURD algo em torno R$ 60 milhões.

Na guerra por horários na TV com a Igreja Mundial, a Universal do Reino de Deus pode desembolsar algo em torno R$ 60 milhões por mês.

Por falta de pagamento, Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial, perdeu as 22 horas de programação na Rede 21, da Band, para Edir Macedo, da Universal. O valor do aluguel do 21 está na casa dos R$ 7 millhões/mês. O religioso terá também de desocupar a madrugada da Band, que custa cerca de R$ 4 milhões mensais.

Ambos espaços estão sendo locados pela Universal, que vive em guerra com a Mundial. A Rede Record, emissora de Edir Macedo, exibiu em seus jornalísticos denúncias envolvendo Valdemiro Santiago. Este, por sua vez, não poupa ataques a Macedo em cultos e programas de TV.

A Universal ainda aumentou a sua participação na CNT, onde paga R$ 6 milhões mensais para ocupar quase 50% da grade. Há também horários locados na RedeTV! e em canais menores.

Esse investimento da Universal não irá refletir no espaço dos religiosos na Record. O mercado estima que a igreja invista algo em torno de R$ 41 milhões mensais na emissora, ocupando cerca de 32 horas semanais.

Procurada, a Universal diz que valores de contratos são sigilosos. A Mundial não comenta o assunto.

Fonte: UOL

Comissão rejeita proposta sobre meia-entrada na Copa e nas Olimpíadas

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (30/10) a concessão de meia-entrada na Copa do Mundo (2014) e nas Olimpíadas (2016) por estudantes, idosos e aposentados, matéria prevista no Projeto de Lei 2686/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG).

A relatora, deputada Luci Choinacki (PT-SC), lembrou que o tema já foi contemplado pela Lei Geral da Copa (12.663/12), que garantiu a venda de ingressos em meia-entrada, a chamada categoria 4, para estudantes e participantes do Bolsa Família. Os idosos terão direito ao desconto em qualquer categoria.

“Diante das negociações e acordos fechados entre o governo federal, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o Congresso por ocasião da aprovação da lei, a questão encontra-se encerrada”, disse a relatora.

A deputada ressaltou ainda que, no caso das Olimpíadas, não há até o momento nenhum indício de que as leis federais sobre a meia-entrada não serão aplicadas.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Nação Jurídica

Lei obriga estacionamentos do RJ a instalar dispositivos eletrônicos para indicar vagas livres

Os estacionamentos com mais de cem lugares deverão instalar identificadores eletrônicos de vagas em todo o Estado do RJ. De acordo com a lei 6.568/13, promulgada pela ALERJ na última terça-feira, 29, as empresas que exploram esses lugares têm 180 dias para se adaptar à nova regra.

Conforme consta na lei, deverá haver identificadores na entrada dos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem e rodoviárias, com o número e a localização de vagas disponíveis.

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LEI 6.568, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem e rodoviárias e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Decreta:

Art. 1º Torna obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e o funcionamento de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem e rodoviárias.

Parágrafo único. O identificador eletrônico de vagas de que trata o caput desse artigo deverá possibilitar a identificação das vagas de garagem desocupadas, bem como o setor e a localização das mesmas.

Art. 2º As informações inerentes à disponibilidade de vagas e sua respectiva localização deverão ser fornecidas através de painel eletrônico situado nas entradas do estacionamento.

Art 3º Aplicar-se-á o disposto nesta Lei somente nos estacionamentos que cobram por este serviço e com capacidade acima de 100 (cem) vagas.

Art. 4º Os estabelecimentos elencados nesta Lei terão o prazo de 180 dias (cento e oitenta dias), a contar de sua publicação, para adequarem ao disposto nesta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 2013.

DEPUTADO PAULO MELO

Presidente

Fonte: Migalhas 

Tatá Werneck será notificada judicialmente após piada com judeus, diz jornal

Federação Israelita deve entrar na Justiça após comentário feito na TV pela atriz

Tatá Werneck será notificada judicialmente após uma piada feita na televisão.

De acordo com informações do jornal O Globo, desta segunda-feira (4), a Federação Israelita deve tomar medidas contra a declaração da atriz feita no programa Amor & Sexo.

Na ocasião, Tatá foi perguntada sobre o que faria se um amigo sofresse bullying. Ela respondeu que usaria seus poderes para desviar para um judeu.

Fonte: Portal R7 

Os diplomas que formam mais milionários

Carlos Slim, o atual homem mais rico do mundo, comprova o ranking da WealthInsight: ele é formado em engenharia civil

Qual é o diploma que forma mais milionários no mundo? A resposta é engenharia, segundo levantamento da consultoria WealthInsight.

Carlos Slim, o homem mais rico do mundo há três temporadas, comprova este dado. Com uma fortuna estimada em 73 bilhões de dólares, o executivo mexicano é formado em Engenharia Civil pela Universidad Nacional Autonoma de Mexico, segundo a Forbes.

Na segunda posição estão os cursos de MBA. Economia vem em seguida, em terceiro lugar. A formação em Direito conquistou a quarta posição no ranking dos diplomas que mais formam milionários no mundo.

A consultoria chegou à lista após analisar o currículo acadêmico dos mais ricos do mundo.

Veja quais cursos formam os mais ricos:

1. Engenharia
2. MBA
3. Economia
4. Direito
5. Administração de empresasa
6. Comércio
7. Contabilidade
8. Ciência da Computação
9. Finanças
10. Política

Fonte: Blog Exame de Ordem