quinta-feira, 4 de julho de 2013

BNDES diz ter emprestado R$ 10,4 bilhões a empresas de Eike Batista

Em nota, o banco indicou ter confiança de que o Grupo EBX encontrará uma saída para a crise


O valor emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, soma R$ 10,4 bilhões, informou na última quinta-feira (3) o banco de fomento. Em nota, o BNDES disse que o montante não chegou a ser totalmente desembolsado por causa do calendário de execução dos projetos financiados.
“Do volume total contratado, nem tudo foi liberado, já que os desembolsos, de acordo com a praxe em projetos apoiados pelo BNDES, ocorrem ao longo do período de execução dos empreendimentos”, destacou o comunicado. A instituição financeira informou também que as participações acionárias nas empresas de Eike Batista representavam apenas 0,6% da carteira da BNDespar, braço do banco que compra ações de empresas, em 31 de março.
Na nota, o banco indicou ter confiança de que o Grupo EBX encontrará uma saída para a crise: “O BNDES está acompanhando o desenrolar dos acontecimentos relacionados ao Grupo EBX, que dispõe de ativos sólidos e valiosos, e confia na capacidade dos atores envolvidos de encontrar a melhor solução para superar os atuais desafios”.
O BNDES informou ainda que cada contrato está amparado em garantias específicas, incluindo fianças bancárias, que podem ser executadas caso as empresas do Grupo EBX não paguem os financiamentos. “Com isso, a exposição direta à EBX representa uma parcela muito pequena do patrimônio líquido de referência do BNDES”, acrescentou o texto.
Nos últimos 30 dias, as ações da OGX, empresa de Eike Batista que explora petróleo, caíram 71,9% na Bolsa de Valores de São Paulo. Somente ontem (3), a queda chegou a 13%. Na última terça-feira (2), as agências de classificação de risco Moody’s e Standard & Poor’s rebaixaram a nota das ações da OGX para uma avaliação que indica alto risco de calote – risco de a empresa não conseguir honrar os compromissos. As duas agências citaram a baixa produção de petróleo e o fraco fluxo de caixa para justificarem a decisão.
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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Conselho de Veterinária proibe prática de amputar cauda e orelhas de cães por motivos estéticos

O Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu (Resolução nº 1.027/2013) a prática de amputar cauda e orelhas de cães por motivos estéticos. O profissional que infringir a norma estará sujeito a processo ético-profissional.
O dispositivo modifica a Resolução nº 877/2008, que apenas recomendava que a cirurgia não fosse feita.

Raças como cocker spaniel, pinsher, poodle, pitbull, rottweiller e doberman são alvos comuns do procedimento que são corriqueiramente justificados como para “embelezar” o animal.

De acordo com o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, o Conselho priva pelo bem-estar do animal.”Queremos coibir a caudectomia e conscientizar o médico-veterinário a não recomendá-la, já que amputar parte de um animal por motivo torpe é inadmissível” - diz ele.

Arruda acrescenta que toda a população pode procurar o Conselho Regional de Medicina Veterinária(CRMV) de seu Estado para denunciar a prática.

Desde 2008, o CFMV proíbe a cordectomia (cirurgia que retira as cordas vocais dos animais), a conchectomia (para levantar as orelhas) e a onicectomia ( extração das unhas de gatos).

O médico-veterinário que infringir as normas determinadas pelo CFMV estará sujeito a processo ético-profissional.

Fonte: ASA Advogados

Cup Noodles terá lote retirado do mercado por presença de larvas, determina Procon

O Procon- RJ determinou à indústria Nissin-Ajinomoto Alimentos a retirada do mercado do Rio de Janeiro de um lote do macarrão instantâneo Cup Noodles, em razão de denúncia de três consumidoras, que encontraram insetos e larvas em um dos copos do produto, sabor galinha caipira. Em nota, o Procon-RJ informa o lote do produto: D0892.
Uma das unidades do macarrão instantâneo onde foram encontrados insetos - Reprodução
Reprodução
Uma das unidades do macarrão instantâneo onde foram encontrados insetos
Simone Alencar, Keren Klayanne e Vanessa Fiedler fizeram a denúncia pessoalmente na Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) nessa terça-feira, 2. A denúncia foi encaminhada ao Procon, que notificou a empresa. Uma amostra do produto também foi encaminhada para a Delegacia do Consumidor, onde será realizada perícia e, possivelmente, instaurado um procedimento criminal.
"Eu que comi primeiro e não vi nada. A minha amiga que deu a segunda garfada foi quem percebeu. Quando puxamos o garfo veio muita larva. O produto estava absolutamente lacrado, não tinha perfurações no copo ou no plástico. Então, deduzi que os insetos tinham vindo da fábrica", relatou Simone ao Procon.
Em seu perfil no Facebook, Keren postou uma foto do macarrão, onde é possível ver os insetos. Segunda ela, as consumidoras tentaram um contato com a empresa por telefone, mas a fabricante teria se oferecido apenas para trocar o produto. O Procon-RJ realiza nesta quarta-feira, 3, inspeção em pontos de venda para verificar se a determinação foi cumprida.
Em nota, a Nissin-Ajinomoto Alimentos Ltda informou que tomou todas as providências necessárias para investigar a reclamação. "Ressaltamos que a Nissin-Ajinomoto respeita e segue rigorosamente a legislação da Vigilância Sanitária no que dispõe às Boas Práticas de Fabricação e Comercialização", diz a nota. A empresa informou ainda que as "unidades fabris atendem a rigorosos padrões de qualidade desde a seleção dos fornecedores até a distribuição dos nossos produtos" e se colocou à disposição para esclarecimentos. 
Fonte: Estadão

Multiníveis garantem legalidade sobre investigação do MP do RN

Seis empresas de marketing multinível foram citadas pelo Ministério Público.
Integrantes e representantes das investigadas foram ouvidas pelo G1.


Citadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte como alvos de uma investigação sobre o modelo de marketing multinível no estado, as Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz garantem a legalidade de seus negócios. A promotoria de Defesa do Consumidor informou nesta terça-feira (2) que abrirá inquérito civil para apurar se o funcionamento destas empresas se constitui em pirâmide financeira.

"Se provarmos que a empresa não tem sustentação com a venda de produtos ou serviços, começa a se caracterizar a pirâmide financeira. Caso não seja provado, o procedimento é o arquivar o inquérito" explica o promotor Alexandre da Cunha Lima, que participa do inquérito civil junto com os promotores José Augusto Peres e Sérgio Sena, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

O marketing multinível trabalha com a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. Já a pirâmide financeira se caracteriza quando não há foco na venda de produtos ou serviços, e sim na adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento. Este modelo se enquadra como crime contra a economia popular de acordo com a Lei 1521/51.

G1 procurou todas as seis empresas e reproduz o que integrantes e representantes da Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz responderam sobre a investigação do Ministério Público. Confira os pronunciamentos das seis empresas:
BBom
Criada neste ano, a BBom faz seu recrutamento de pessoas associado à venda de rastreadores veiculares comercializados pela rede de franquias Unepxmil. Tanto a empresa de marketing multinível quanto a rede de franquias são braços do grupo Embrasystem, segundo o site da empresa, trabalha com produtos de tecnologia há 17 anos.

Os rastreadores veiculares são adquiridos em regime de comodato por uma mensalidade de R$ 79,90. O contrato tem duração de 36 meses. "A ideia do produto é ter acesso a  informações de desempenho do veículo e saber da localização do mesmo para fins de segurança", explica o diretor de marketing da BBom, Ednaldo Bispo.
Para o diretor de marketing da BBom, existe uma linha tênue entre o marketing multinível e a pirâmide financeira. "Quando se aproximam muito dessa linha, todos acabam sendo colocados no mesmo saco", afirma. Bispo explica que a preocupação da BBom é com o cliente final, aquele que adquire o rastreador veicular.
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Para o colaborador ganhar, ele tem de vender o produto e gerar resultado para a empresa. Isso comprova que o modelo de negócio é economicamente sustentável"
Tiago Hurtado, sócio-diretor da Cidiz
Cidiz
Sediada em Recife, a Cidiz informa que adotou o sistema de vendas diretas por modelo multinível para atuar no mercado de moda, onde comercializa peças de vestuário, calçados e acessórios. Para o sócio-diretor da Cidiz, Tiago Hurtado, é preciso diferenciar a Cidiz de empresas que geram rendimentos sem a venda de produtos. "Para o colaborador ganhar, ele tem de vender o produto e gerar resultado para a empresa. Isso comprova que o modelo de negócio é economicamente sustentável", ressalta.

Hurtado acrescenta que a Cidiz contratou uma assessoria jurídica antes de entrar em funcionamento e o modelo de negócio foi aprovado. De acordo com o sócio, a empresa também passou por um comitê de ética para integrar a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), formada por empresas como Herbalife e Natura, que também utilizam o marketing multinível para vender produtos.
Em relação ao inquério que será aberto pelo MP, o sócio se diz tranquilo. "Nos colocamos à disposição e entedemos que é normal. Mas entendemos também que as pirâmides que estão surgindo e se intitulando como marketing multinível precisam ser sepadas de uma empresa séria que entrou no bolo", conclui Hurtado.
Nestor Case é divulgador do Telexfree no RN (Foto: Marcelo Barbosa)
Nestor Case é divulgador do Telexfree
no RN (Foto: Marcelo Barbosa)
Telexfree
Criada originalmente nos Estados Unidos, a Telexfree comercializa um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). A Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA, com sede em Vitória, no Espírito Santo, que iniciou suas atividades em março de 2012. As contas dos divulgadores de todo o país foram bloqueadas recentemente em decisão do Tribunal de Justiça do Acre.

O representante comercial Nestor Case, que é divulgador Telexfree, diz que não vê problema no fato de o MP investigar a empresa. "A Telexfree é 100% legal e cumpre com todas suas obrigações com seus divulgadores e clientes, e paga todos os seus impostos. Temos um produto, que é o serviço Voip, que não é um produto de fantasia. Caso seja solicitada alguma informação perante ao MP, com certeza o setor jurídico da Telexfree estará à disposição. A postura do MP do nosso estado de não apenas investigar a Telexfree como todas as outras mostra transparência e imparcialidade e isso é bom para o MMN do Brasil".
Não estamos preocupados com a investigação. Se fosse assim teriam de investigar todas as mídias sociais e sites que possuem espaços publicitários"
Ewerton Farias, investidor da Priples no RN
Priples
Com sede da cidade de Recife, o Priples foi criado pelo empresário Henrique Maciel Carmo de Lima. O marketing multinível da empresa é associado à venda de espaços publicitários na internet, considerado o carro chefe da Priples.

"Trabalhamos com publicidade, vendendo os espaços para a divulgação de produtos. Temos o diferencial de controlar o horário em que os anúncios são publicados, possibilitando as empresas anunciantes atingirem o público alvo", diz o fotógrafo Ewerton Farias, considerado número 1 da empresa no Rio Grande do Norte.
No site oficial, a empresa lista vantagens para empresários que queiram se utilizar dos serviços da Priples e para desenvolvedores do marketing multinível. "Não estamos preocupados com a investigação. Se fosse assim teriam de investigar todas as mídias sociais e sites que possuem espaços publicitários", ressalta Ewerton Farias.
Myelk Dias conta que é o investidor número 1 do RN e um dos 5 do Brasil na Multiclick (Foto: Felipe Gibson/RN)
Myelk Dias conta que é o investidor número 1 do RN
e um dos 5 do Brasil  (Foto: Felipe Gibson/RN)
Multiclick
Localizada em Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, a Multiclick se identifica no site oficial como uma empresa que atua no ramo publicitário. Sobre a investigação, o consultor Myelk Dias, que é investidor da empresa no RN, acredita na obrigação do Ministério Público e polícia em apurar possíveis fraudes.

"Tudo é um aprendizado, inclusive para as autoridades, que buscam regular as atividades oriundas do marketing multinível, e estamos lado a lado exercendo essa busca. Se eventualmente algo precisar de ajuste, assim o faremos", explica. Para Myelk, o mercado do marketing multinível precisa de regularização.
"Enquanto esse mercado não estiver devidamente regularizado, é até salutar que se apure tudo, para defesa de todos os cidadãos, movimento que apoiamos, e com certeza, ao final será demonstrado todo nosso rigor e lisura", explica.
NNEX
Em nota enviada ao G1, a NNEX se identifica como catálogo eletrônico de produtos e serviços. A empresa afirma que trabalha em duas vertentes: seleção de parceiros com produtos e serviços de interesse do público alvo da NNEX, e motivação do grupo de afiliados para consumo e revenda dos itens do catálogo.

O afiliado escolhe o produto com o qual irá trabalhar e adquire um pacote de serviços que internamente é controlado por cupons, adotados como moeda interna. De acordo com a empresa, além de serem trocados por produtos e serviços, os cupons "podem também, em conformidade com determinados critérios, se transformarem em valores financeiros, ao serem enviados ao 'Fundo de Participação Publicitária' da NNEX".

Através de cálculos que levam em conta percentual do faturamento, eficácia da atividade de mídia realizada e necessidade de investimento publicitário, é definido o valor a ser pago pelo cupom, variando de centavos até dezenas de reais.

Fonte: Portal G1

Mulher diz que entrou na Telexfree para comprar cadeira de rodas

Dona de casa investiu R$ 1,8 mil para comprar cadeira motorizada.
Telexfree continua com atividades suspensas em todo o país.

Nilda Souza (Foto: Rayssa Natani/ G1)
Foto: Portal G1

Há menos de um mês, a dona de casa Nilda de Souza investiu R$ 1,8 mil na empresa Telexfree. Com os lucros, ela pretendia comprar uma cadeira de rodas motorizada. A decisão da Justiça que impediu a empresa de operar no país, levou Nilda a protestar junto com outros divulgadores em frente ao Ministério Público do Acre na última quarta-feira (26).
Entenda o caso
"Quero que ela [a Justiça] decida. Se continuam a permitir os trabalhos da Telexfree ou devolvam o dinheiro. O que eu investi, eu guardei com muita dificuldade", lamenta. Nilda diz que acreditou que o investimento traria lucros em pouco tempo, o que facilitaria a compra da nova cadeira de rodas.

"É o meu sonho essa cadeira. Investi meu dinheiro para render mais e comprar mais rápido. Eu pretendia ir recebendo e colocando de novo. Assim conseguiria mais dinheiro até completar o valor da cadeira", conta. Com a decisão da Justiça de bloquear os pagamentos dos divulgadores menos de um mês após o investimento, Nilda não recuperou o que aplicou na empresa.

No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para suspender as atividades da Telexfree. A decisão é válida até o julgamento da ação principal, sob a pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. No último dia 24,o desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) indeferiu o pedido de revisão das sentenças impetrado pelos advogados da Telexfree e manteve a suspensão.
A decisão deixou muitos divulgadores da empresa preocupados com a possibilidade de perderem tudo o que foi investido.
Fonte: G1

Em coletiva, MP-AC diz que juíza do caso Telexfree está sendo ameaçada



Coletia MPE ameaças Acre (Foto: Duaine Rodrigues/G1)Membros do MPE e da Polícia Civil durante coletiva
na tarde desta sexta (Foto: Duaine Rodrigues/G1)
Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) e da Polícia Civil, em entrevista coletiva realizada no Núcleo de Apoio Técnico do MP, na tarde desta sexta-feira (28), informaram que a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco está sendo, possivelmente, ameaçada de morte. 
A magistrada foi quem julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree, até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Segundo os representantes, as ameaças teriam partido através de redes sociais, por telefone e via mensagens. De acordo com o delegado Nilton Boscaro, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), o expediente relacionado às ameaças direcionadas à juíza foi recebido na quinta-feira (27).
"Assim que recebemos, já iniciamos as investigações sobre essa possível coação em curso no processo. Temos algumas pessoas que ainda não estão identificadas e outras que usam codinomes. A investigação vai aprofundar e serão requeridas várias medidas cautelares para que possamos obter a identificação e a individualização de cada uma delas. O prazo normal do inquérito é de 30 dias, mas a polícia está empenhada 24 horas por dia, sete dias por semana no caso", afirma.
O promotor Danilo Lovisaro, membro do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ressaltou que em casos de ameaça de morte a autoridades, a Justiça possui procedimentos padrões a serem adotados para garantir a segurança.
Repudiando as ameaças, que considera como 'atitude covarde e criminosa', o promotor de Justiça do MP Rodrigo Curti, declara que os órgãos da Justiça do Acre não serão intimidados por tais atos."Sabemos que há uma preocupação muito grande, inclusive em âmbito nacional, até regulamentada por meio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde em caso de qualquer autoridade ameaçada se adota uma rotina em que devem ser aplicados procedimentos de segurança. Além disso, a Polícia Civil já está no caso, realizando várias diligências, ouviu a magistrada e está colhendo os elementos necessários de informação", diz.
"A doutora Thaís sofreu e vem sofrendo ameaças de morte diretamente, por supostos divulgadores da TelexFree. Não só ela, mas membros da sua família. Uma atitude covarde, criminosa. Vamos tomar todas as providências porque a Justiça, o Ministério Público e a polícia não vão se intimidar com ameaças covardes dessa natureza, que ofendem as instituições e seus representantes", declara o promotor.
Juíza diz que ameaças não vão lhe intimidar

Procurada pelo G1, a juíza Thaís Borges confirmou ter recebido as intimidações e conta que já comunicou ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC) sobre os fatos. Segundo ela, as ameaças, que aconteceram no decorrer desta semana, não devem modificar sua forma de atuação profissional.

juíza Thais Borges (Foto: Veriana Ribeiro/G1)
Juíza Thais Borges diz que lamenta
ameaças (Foto: Veriana Ribeiro/G1)
"Lamento profundamente que uma decisão judicial enseje uma reação dessa maneira. Mas, obviamente, isso não interfere de maneira nenhuma no meu entendimento e também não me induz a reconsiderar a decisão por esse fundamento. É claro que, se houver o fundamento jurídico, posso reconsiderar a decisão, mas por esse motivo, por essa via, é absolutamente inviável. O Tribunal de Justiça já adotou todas as providências que eram necessárias, inclusive para resguardar minha segurança e a da minha família", garante.
Fonte: Portal G1

Sócios da Telexfree tentaram desviar R$ 101 milhões, diz promotora

O dinheiro retido da empresa deverá ser utilizado no ressarcimento dos divulgadores


Após a Justiça do Acre ter bloqueado os pagamentos aos divulgadores da Telexfree, responsáveis pela companhia tentaram desviar R$ 101 milhões, destinado ao ressarcimento de aproximadamente 600 mil pessoas que entraram no esquema. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Acre.
“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois os responsáveis pela empresa conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, afirmou a promotora  Alessandra Marques ao iG Economia.
Segundo o MP/AC, o valor das transferências era ainda maior e somava R$ 51,7 milhões e R$ 50 milhões. Os promotores pediram o bloqueio de R$ 6 bilhões, no total. “Se cair a nossa liminar, aí só haverá novo bloqueio depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” declarou Alessandra. 
Na última sexta-feira (28), o MP/AC apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado uma ação civil pública que determinava a devolução dos investimentos e o bloqueio temporário do dinheiro.
Questionado sobre descumprimento do bloqueio de bens, Horst Fuchs, advogado da Telexfree, negou as informações.
Fonte: Portal Administradores