ERRATA: Juiz obriga ex-namorado a pagar pensão por causa do status no facebook.

Nota do Diário de Pernambuco: 

"Após a publicação, o Diario de Pernambuco recebeu uma ligação informando que a notícia sobre o ex-namorado que foi obrigado a pagar pensão por causa do status no Facebook é falsa. Para evitar que ela seja ainda mais compartilhada, apagaremos da nossa página. Pedimos desculpas aos nossos leitores"

Matéria Falsa:

O juiz Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho da 2ª Vara de Família da Comarca da capital paraense reconheceu na última sexta-feira (31/05/13) a união estável de um casal tomando como referência o status do Facebook assumido publicamente por ambos como “relacionamento sério”.

Uma jovem de 23 anos procurou a Justiça para requerer pensão alimentícia e a divisão de bens após o termino de um namoro de quase dois anos. Tomando como referência os perfis de ambos nas redes sociais o juiz percebeu que além de se declararem em “relacionamento sério” o ex-namorado da jovem postou inúmeras fotos dividindo a mesma cama que a jovem e postagens públicas onde ela era chamada de “minha mulher”.

A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que seja necessária a celebração do casamento civil. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. O juiz fixou pensão alimentícia de R$ 900,00 e a divisão do valor de um veículo Celta 2007 adquirido após o começo do relacionamento. O juiz Antonio Nicolau orienta aos jovens casais que só se declarem em relacionamento sério no caso de existir real desejo de constituição familiar. Segundo ele “perfis e postagens em redes sociais podem ter o mesmo valor que uma certidão de casamento”.

Fonte: Diário de Pernambuco

BOMBA: Veja vídeo - Índios de MS dizem que vão comer fazendeiros com mandioca!

Confira vídeo divulgado nas redes sociais de um suposto comentário de uma indígena no Mato Grosso do Sul sobre o conflito de Demarcação de Terras.

Fonte: Marciel Arruda https://www.facebook.com/marciel.arruda.5

Indenização para consumidor que encontrou larva dentro de chocolate

Imagem meramente ilustrativa.

Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram a Vonpar Alimentos S/A a indenizar consumidora que encontrou corpo estranho dentro do chocolate Stikadinho.

Caso

A consumidora conta que comprou uma caixa de chocolate. Ao abrir a embalagem de um dos produtos, foi surpreendida com a existência de uma larva. Por isso teve enjoos e vômitos, situação que lhe causou abalo de ordem moral.

Ela ingressou na justiça requerendo danos morais.

Sentença

A empresa ré alegou que seus produtos são submetidos ar um rigoroso sistema de qualidade e que não houve comprovação efetiva dos fatos e nem dos danos alegados.

Em 1º Grau, o Juiz de Direito Murilo Magalhães Castro Filho julgou improcedente a ação, avaliando que não foram apresentadas provas de que a contaminação aconteceu durante a fabricação do produto.

Inconformada, a autora apelou ao Tribunal de Justiça.

Apelação

Segundo o Desembargador relator do processo, Jorge Alberto Schreiner Pestana, a empresa ré não realizou qualquer prova pericial na embalagem ou na larva, a fim de demonstrar que a presença do corpo estranho se deu por processo de perfuração. Além disso, o laudo técnico apresentado em Juízo também não atestou, em nenhum momento, que a larva entrou na embalagem posteriormente ao processo de fabricação.

O magistrado citou o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que o fabricante responda independentemente da existência de culpa, pelos danos causados aos consumidores. Assi, concedeu a indenização por danos morais:

Por isso, tenho que a importância de R$ 4 mil esteja adequada a compensar a parte autora pelo injusto sofrido, afirmou o Desembargador.

Votaram com o relator os Desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Marcelo Cezar Muller.

Apelação cível nº 70051978989

Cecília Viegas Pires

PEC 37 será votada dia 26 de junho.

Sessão ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), incluiu na pauta do plenário a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011 para o dia 26 de junho. A PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal que define como competência privativa da polícia judiciária a investigação criminal. Se aprovada, a PEC 37 impedirá que as infrações penais sejam investigadas também pelo Ministério Público e outras instituições, como os Tribunais de Conta, o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal.

A fim de reelaborar o texto da PEC 37 de maneira consensual com base na cooperação e integração entre o Ministério Público e Polícias, foi formado o Grupo de Trabalho e Aperfeiçoamento da Investigação Criminal. A redação final produzida pelo grupo será apresentada no dia 20 de junho.

O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

Fonte: Nação Jurídica

Sem Dilma, Temer e Renan, presidente da Câmara cancela viagem para evitar que Joaquim Barbosa assuma a presidência

Com viagem marcada de Dilma Rousseff (PT) e seus três sucessores imediatos ao exterior nos dias 10 e 11 deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, esteve perto de assumir a presidência da República durante os dois dias. Essa possibilidade, no entanto, foi abortada na noite desta segunda-feira, 3, após o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), desistir de viagem à Rússia programada há muito tempo.

A ação evita que Joaquim Barbosa, crítico barulhento do Congresso, assuma o comando do Executivo, ainda que por apenas dois dias. Na segunda-feira, a embaixada brasileira em Moscou foi avisada que a viagem do presidente da Câmara deve ser cancelada.

Dilma Rousseff deve embarcar para Portugal no próximo sábado, voltando para o País apenas na terça-feira. Ela participa das comemorações do Ano do Brasil em Portugal, que visa promover a integração cultural entre os dois países. Já o vice-presidente Michel Temer (PMDB) segue na terça-feira para um roteiro pela Europa, que inclui Hungria, Inglaterra e França. Ele fica fora de Brasília até dia de 12 de junho.

O terceiro na linha sucessória é o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), que também estará em Portugal entre 5 e 11 de junho. A última vez que o presidente do STF assumiu a Presidência foi em 2002. Na época, o ministro Marco Aurélio Mello assumiu interinamente o cargo de Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Nação Jurídica

Confira as notícias mais acessadas do mês de Maio de 2013.

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http://periciascontabeisjudiciais.blogspot.com.br/2013/05/consumidor-juros-abusivos-vale-pena.html

http://periciascontabeisjudiciais.blogspot.com.br/2013/05/stj-suspende-tramite-de-todas-as-acoes.html

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http://periciascontabeisjudiciais.blogspot.com.br/2013/02/revisao-de-financiamento-reduza-sua.html

http://periciascontabeisjudiciais.blogspot.com.br/2013/05/artigo-o-que-muda-nas-revisoes-de.html

Partido Militar quer Joaquim Barbosa como candidato a presidente

O nome do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, está entre os mais cotados para ser o candidato a presidente da República pelo Partido Militar Brasileiro (PMB). A informação é do idealizador do partido, o capitão Augusto Rosa: “A postura do ministro diante de grandes escândalos, como no caso do mensalão, comprova a intolerância de Barbosa quanto à corrupção. Essa postura vem ao encontro aos ideais do PMB, que está em busca de candidatos que possam resgatar a moralidade na política nacional”.

Quase lá

O PMB ainda não tem registro no Tribunal Superior Eleitoral. Já publicou seu estatuto no Diário Oficial da União, já tem CNPJ e, segundo as próprias contas, tem mais de 300 mil assinaturas ao redor do país. Pela regra do TSE, o partido precisa de 485 mil nomes e abrangência nacional. Para lançar candidatos às eleições presidenciais de 2014, o PMB precisa entregar a composição de sua chapa ao TSE até setembro. A legenda se define como de centro-direita

Falta combinar

Joaquim Barbosa ainda não foi comunicado de sua pré-candidatura. O convite, segundo o partido, deve ser feito nas próximas semanas em reunião a ser marcada com o ministro. Mas o PMB não foi o primeiro a ter a ideia. Está no ar, desde outubro de 2012, o site joaquimbarbosapresidente.com.br, com informações e homenagens ao presidente do STF.

Por Pedro Canário

Fonte: www.conjur.com.br

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O Partido Militar do Brasil (PMB) poderá se transformar no 32º partido político inscrito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo de registro está em tramitação na Justiça Eleitoral e, segundo o seu idealizador, capitão Augusto Rosa, já houve a publicação do estatuto no Diário Oficial da União, já tem CNPJ e mais de 300 mil assinaturas em todo o País. Pela regra do TSE, o partido precisa ter 485 mil nomes e abrangência nacional para obter o registro.

O idealizador do partido qualifica a sigla de centro-direita e revela um sonho: obtendo o registro, o PMB vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, para ser o candidato da agremiação nas eleições presidenciais de 2014. Para lançar candidato às eleições do próximo ano, o PMB precisa entregar a composição de sua chapa ao TSE até setembro.

“A postura do ministro Joaquim Barbosa diante de grandes escândalos, como no caso do mensalão, comprova a sua intolerância quanto à corrupção. Essa postura vem ao encontro aos ideais do PMB, que está em busca de candidatos que possam resgatar a moralidade na política nacional”, disse o militar.

Fonte: www.vox7.com.br