Ministério do Trabalho aprova novos modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou nesta semana novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho. As mudanças são disciplinadas pela portaria MTE 1.057/2012, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, cujo texto traz também medidas relativas aos Termos de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho. O primeiro deve ser utilizado para as rescisões de contrato com prazo superior a um ano, já que nesta situação há necessidade de homologação pelo sindicato. Já o Termo de Quitação é usado nas rescisões de contrato com prazo menor que um ano. Ambos: obrigatoriamente devem ser acompanhados pelo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;  passam a ser aceitos pelos Sindicatos, Superitendências do Trabalho e Caixa Econômica para que o trabalhador possa se habilitar a benefícios como FGTS e Seguro-Desemprego e;  podem ter acréscimo de alguns termos, como inserção de rubricas, de acordo com as necessidades da empresa, sem entretanto mudar a sequência numérica de campos e a distinção de quadros.  É importante frisar que o modelo antigo de Termo de Rescisão não poderá mais ser usado a partir de agosto deste ano, bem como ressalte-se que, para realizar saque do FGTS e requerer o Seguro-Desemprego a partir do próximo mês, haverá a condição de apresentação dos formulários TQRCT e THRCT. A exceção são os casos de rescisões ocorridas antes de agosto.    Correlatos a este tema, a Portaria MTE 2.685/2011 já havia provocado alterações à Portaria MTE 1.621/2010, documentos que serviram de base para a instituição do Sistema Homolognet.

Comunicação CRC/RN - 11/07/2012

Governo deve estender IPI menor de carros, mas quer contrapartida, diz fonte

O governo deve estender os benefícios fiscais para o setor automotivo por mais dois meses, mas vai ser mais duro com o setor. Segundo informou à agência de notícias "Reuters" uma fonte da equipe econômica que participa das negociações com as montadoras, o governo antes quer informações sobre os planos para criação de novos postos de trabalhos no setor.

"Queremos saber se há plano de contratação. Esse é o ponto", afirmou a fonte, acrescentando que a prorrogação do benefício serviria para manter o mercado de vendas de automóveis aquecido e garantir o fôlego ao crescimento econômico. Até então, o governo havia chegado a uma espécie de acordo com o setor para a manutenção das vagas já existentes, mas a ameaça da General Motors (GM) de fechar setor de fábrica em São José de Campos (SP) acendeu uma luz amarela na equipe econômica.

No final de maio, o governo decidiu reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos de todas as categorias. O mais beneficiado foram os 1.0, que tiveram imposto reduzido para zero. O objetivo é tentar aquecer a economia como um todo, que patina afetada pela crise internacional.

No pacote, também foi firmado acordo com a montadoras par dar descontos nos preços do veículos, que variam de 1% a 2,5% dependendo da cilindrada. O benefício termina em 31 de agosto.

"Ainda não está claro qual é o plano da GM sobre essas demissões. Precisamos de mais informações", afirmou a fonte. A retirada no incentivo não interessaria a nenhuma das partes, conforme relato da fonte, porque há a concordância de que é preciso evitar a retração num setor importante para a atividade como um todo.

Outra fonte do governo lembrou, por outro lado, que o pedido de informação sobre aumento de postos de trabalho não significa, necessariamente, que a prorrogação do IPI menor só ocorrerá se houver a contratação de mais funcionários. O IPI reduzido garantiu crescimento das vendas no mercado doméstico.

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) revisou a projeção para o ano, de uma queda de 0,4%, para uma alta de 3,5% na comparação com 2011.

Presidente pediu que setores beneficiados mantenham empregos

A própria presidente Dilma Rousseff cobrou nesta sexta-feira (27) os setores que recebem incentivos governamentais a garantirem a manutenção do emprego no país. "Todos os setores que receberem incentivos do governo têm que saber que nós fazemos isso por um único motivo no mundo: garantir o emprego e a renda do brasileiro", afirmou ela em entrevista à imprensa no hotel onde está hospedada em Londres, antes de participar da abertura dos Jogos Olímpicos.

Segundo um fonte do Palácio do Planalto, não há espírito de irritação com as montadoras, mas reconhece que o tom foi elevado junto ao setor já que existe o risco de a GM reduzir postos de trabalho. Essa informação, por outro lado, não interrompeu os estudos para a extensão do benefício ao setor, mas deixou os técnicos do governo em compasso de espera. A prorrogação por mais dois meses depende de decisão da presidente Dilma.

Na próxima semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se com representantes da Anfavea e a GM porque o governo quer esclarecer o problema na montadora para entender como ela não descumprirá o acordo para manter os empregos nas fábricas.

Todos as fontes descartaram a possibilidade de haver uma punição específica para a GM, já que seria legalmente inviável. A nova política automotiva, argumentou a fonte, vai ampliar a necessidade de mais trabalhadores. Prevista para entrar em vigor no ano que vem, ela estipula que as empresas terão de aumentar o conteúdo regional de peças, produzir carros mais eficientes com aumento de tecnologia e investir em pesquisa e desenvolvimento para ter acesso a benefícios fiscais.

O governo ainda deve publicar um decreto para estabelecer as metas e os detalhes da política automotiva. A Anfavea argumentou, por meio de sua assessoria de imprensa, que setor que está criando vagas formais de trabalho. De outubro de 2008 até junho deste ano, o setor criou 15,2 mil postos de trabalho, dos quais 1,9 mil vagas entre maio e junho.

FONTE : UOL

Notícia: Banco Central lança novas cédulas de R$ 10 e R$ 20

Novas cédulas contêm novos elementos de segurança e possuem tamanhos diferentes, para facilitar a identificação.

O Banco Central lança na próxima segunda-feira as novas cédulas de R$ 10 e R$ 20, que fazem parte da segunda família do Real.

A cerimônia de lançamento será realizada em Brasília, às 15h, com a presença do presidente do BC, Alexandre Tombini.

Já estão em circulação, desde dezembro de 2010, as cédulas de R$ 50 e R$ 100 desta nova família. Ainda não há previsão para lançamento das novas notas de R$ 2 e R$ 5.

As cédulas desta família contêm novos elementos de segurança e possuem tamanhos diferentes, para facilitar a identificação.

Fonte: Agência Estado

Artigo: O Contador

A contabilidade foi à primeira profissão regulamentada no Brasil. Ela surgiu com a criação do ensino comercial, em 1931, viabilizando os negócios e acelerando o desenvolvimento econômico. Porém, como não existia o curso superior de ciências contábeis, muitos profissionais não tinham conhecimentos teóricos e técnicos suficientes para detectar os problemas de uma empresa e recomendar suas soluções. Visando solucionar isto, foi criado em 1945, o curso de ciências contábeis, que disponibiliza à sociedade um profissional capaz de compreender as questões técnicas, científicas e econômicas que determinam a resolução de tais problemas de forma mais eficaz.

Contador é o profissional que lida com a área financeira, econômica e patrimonial. Sendo o responsável pela elaboração das demonstrações contábeis e pelo estudo dos elementos que compõem o patrimônio monetário das companhias. Para o contador, cada número tem seu significado, tudo é importante, pois cada dado que ele avalia traduz a representatividade dos negócios de uma empresa. Com isso, ele recomenda as atitudes a serem tomadas que visem solucionar problemas financeiros. Deve sempre estar atualizado com as leis que regem o patrimônio das pessoas jurídicas (empresas), bem como às datas e prazos das obrigações fiscais e interpretar corretamente os dados coletados, para assim adotar os procedimentos necessários para o crescimento da empresa ou instituição.

A contabilidade evolui nos Países desenvolvidos, na forma da Contabilidade de Gestão, um sistema de informações que agregam a Cálculos de Administração Financeira e Gráficos Estatísticos, trabalho há muitos anos no processamento dessa nova realidade empresarial, dessa forma os clientes sentem-se mais seguros nas informações emitidas, pois essa nova ferramenta é um grande facilitador da gestão empresarial.

Além disso, o contador deve ter as seguintes características:

• Gostar de cálculos matemáticos
• Ser organizado
• Ser ético
• Gostar e ter o hábito da leitura
• Atenção a detalhes       
• Ter visão dimensionada
• Ter planejamento de trabalho definido
• Postura crítica
• Segurança diante de problemas
• Ser flexível

Principais atividades

• Organização e execução de serviços de contabilidade em geral
• Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações.
• Perícias judiciais e extrajudiciais
• Revisão de balanços e de contas em geral, revisão permanente de escritas financeiras das empresas.
• Emissão de relatórios administrativos financeiros
• Gráficos de índices estatísticos.

Leia mais: www.josediascontabilidade.com

José Dias.

PIS 2012 começa a ser pago dia 24 de julho; veja calendário de pagamento.

Começa no dia 24 de julho o pagamento aos trabalhadores assalariados dos abonos do PIS (Programa de Integração Social), referentes ao calendário 2012/2013. Mais de 27 milhões de trabalhadores poderão sacar os rendimentos do PIS e 2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS em seus contracheques.

Para sacar o benefício, o trabalhador deverá ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou Banco do Brasil, no caso do Pasep, e apresentar um comprovante de inscrição do PIS/Pasep, carteira de identidade ou o cartão do cidadão.

Quem tem o cartão Cidadão com senha cadastrada também pode sacar o dinheiro em lotéricas, nos caixas de autoatendimento da CEF e postos do Caixa Aqui. 

Beneficiários que possuam conta no banco terão o valor creditado automaticamente, a partir de 24 de julho, em sua conta corrente ou poupança Caixa, desde que a conta tenha o trabalhador como único titular. Trabalhadores que não possuem conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir de 15 de agosto.

Calendário
Trabalhadores da iniciativa privada recebem conforme a partir da data de nascimento:

Calendário PIS
Mês de nascimento	Recebe a partir de
Julho	15/08/2012
Agosto	22/08/2012
Setembro	29/08/2012
Outubro	12/09/2012
Novembro	19/09/2012
Dezembro	26/09/2012
Janeiro	09/10/2012
Fevereiro	17/10/2012
Março	24/10/2012
Abril	13/11/2012
Maio	21/11/2012
Junho	28/11/2012

Balanço do Calendário 2011/2012
A Caixa encerrou o exercício 2011/2012 com mais de R$ 9,7 bilhões em pagamentos de abonos e rendimentos do PIS. 95,6% dos empregados identificados efetuaram o saque do abono salarial, o que representou um total de R$ 9,1 bilhões. O número de abonos salariais retirados superou em mais de 1,7 milhão o volume pago no ano anterior. 

Já os rendimentos do PIS foram sacados por mais de 13,1 milhões de trabalhadores, representando R$ 607,8 milhões em pagamentos. Os rendimentos não retirados retornam para a conta de participação do trabalhador. 

Cerca de 23 mil empresas participaram do CAIXA PIS-Empresa e possibilitaram a antecipação de R$ 1 bilhão em benefícios a mais de 3,2 milhões de trabalhadores. 

Regras
Em relação ao abono, o direito está garantido aos trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP até 2007 (cinco anos de cadatramento), que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com carteira de trabalho assinada por empresa, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram seus dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2011. 

Aos Rendimentos, tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do Abono Salarial. 

E, por fim, ao Saldo da conta PIS vale destacar que, atualmente, é permitido o saque do saldo de quotas da conta PIS ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, como benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.

Para saber se tem direito ao Abono Salarial ou aos Rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da CAIXA na internet, www.caixa.gov.br, escolhendo as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS”, “Consulta o Pagamento”, ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2. 

Fonte: UOL

Receita Federal deposita hoje restituições do maior lote da história do IR

A Receita Federal paga hoje (16) o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012. O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita. O dinheiro será depositado no banco exposto como referência na declaração apresentada pelo contribuinte.

Além disso, desde o começo deste mês estão liberadas para consulta as restituições que estavam na malha fina referentes aos anos 2011, 2010, 2009 e 2008. Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%.

Todos os contribuintes com mais de 60 anos, que são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, terão as restituições liberadas, desde que não tenham caído na malha fina. A Receita Federal informou também que estão no lote os contribuintes que entregaram a declaração no decorrer do mês de março de 2012 sem irregularidades.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 15.970 contribuintes com correção de 13,13%. Do lote de 2010, são 7.744 contribuintes, e a correção é 23,28%. Do lote de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.613 contribuintes, com correção de 31,74%, e do lote de 2008 serão creditadas restituições para um total de 2.570 contribuintes, corrigidas em 43,81%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146

Fonte: Fala MS

Receita libera consulta ao maior lote de restituição da história do IR; site fica instável

A Receita Federal liberou nesta terça-feira (10) a consulta ao maior lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física da história, no total de R$ 2,6 bilhões, para 2,46 milhões de contribuintes. Porém, quem tenta acessar o site da Receita enfrenta problemas nesta manhã, com a página chegando a ficar fora do ar. Funcionários da Receita disseram que a instabilidade ocorre devido ao grande volume de acessos.

Além das restituições referentes ao 2º lote do exercício de 2012, foram liberadas também da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 de junho e vai até 17 de dezembro.

A consulta pode ser feita na internet ou por meio do Receitafone, no telefone 146. 

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição ou ligar para a central de atendimento do banco – 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito nominal em conta-corrente ou poupança em qualquer banco.

Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado.

De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate. O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o site da Receita.

Fonte: UOL