sábado, 14 de abril de 2012

Imposto de renda: extrato da declaração do IRPF 2012 já está disponível.

O extrato de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 já está disponível no portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, informou a Receita Federal nesta segunda-feira (9). 
Para acessar, o contribuinte precisa utilizar o código de acesso gerado na própria página da RF, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Entre os benefícios, o acesso ao extrato permite ao contribuinte conferir se as quotas do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) estão sendo quitadas corretamente. 
Vantagens
Além disso, permite identificar eventuais pendências que acarretam a retenção da declaração em malha. Para resolvê-las, é preciso apresentar declaração retificadora. 
O acesso também permite solicitar, alterar ou cancelar débitos automáticos das quotas e identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços. 
Correções
De acordo com a Receita Federal, caso a ferramenta indique pendências na declaração, causadas por erros cometidos pelo próprio contribuinte, ele poderá fazer sua autorregularização. Para isso, deve retificar a declaração, corrigindo os erros apontados pelo aplicativo. 
“Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição. No caso de imposto a pagar, a correção dentro do prazo de entrega da declaração evita a incidência de multa de mora e juros”, explica a receita através da sua assessoria de comunicação. 
Quem quiser saber mais sobre como fazer a retificação deve consultar as informações disponíveis na própria página da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012), através do item Declaração/Retificação. 
Por fim, vale destacar que para gerar o código de acesso ao portal e-CAC, o contribuinte deverá informar o número do recibo de entrega das DIRPF (Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física) dos últimos dois exercícios. 
Para acessar o extrato, o contribuinte poderá utilizar o passo a passo, disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/irpf/Passo_a_Passo_Acesso_Extrato_DIRPF.pdf 
FONTE: UOL

Plástica, massagem e dentadura podem ser abatidas do IR


Gastos com cirurgia plástica, colocação de marca-passo (para regular o funcionamento do coração), dentadura e manutenção de aparelho dentário são algumas das deduções pouco conhecidas pelos contribuintes, mas que são permitidas pela Receita Federal na declaração de Imposto de Renda. Eles devem ser informados como "despesas médicas", e não têm limite de valor.
No caso da cirurgia plástica, por exemplo, a Receita diz que os gastos podem ser abatidos mesmo que o procedimento tenha fins estéticos. "Quem compra uma prótese de silicone, por exemplo, também pode deduzir o valor da declaração se este gasto fizer parte da conta do hospital", afirma a gerente de tributos e especialista em Imposto de Renda da Fiscosoft, Vanessa Miranda.
Da mesma forma, a colocação de uma prótese dentária (como dentaduras e pontes) também pode ser abatida, diz a diretora da Domingues e Pinho Contadores, Flávia Barbosa. Ela cita, ainda, a colocação de marca-passo como outra dedução prevista nas regras da Receita.
Quem faz tratamento médico no exterior também pode deduzir na declaração os gastos com consultas e cirurgias, por exemplo. Apenas as despesas com a viagem não podem ser abatidas.
Para Vanessa Miranda, muitas pessoas acabam pagando mais imposto ou recebendo uma restituição menor porque não conhecem detalhes como esses. "É uma questão de planejamento tributário", diz.
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FONTE: UOL

Receita libera consulta a restituições de 2008 a 2011 retidas na malha fina.





A Receita Federal libera nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, a consulta às declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda dos exercícios de 2008 a 2011.
Fazem parte dos lotes residuais 60.708 contribuintes, que devem receber R$ 139,593 milhões em restituições, a serem creditadas no próximo dia 16 na rede bancária, com correções que vão de 11,04% a 41,72%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone no número 146.

Declarações

De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2011 (ano-base 2010), estão incluídos 40.205 contribuintes, que receberão R$ 96,341 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 11,04%. Desse montante, 7.089 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 32,037 milhões.
Quanto à malha fina do IR 2010 (ano-base 2009), estão incluídos 10.852 contribuintes. As restituições desse lote somam mais de R$ 20,784 milhões. A correção é de 21,19%.
Já no lote residual de 2009 (ano-base 2008) estão 6.880 declarações, sendo que o total depositado supera R$ 17,818 milhões. A taxa de correção é de 29,65%.
Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007), estão incluídos 2.771 contribuintes, que receberão quase R$ 4,650 milhões, atualizados pela taxa de 41,72%.

Regras

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
(Com informações do Infomoney)
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FONTE: UOL

quinta-feira, 5 de abril de 2012

IR 2012: Qual a vantagem de fazer a declaração de Imposto de Renda mesmo sem precisar?


De repente você esta isento de prestar contas para o Leão, mais quer fazer isso, qual a vantagem? O que você ganha com a situação? E o que vamos falar a seguir:

O beneficio é para alguém que precisa fazer alguma movimentação financeira, como por exemplo, for comprar um imóvel e ter que financiar uma parte dele. Ou seja, vai ter que se apresentar uma Declaração de Imposto de Renda que é exigida pela Caixa, esse já é um beneficio para quem vai comprar imóveis.

Para quem vai necessitar de algum empréstimo também é vantajoso a declaração de Imposto de Renda, o banco vai solicitar, inclusive para ver sua relação de bens.

Outra situação é para quem vai assumir um cargo público, a declaração é um comprovante para verificar no ato da entrada quais os bens que o contribuinte tem, por se tratar de um documento de fé pública e com isso você pode comprovar seus bens e rendimentos. 

Vantagem mesmo, talvez não exista, o que existe é a necessidade de cada um.

Ben Hur Salomão Teixeira 
É Perito Contábil e atua na área de Revisão de Dívidas Agrícolas.

IR 2012: Receita recebe pouco mais de um quarto das declarações previstas


SÃO PAULO – Desde o início do prazo, em 1º de março, até as 16h desta quarta-feira (4), quase 6,580 milhões de contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda da pessoa física, segundo a Receita Federal do Brasil. O número corresponde a um pouco mais de um quarto (26%) do total de declarações previstas.
Até o encerramento do prazo, no dia 30 de abril, a Receita espera receber 25 milhões de documentos.
Quem não enviar a declaração está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Além da internet, informa a Receita Federal, os contribuintes podem entregar o documento em disquete no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
IR 2012
De acordo com as regras, devem declarar, em 2012, todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 durante o ano passado.
Além disso, estão obrigados a declarar aqueles que:
  • receberam, durante o ano de 2011, rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;
  • realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda na compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
  • realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2011;
  • passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2011 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;
  •  indivíduos com receita bruta superior a R$ 117.495,75 através de atividade rural ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada a declaração através do modelo simplificado.
FONTE: UOL

Restituição do Imposto de Renda de 2012 começa em 15 de junho; veja calendário


A Receita Federal vai começar a pagar as restituições do Imposto de Renda de 2012 no dia 15 de junho. O calendário com as datas da liberação do dinheiro foi divulgado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS RESTITUIÇÕES DO IR-2012

LOTEDATA
15 de junho
16 de julho
15 de agosto
17 de setembro
15 de outubro
16 de novembro
17 de dezembro
Após o primeiro lote, que deverá contemplar principalmente os idosos acima de 65 anos, os seis lotes seguintes serão pagos dias 16 de julho, 15 de agosto, 17 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 17 de dezembro.
Segundo a Receita Federal, as declarações entregues pela internet terão prioridade na hora da restituição sobre aquelas entregues em disquetes nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Para cada forma de apresentação, serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega.
A consulta aos lotes de restituições pela internet normalmente é liberada entre sete e dez dias antes de o dinheiro chegar ao banco.
FONTE: UOL

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Informativo nº 005 - Assessoria em Cálculos Jurídicos.

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4 - Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista*;
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6 - Cálculos de Revisão de Dívidas Agrícolas pelo Preço Mínimo;
7 - Cálculos de Dívidas Bancárias (consórcios, leasing, financiamentos etc.);
8 - Cálculos de Contratos "Vaca Papel";
9 - Revisão de Contratos Financeiros
10 - Cálculos em Geral.

Ben Hur Salomão Teixeira
Perito Contábil
CRC/MS 11.914