Joaquim Barbosa terá que explicar empresa privada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá que dar explicações sobre a compra de um apartamento em Miami (EUA) por cerca de R$ 1 milhão. A compra do imóvel não teria nenhuma irregularidade se não fosse pelo detalhe de que a aquisição foi feita por meio de uma empresa constituída com fins lucrativos nos Estados Unidos. O blog “O Cafezinho” publicou hoje os documentos da compra do imóvel feita pela Assas JB Corp, cujo presidente é Barbosa. A constituição da empresa contraria a Lei da Magistratura que não permite a um juiz ou ministro da Justiça ter cargo em empresa privada.

Documentos comprovam Barbosa como presidente da Assas JB Corp

Os documentos, conseguidos pelo blog "O Cafezinho" num cartório de Miami, apontam que o cargo de presidente da Assas JB Corp, exercido por Barbosa, também pode estar infringindo o Estatuto dos Servidores Públicos da União, que proíbe aos que exerçam carreiras de estado de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada. A formação da empresa por Barbosa teve como objetivo evitar o pagamento de impostos com a transferência do imóvel a seus herdeiros após sua morte.

Ao ser comprado por pessoa jurídica, o apartamento de Barbosa em Miami deixa de pagar quase 50% de seu valor em impostos no caso de transferência para os herdeiros. Além do problema com o cargo administrativo de uma empresa privada, Barbosa terá ainda que explicar o fato de ter adquirido o apartamento por apenas US$ 10 de Alicia Lamadrid, o que pode resultar em explicações ao fisco no Brasil.

Fonte: Jornal do Brasil (http://www.jb.com.br)