Advogados da Telexfree entram com ação contra a decisão da Justiça

2ª Câmara Cível do TJ-AC indeferiu recurso feito pela empresa. Advogado diz esperar decisão liminar ainda esta semana.

Foto: G1

Os advogados da empresa Telexfree ingressaram, na tarde de segunda-feira (8), com um mandado de segurança contra a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Na manhã de segunda, os desembargadores negaram por unanimidade o pedido de reconsideração feito pela empresa para tentar derrubar a medida que suspende os pagamentos e as adesões de novos investidores.

De acordo com um dos advogados da Telexfree no Acre, Roberto Duarte, o mandado foi impetrado junto ao pleno do TJ-AC. Ele conta que os advogados esperam uma decisão liminar ainda para esta semana. "A situação é bem delicada então a gente tem que esperar. Estamos entrando com os recursos necessários. Impetramos um mandado de segurança contra a decisão da Justiça e agora vamos aguardar a decisão", salienta.

Entenda o caso

A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samoel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa.

Desde então diversas manifestações foram realizadas em Rio Branco e em outras cidades do Brasil. Uma comitiva formada por divulgadores de São Paulo , Rio de Janeiro , Bahia ,Rondônia , Mato Grosso , Ceará , Espírito Santo , Paraná , Rio Grande do Sul , Minas Gerais e Santa Catarina reuniu-se no dia 1 de julho na capital acreana para acompanhar o caso.

Na terça-feira (2) a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Já no dia 4 de julho as promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC), ajuizaram ação que propõe, entre outros pontos, o ressarcimento dos divulgadores da Telexfree por parte da empresa.

Dois dias depois, a juíza Thaís Borges determinou o desbloqueio das contas bancárias de duas empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios LTDA e Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo Telexfree. No entendimento da magistrada, as contas das empresas não fazem parte do processo em curso.

A última decisão judicial sobre o caso foi tomada pela 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível.

Fonte: G1 / Jus Brasil